Sinait participa de audiências públicas contra terceirização em três capitais do Nordeste

O Sinait participa, nesta semana, de mais três audiências públicas contra a terceirização nas capitais nordestinas do Ceará, dia 21, Rio Grande do Norte, dia 22, e na Paraíba no dia 23. O objetivo dos encontros é dialogar com a população, representantes sindicais e parlamentares estaduais sobre os impactos negativos do Projeto de Lei da Câmara - PLC 30/2015, que regulamenta a terceirização nas relações de trabalho. O debate integra a agenda nacional e é promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado em parceria com as Centrais Sindicais e as Assembleias Legislativas dos respectivos Estados.

O PLC 30/2015, que tramita atualmente no Senado, foi aprovado em abril na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei – PL 4.330/2004. A proposta amplia a possibilidade de terceirização para as atividades-fim, entre outras regras polêmicas. O Senado realizou, em maio, sessão temática sobre o assunto que contou a participação de representantes do governo, de sindicatos, entre eles o Sinait, empresas e outros segmentos.

Com o objetivo de democratizar o tema e ampliar o debate, o senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CDH, propôs a discussão da matéria por meio de audiências públicas nos Estados. Elas já aconteceram em Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco. As audiências estão sendo retomadas nesta segunda quinzena de julho e deverão ser realizadas em todas as capitais do país.  

De acordo com a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, as audiências são fundamentais para o esclarecimento da população e dos segmentos sociais, trabalhistas e políticos sobre o perigo da proposta. “O projeto, ao contrário do que é divulgado, não trará mais segurança para o trabalhador terceirizado. Ele irá precarizar ainda mais as relações de trabalho com a terceirização indiscriminada que pode atingir a grande maioria dos trabalhadores brasileiros. É escravidão”.

O Sinait pretende participar das audiências públicas promovidas nos 27 Estados da Federação.