Foi publicada no DOU desta quinta-feira (25) a nomeação da Auditora Fiscal do Trabalho, Isa Maria Lelis Costa Simões, para exercer o cargo de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia.
O ato assinado pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, é recebido com muita satisfação pela categoria em razão da inquestionável competência da colega Isis. Ela se junta aos poucos Auditores Fiscais do Trabalho também Superintendentes, apenas sete em todo o País. Esta é uma questão pontual para o SINAIT, que vê com preocupação e insatisfação a importante função ser exercida por pessoas que não fazem parte dos quadros do Ministério do Trabalho e Emprego e alguns, sequer são servidores públicos.
O Sindicato Nacional entende que o cargo de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego é de natureza técnica e que, tal função, não deve ser utilizada para fins políticos, especialmente em decorrência do disposto pelo Art. 6º da Convenção 81 da OIT, ratificada pelo Brasil. Na mesma linha, o anteprojeto de Lei Orgânica do Fisco - LOF apresentado pelo SINAIT ao MTE prevê a ocupação do cargo de Superintendente exclusivamente por integrantes da carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
O SINAIT parabeniza a colega Isa Simões pela nomeação, desejando-lhe êxito na nobre missão.