PEC 443/2009 – Destaque para incluir carreiras de Auditores-Fiscais foi rejeitado na Câmara

Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita fazem avaliação da mobilização nesta quarta-feira, em Brasília, e decidem os próximos passos do movimento

Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país acompanharam, em Brasília e nos Estados, a sessão plenária da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, 11 de agosto, em que foi votado o Destaque – DVS nº 7, que incluía os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/2009. O quórum qualificado de 308 votos não foi alcançado. O resultado da votação foi de 269 votos favoráveis, 185 contrários e 18 abstenções.

Apesar de todo o esforço realizado por mais de mil Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita durante todo o dia na Câmara, o encaminhamento de voto contrário da bancada do governo influenciou decisivamente o resultado. Além disso, o trabalho das demais carreiras interessadas em ingressar na PEC 443/2009, em muitos momentos, tumultuou o processo e confundiu os deputados.

Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita fizeram contato com dezenas de parlamentares, muitos deles lideranças e vice-lideranças dos partidos e que resultaram na reversão do voto contrário à aprovação do Substitutivo na semana passada.

O acesso à Câmara, por todas as entradas, foi dificultado pela segurança. Lá dentro, entrar no Salão Verde ou nas galerias também exigiu muita paciência e persistência. Tudo foi feito para que os Auditores-Fiscais não enchessem a Casa e realizassem o trabalho em defesa da valorização das categorias.

Rosa Jorge, presidente do Sinait, o vice-presidente Carlos Silva e dirigentes da Anfip e do Sindifisco Nacional buscaram o apoio de lideranças durante todo o dia. Pela manhã reuniram-se com o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara, que garantiu que levaria o DVS 7 à votação, sem obstáculos. Prometeu e cumpriu.

À tarde os dirigentes estiveram com o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), que ouviu os argumentos das categorias, mas não se comprometeu com o apoio. A orientação do voto da bancada no plenário foi contrário à inclusão dos Auditores-Fiscais. O deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), que é Auditor-Fiscal do Trabalho, participou da reunião.

Outra liderança contatada foi a do DEM. O deputado Mendonça Filho (PE) afirmou que sua bancada estava livre para votar e ele considerava que a maioria apoiaria o DVS 7.

Todas as lideranças receberam visitas de Auditores-Fiscais. A presidente do PTB, deputada Cristiane Brasil (RJ), garantiu novo posicionamento do Partido, a favor das categorias.

Rosa Jorge considera que houve avanço graças ao esforço da categoria, em conjunto com os Auditores-Fiscais da Receita, e que a luta continua, mantendo a mobilização em todo o país, mostrando a insatisfação com o resultado dessa votação e também com a negociação com o governo, que não evolui. O trabalho agora será pela aprovação da PEC 102/2015, novamente com os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita, juntos, em busca de valorização das carreiras.

Daqui pra frente

A exclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho da PEC 443/2009 repercutiu imediatamente em todo o país. A categoria, que mobilizou-se fortemente em todos os Estados nas últimas semanas, mostra disposição para partir para ações mais radicais.

O Comando Nacional de Mobilização - CNM do Sinait vai se reunir e enviar os encaminhamentos para uma Assembleia Geral Nacional que será convocada para o dia 14 de agosto, de 9 às 17 horas, organizada pelas Delegacias Sindicais, levando em conta a votação desta noite e a exclusão da categoria da PEC 443/2009.

Na manhã desta quarta-feira, 12, haverá reunião de avaliação conjunta dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita, às 10 horas, no Hotel Nacional. Após a reunião, será realizada mobilização em Brasília, cuja forma ainda será discutida.

Confira como votaram os deputados.