SP: Auditores-Fiscais paralisam ações de combate ao trabalho escravo até aprovação do DVS 7

Os Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo da Superintendência Regional de São Paulo – SRTE/SP paralisaram as operações de combate ao trabalho escravo no Estado desde o dia 7 de agosto, até a restauração da paridade entre as carreiras típicas de Estado, no âmbito do Poder Executivo Federal.

A medida foi deflagrada após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/2009, na última quarta-feira, 6 de agosto, sem a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal na matéria.

Sérgio Aoki, coordenador do Projeto de Erradicação do Trabalho Escravo da SRTE/SP, entregou o cargo na sexta-feira para protestar pela quebra de paridade. “Não podemos aceitar esta situação sem luta”.

Segundo ele, apenas no período de 1º de julho/2015 até a data de início da paralisação, no dia 7 de agosto, os Auditores-Fiscais do Trabalho do Projeto realizaram sete operações fiscais, com o resgate de 42 trabalhadores nacionais e cinco estrangeiros, num total de 47 trabalhadores retirados de condições análogas às de escravos.

“Além do resgate desses trabalhadores, as empresas flagradas nestas operações foram punidas com multas administrativas e compelidas a realizar o recolhimento aos cofres públicos das contribuições sonegadas ao FGTS e INSS”, explica Sérgio Aoki.

O Auditor-Fiscal acredita que a restauração da paridade será revertida nesta terça-feira, 11 de agosto, durante a votação das emendas e dos destaques, como o DVS 7, que inclui as categorias do Trabalho e da Receita Federal na PEC 443/2009. “Os Auditores-Fiscais irão atuar com força e pressão e vamos aprovar a proposta no Plenário da Câmara”. 

Leia a carta de entrega de cargo aqui: