Confira as alterações propostas pelo SINAIT ao PLP 555/10

O SINAIT apresentou esta semana propostas de emendas à relatora do PLP 555/10, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB/RS). O PLP 555/10, apensado ao PLP 472/09 por tratar do mesmo assunto, dispõe sobre a regulamentação da aposentadoria especial de servidores públicos, que exercem atividades consideradas insalubres.

As emendas propostas corrigem algumas injustiças cometidas: Acrescenta as atividades de risco e o serviço prestado por pessoas portadoras de deficiência, para efeitos da aposentadoria especial. A previsão de critérios a serem adotados na combinação de tempos de serviço de natureza distinta também é uma das correções sugeridas. O direito à paridade e o afastamento para exercício de mandatos classista e eletivo estão entre os acréscimos reivindicados.

Além dessas propostas, o SINAIT propõe a comprovação do exercício da atividade mediante documento que informe o histórico laboral do servidor, emitido pelo órgão ou entidade competente em que as atividades foram desempenhadas, ou por qualquer outro meio de prova admitido em direito, suprimindo do projeto exigências consideradas “descabíveis”.

A relatora, responsável por emitir parecer à matéria na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, comprometeu-se em analisar com bastante cuidado as sugestões apresentadas.

Acesse as emendas nos links abaixo:

01 - Aposentadoria Tempo Reduzido
02 - Paridade
03 - Comprovação Tempo de Serviço sob Condição Especial
04 - Afastamento Exercício de Mandato Classista
05 - Pessoas Portadoras de Deficiência