Terceirização – Nona audiência pública é realizada no Ceará, sempre com a participação do Sinait

Mais de mil sindicalistas dos setores público e privado lotaram o auditório da Assembleia Legislativa do Ceará na manhã desta terça-feira, 21 de julho, para participar da nona audiência pública itinerante da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado que coloca em debate o Projeto de Lei da Câmara – PL 30/2015, que trata da terceirização de mão de obra. O senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CDH, presidiu a reunião, que contou com a presença do senador José Pimentel (PT/CE).

O Sinait, que integra o Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, está participando de todas as audiências públicas. Em Fortaleza a entidade foi representada pelo vice-presidente Carlos Silva. Auditores-Fiscais do Ceará acompanharam a audiência. A posição contrária do Sindicato e dos Auditores-Fiscais do Trabalho ao PLC 30/2015 foi reafirmada pela convicção de que as regras propostas servirão para precarizar ainda mais as relações de trabalho, rebaixando direitos, abrindo as portas para a escravidão e o trabalho infantil.

Carlos iniciou sua fala fazendo o registro do falecimento da Auditora-Fiscal do Trabalho Elene Fleury, no dia 20 de julho. Ex-presidente do Sinait e da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Goiás, ela foi uma guerreira na defesa dos direitos dos trabalhadores e da própria categoria.

O vice-presidente lembrou as mentiras contadas pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo sobre a terceirização. Em uma Sessão Temática no Senado, Paulo Skaff afirmou que trabalhadores terceirizados ganham mais, trabalham menos e sofrem menos acidentes de trabalho. “Dá para acreditar que alguém fale verdade para defender esse projeto? Não, tem que falar mentira mesmo, porque não tem nada de bom nesse projeto”, disse Carlos Silva, contando com o apoio do plenário.

O Sinait e os Auditores-Fiscais do Trabalho são veementemente contrários a esse projeto e não é à toa. Casos concretos da fiscalização, com flagrantes de sonegação de direitos e condições degradantes para os trabalhadores terceirizados, foram citados por Carlos Silva. A Contax, empresa que terceiriza serviço de telemarketing para operadoras de telefonia e bancos, é um dos exemplos mais contundentes da atualidade. Emprega 180 mil trabalhadores, a maioria jovens, em sites em sete Estados, com um histórico aterrorizante, que inclui assédio moral e até morte dentro do banheiro da empresa, por suspeita de grande pressão psicológica, em Recife (PE), onde está situada a maior unidade, que chegou a ser interditado no início desse ano. O índice de adoecimento é tão alto que, somente em Recife, foram apresentados, em um ano, seis mil atestados médicos num universo de 14 mil trabalhadores.

Essa situação foi constatada por um grupo de Auditores-Fiscais do Trabalho em dois anos de fiscalizações, que resultaram em mais de 900 autos de infração, todos aplicados às empresas tomadoras da mão de obra, que são os verdadeiros patrões.

Outro caso recente é de empresa de exploração de petróleo no interior de Alagoas, que tinha mais de 300 trabalhadores, sendo apenas 13 contratados diretamente. Os trabalhadores terceirizados estavam alojados em condições degradantes, sem água potável, sem alimentação e sem salários.

Carlos alertou que a maioria dos trabalhadores resgatados da escravidão contemporânea nos dois últimos anos, mais de 90%, exerciam tarefas terceirizadas. “Estamos aqui para defender a vida de todos os trabalhadores, dos que já estão no mercado de trabalho e dos que estarão no mercado de trabalho. Conhecemos a realidade de superexploração que os trabalhadores terceirizados vivem. Esse projeto não resolve nenhum dos problemas que vivemos hoje com a terceirização”, finalizou.

Reação social
O auditório da Assembleia Legislativa ficou coberto de faixas de categorias diversas que estão reagindo à proposta de terceirização nos termos em que se apresenta para a discussão no Senado, já aprovada na Câmara em abril deste ano, após onze anos de tramitação. Uma passeata foi organizada antes da audiência pública, nas imediações da Casa Legislativa Estadual.

O senador Paulo Paim afirma que o PLC 30 não será votado sem ampla discussão e que trabalha pela rejeição da matéria, convencido que está de seus efeitos prejudiciais à classe trabalhadora, já provados em estatísticas, casos reais e pelos argumentos dos trabalhadores de diversos setores da economia. A cada audiência pública tem sido aprovada uma Carta que ele lê na tribuna do Senado e entrega aos senadores do Estado em destaque, para que conheçam a posição dos movimentos sindicais e sociais sobre a terceirização. Ele acredita que a série de audiências pública surte um efeito multiplicador e poderá influenciar na votação do PLC.
Veja a Carta do Ceará, aprovada ao final da audiência pública.
http://www.senadorpaim.com.br/verImprensa.php?id=5737-carta-do-ceara-contra-a-terceirizacao