Campanha Salarial – Pressão por avanços nas negociações é discutida com Auditores-Fiscais do Amazonas

Dando continuidade à realização de Assembleias com os Auditores-Fiscais nos Estados com o objetivo de discutir ações e organizar atividades de fortalecimento da Campanha Salarial em curso, a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, o vice-presidente Carlos Silva e a integrante do Comando Nacional de Mobilização – CNM, Olga Machado, estiveram nesta quarta, 29 de julho, na capital amazonense - Manaus.

A presidente e o vice-presidente detalharam e esclareceram o andamento dos trabalhos e dos pleitos defendidos pelo Sinait ao longo dos últimos anos e que estão na pauta conjunta apresentada ao governo, além da necessidade de se promover atividades que ampliem a visibilidade da Campanha Salarial da categoria, que luta em conjunto com os Auditores-Fiscais da Receita. Eles enfatizaram a importância de todos seguirem as orientações do CNM em relação à operação padrão sugerida para a fiscalização do FGTS, à verificação do vínculo empregatício e outros itens que estão sendo propostos como forma de pressionar o governo.

Concurso Público, Lei Orgânica, PEC 102/2015, aumento dos valores das diárias e da indenização de transporte foram destacados durante a conversa como reivindicações fundamentais da categoria.

Rosa relatou a situação da Lei Orgânica, cujo texto do Ministério do Trabalho já está concluído e aguarda a conclusão da Secretaria da Receita. “Esse texto não é satisfatório, mas o Sinait era minoria no grupo que o elaborou e vamos lutar dentro do Congresso Nacional pelas alterações que defendemos. A criação de uma Lei Orgânica é considerada um grande avanço por estabelecer autonomia à Auditoria-Fiscal do Trabalho”.

Para a presidente esta é a hora de a categoria mostrar a importância da sua atuação e as consequências da falta de Auditores-Fiscais, que impossibilita o cumprimento das atuais metas, fixadas em total desacordo com a realidade do Ministério do Trabalho e Emprego. Esta é a única forma de pressionar um governo que está resistente a negociar.

Até agora, os Auditores-Fiscais do Trabalho têm se desdobrado para cumprir as metas, mesmo sem condições de trabalho para isso. Mas as consequências da falta de Auditores-Fiscais já estão aparecendo. No ano passado, a maioria das metas não foi alcançada, reflexo direto da redução drástica da categoria e do sucateamento das unidades do MTE. Para Rosa Jorge, não adianta trabalhar insatisfeito e até adoecer na tentativa de cumprir o que está determinado, fora da realidade do quantitativo da categoria hoje. É preciso mostrar ao governo que a situação é insustentável. ”Não podemos agir como se tudo estivesse normal. Precisamos mostrar que o descaso é grande e interfere diretamente na atuação dos Auditores-Fiscais”, disse ela.

Os presentes questionaram a respeito de procedimentos a serem tomados para seguir as orientações de realização das atividades de mobilização, os quais foram esclarecidos e detalhados para que sejam adequados ao cotidiano local. Eles também apresentaram sugestões de atividades e questionaram sobre a negociação com o governo e a campanha conjunta com os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. 

Segundo Carlos Silva, na Campanha Salarial 2015 o Sinait participa das discussões no Planejamento em duas frentes, a do grupo geral de servidores, que defende índice de reposição inflacionária até 2015, e a do Grupo Fisco, cuja pauta defende as reivindicações da categoria. Ele detalhou informes sobre o avanço do movimento.  A principal dificuldade em negociar acordos com o governo é o fato de que ainda não há uma lei que regulamente a negociação coletiva no serviço público, que obrigue o cumprimento do acordo firmado por parte do governo. Porém, destacou que é neste momento que a pressão das mobilizações é fundamental.

Em relação a essa observação, Rosa Jorge lembrou que um dos pontos do último acordo, a efetivação da Indenização de Fronteiras, até o momento não foi regulamentada. E nada acontece ao governo por não cumprir a lei.

Bônus Eficiência

O Bônus Eficiência, que faz parte da pauta conjunta e que já foi reconhecido pelo Ministério do Planejamento como de possível implementação, também foi um dos pontos abordados por Carlos, que informou que já há alguns avanços em relação à sua criação. Os estudos realizados fundamentam e justificam a criação do Bônus frente à produtividade e arrecadação da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

PEC 102/15

A votação da PEC 443/2009, que está prevista para ocorrer no dia 11 de agosto, traz, na sua opinião, um desafio para a categoria, que precisa trabalhar com afinco para que PEC 102/15 seja apensada a ela, até a data da votação, para garantir aos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita o patamar remuneratório de 90,25% em relação aos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. Por isso o trabalho parlamentar nos Estados está sendo feito, recomendado e orientado pelo CNM. Quanto maior o número de deputados federais comprometidos com as categorias, maiores serão as chances de obter êxito na matéria.