MT: Autuação de construtora por obra da Copa é configurada como trabalho escravo

Os Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso - SRTE/MT realizaram diversas ações fiscais nas obras realizadas para a Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá. Entre as operações, a Staka Construtora Ltda, com sede em Campo Grande (MS), foi autuada por trabalho escravo pela obra da trincheira Santa Rosa, na capital.

A Staka é terceirizada da construtora Camargo Campos. Ela cometeu oito infrações, entre as quais a de ter deixado de fornecer água potável aos 16 empregados contratados. É suspeita também de aliciamento de trabalhadores. O dono da Staka nega as acusações.

Das irregularidades constatadas, essa foi a única configurada como trabalho escravo, segundo os Auditores-Fiscais do Trabalho. Os autos foram remetidos para inscrição da empresa na Dívida Ativa da União, cujo valor atualizado de débito da construtora é de R$ 16,8 mil, informou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

O relatório desse flagrante, ao qual a reportagem do G1 Cuiabá teve acesso, está com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso - MPT/MT. O documento é de fevereiro de 2014.

Irregularidades

De acordo com o relatório, os trabalhadores foram contratados por intermediadores ilegais - os chamados 'gatos' - em Canindé de São Francisco, município de Sergipe com menos de 30 mil habitantes, para trabalhar na Camargo Campos e não na Staka Construtora.

Os operários chegaram a Mato Grosso no dia 28 de novembro de 2013, após três dias de viagem de van. E já estavam devendo: R$ 600 referentes ao transporte e agenciamento para o emprego, fora os gastos com alimentação durante o trajeto.

Em Cuiabá, após terem a Carteira de Trabalho retida, foram informados que receberiam menos do que havia sido combinado. Para os ajudantes, cairia de R$ 1,2 mil para R$ 1 mil. Para os demais, a queda era de R$ 1,8 mil para R$ 1,4 mil.

O alojamento dos empregados não tinha água potável nem local adequado para fazer as refeições, e estava superlotado. Esses fatores fizeram com que o grupo realizasse um protesto no dia 5 de dezembro, queimando colchões e quebrando vidraças. Os Auditores-Fiscais da SRTE/MT foram ao local para verificar as instalações.

Após a ação fiscal, os Auditores-Fiscais encaminharam os onze trabalhadores encontrados na casa - cinco já haviam partido para buscar emprego em outro lugar - para um hotel. A Staka Construtora foi avisada das irregularidades, mas diante da recusa em quitar as dívidas dos trabalhadores e pagar as verbas rescisórias, o MTE arcou com os custos da hospedagem e das passagens de volta dos trabalhadores para Sergipe.

O processo administrativo foi concluído na SRTE/MT. Apesar da configuração da autuação e da decisão administrativa ser irrecorrível, a empresa, que poderia ter seu nome incluído no Cadastro Nacional de Empregadores autuados por trabalho escravo no site do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, não terá o seu nome divulgado na chamada “Lista Suja”. O instrumento para noticiar os maus empresários foi suspenso em dezembro de 2014 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, por meio de liminar concedida em ação da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias - Abrainc.

Trincheira

A trincheira Santa Rosa tem 520 metros de extensão e foi feita por meio de convênio entre o governo estadual e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit. A obra foi inicialmente licitada por R$ 22,9 milhões, mas o contrato com a vencedora do certame, a Ster Engenharia, foi rescindido. Depois, a construção foi licitada por R$ 24,3 milhões.

Com informações do G1/MT.