PEC 443/2009 – Pressão total para incluir Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita

Cerca de mil Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil são esperados em Brasília esta semana, segundo a expectativa do Sinait, do Sindifisco Nacional e da Anfip, para continuarem o trabalho parlamentar incisivo para incluir as categorias na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/2009. Na semana passada o Substitutivo aprovado deixou de fora as carreiras do Fisco.

Durante o fim de semana a movimentação foi intensa. Diversos grupos de WhatsApp foram criados e as informações circularam em todo o país fortalecendo os argumentos pela inclusão das carreiras.

Muitos grupos de Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal, juntos, visitaram parlamentares no esforço de reverter os votos dos que votaram contra a aprovação da Emenda Aglutinativa 16, que incluía as carreiras, e também para agradecer os que votaram a favor, com o pedido de que continuem apoiando as carreiras, votando SIM ao Destaque – DVS nº 7 nesta terça-feira, 11 de agosto.

De acordo com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), a votação terá continuidade amanhã, com a apreciação dos destaques e emendas. O DVS 7 inclui as carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita Federal do Brasil.

Contatos parlamentares

Alguns deputados contatados garantiram que farão pronunciamentos em defesa da inclusão das categorias. Foi o caso do deputado Abel Mesquita (PDT/RR), procurado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado. O PDT orientou o voto contrário à Emenda Aglutinativa 16 e os Auditores-Fiscais querem reverter essa orientação. Por essa razão, os Auditores-Fiscais consideraram importante essa manifestação de apoio. Outros se comprometeram e até gravaram mensagens de apoio, que estão sendo divulgadas. Vários são do PDT e do PT, bancadas que votaram contra a Emenda Aglutinativa 16.

No Acre, o líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado, também recebeu Auditores-Fiscais numa audiência intermediada pelo ex-deputado e Auditor-Fiscal do Trabalho, Taumaturgo Lima. Ele ouviu os argumentos, especialmente os esclarecimentos de que são os Auditores-Fiscais e não a Advocacia Geral da União – AGU os responsáveis pela arrecadação no país e que a exclusão das carreiras quebra uma isonomia histórica entre os Auditores-Fiscais, AGU e Polícia Federal. Os Auditores-Fiscais alertaram o deputado para a crise sem precedentes que estará aberta caso as categorias sejam excluídas.

Não houve promessas por parte de Sibá Machado, que sugeriu uma reunião das lideranças das carreiras envolvidas para esta semana. Ele afirmou que o governo é contra a aprovação da PEC, apesar de seu partido ter votado a favor dela na semana passada.

Mobilização

O Sinait, a Anfip e o Sindifisco Nacional preparam uma reunião com todos os Auditores-Fiscais presentes em Brasília nesta segunda-feira à noite, às 19 horas, no Hotel Nacional. O objetivo é novamente formar os grupos para o trabalho parlamentar a partir da terça-feira pela manhã, 11 de agosto, na Câmara dos Deputados.

As orientações estão sendo finalizadas pelas entidades, com a atualização das informações, repasse de documentos e argumentos para a abordagem aos parlamentares.

A mobilização está muito forte entre as duas categorias, que têm trabalhado juntas em Brasília e nos Estados. Além das audiências nos Estados, que aconteceram no fim de semana, nesta segunda e terça-feiras os Auditores-Fiscais irão para os aeroportos fazer o trabalho de corpo a corpo. Em vários Estados já foi aprovada a paralisação de atividades até quarta-feira, 12, quando já se terá notícia do resultado da votação. Assembleias de avaliação estão sendo convocadas.

A orientação é força total, todos os Auditores-Fiscais do Trabalho mobilizados nos Estados e em Brasília. Nossa união é nossa força!