BOLETIM SEMANAL Nº 272 - SEMANA DE 6 A 10 DE JULHO DE 2015
Edição: SINAIT
Campanha Salarial 2015 – Sinait convoca AGN e mobilização para o dia 15 de julho
“O governo nos observa”, diz Rosa Jorge, presidente do Sinait. “Essa é a razão pela qual nossa mobilização, de agora em diante, deve se intensificar e incomodar, mostrando que nosso trabalho tem que ser valorizado porque faz diferença para a União e para a sociedade”.
Com o objetivo de manter a categoria mobilizada e organizada, a Diretoria Executiva Nacional - DEN e o Comando Nacional de Mobilização – CNM do Sinait estão convocando para o dia 15 de julho, quarta-feira, Assembleia Geral Nacional Permanente da Campanha Salarial 2015 para discutir e deliberar sobre novas sugestões de ações para a continuidade da mobilização. A ideia é reunir os colegas num dia inteiro de atividades para manter acesa a chama da mobilização, passar as informações mais atualizadas e organizar ações unificadas, que tenham volume e ganhem visibilidade local e nacional.
Sinait publica edital de convocação para Eleições do Biênio 2015/2017
O Sinait publicou nesta quarta-feira, 8 de julho, no Diário Oficial da União, o Edital de Convocação para as Eleições do Biênio 2015/2017. As eleições são para Diretoria Executiva Nacional – DEN, Conselho Fiscal Nacional – CFN e Diretorias Executivas e Conselhos Fiscais Locais das Delegacias Sindicais do Sinait nos Estados, e serão realizadas no período de 13/10/2015 a 15/10/2015.
Os filiados interessados em concorrer ao pleito devem fazer o registro das chapas para concorrer à DEN e às DSs, e das candidaturas individuais ao Conselho Fiscal Nacional - CFN e aos Conselhos Fiscais Locais – CFL até o dia 7 de agosto. Os registros precisam ser realizados no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do Edital, no horário das 9 às 17 horas, na Secretaria do Sinait, no SCN, Quadra 01, Bloco C, nº 85, salas 401/408, Ed. Brasília Trade Center, CEP: 70.711-902, Brasília/DF.
Em nova reunião no Planejamento, Servidores dizem não à proposta de 21,3% oferecida pelo governo
As diversas entidades representantes dos Servidores Públicos Federais civis anunciaram, durante reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP nesta terça-feira, 7 de julho, que as categorias rejeitaram, após consultar as bases por meio de Assembleias Gerais, a proposta de reajuste do governo de 21,3% divididos em quatro anos.
A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o vice-presidente Carlos Silva não compareceram à reunião, sendo representados pelo diretor de Assuntos Jurídicos da entidade, Marco Aurélio Gonsalves, na condição de ouvinte. Isso aconteceu tendo em vista que os Estados do Amapá, Minas Gerais e Tocantins ainda não haviam, até o horário, enviado as atas, impossibilitando a consolidação dos resultados finais da Assembleia Geral Nacional - AGN para apreciar a proposta do governo, embora o resultado até agora seja pela rejeição da proposta.
PB: Instalações elétricas precárias levam à interdição da SRTE/PB
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba – SRTE/PB foi interditada, nesta terça-feira, 7 de julho, pelos Auditores-Fiscais do Trabalho José Ribamar Rodrigues Gomes e José de Almeida Júnior, em razão da constatação de grave e iminente risco aos servidores e trabalhadores atendidos na sede em João Pessoa (PB).
De acordo com informações de José Ribamar e José Almeida, a interdição foi provocada por problemas nas instalações elétricas e pela falta de proteção contra incêndio. “As instalações precárias provocaram vários curtos circuitos, que assustaram os servidores e trabalhadores que estavam no local, e a iminência de um incêndio ocasionou a imediata suspensão dos trabalhos na sexta-feira, 3 de julho”.
Campanha Salarial 2015 - Presidente do Sinait fala sobre a mobilização em terceira reunião com Chefes de Fiscalização
A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, falou sobre a Campanha Salarial 2015 em terceira reunião dos Chefes de Fiscalização realizada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT/MTE nesta quarta-feira, 8 de julho, em Brasília. Ela pediu apoio aos colegas nas atividades de mobilização dos Auditores-Fiscais nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – SRTEs.
Ela falou sobre a reunião dos representantes dos Servidores Públicos Federais civis com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP Sérgio Mendonça no dia 7 de julho. “Nós participamos na condição de ouvinte. A posição da categoria será apresentada na reunião setorial do Grupo Fisco com o Planejamento onde serão tratadas as demandas específicas da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Já solicitamos o agendamento da reunião, estamos aguardando a resposta”, disse Rosa Jorge.
Campanha Salarial: Auditores-Fiscais da Bahia fecham SRTE nesta terça-feira (7)
Nesta terça-feira, 7 de julho, os Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia fecharam a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/BA para protestar contra o reajuste de 21.3% oferecido pelo governo. A mobilização em frente à Superintendência é promovida pelo Comando Local de Mobilização.
De acordo com o diretor do Sinait, Roberto Miguel Santos, a Bahia está mobilizada e muitos Auditores-Fiscais do Trabalho que ocupam cargos de chefia assinaram, nesta terça-feira, a lista de entrega dos cargos ao governo. A iniciativa é um protesto da categoria por melhores condições de trabalho e de salário.
Campanha Salarial 2015 – Auditores-Fiscais do Trabalho se reúnem em Assembleia em Pernambuco
O debate realizado em Recife (PE) sobre a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo aos servidores públicos federais foi acalorado. Os Auditores-Fiscais do Trabalho, reunidos em Assembleia Geral Nacional Permanente – AGNP, organizada pela Delegada Sindical do Sinait no Estado, Ana Maria Pastich Gonçalves, na manhã desta sexta-feira, 3 de julho, ouviram os relatos da presidente do Sinait, Rosa Jorge, e do vice-presidente Carlos Silva sobre os pormenores da negociação com o governo e a avaliação das entidades, especialmente do Grupo Fisco, que faz campanha conjunta. Também esteve presente a diretora Alberlita Maria da Silva.
A Diretoria Executiva Nacional – DEN e o Comando Nacional de Mobilização - CNM do Sinait estão indicando a rejeição da proposta apresentada no dia 25 de junho, de 21,3% parcelada em quatro anos, até 2019. A proposta é considerada desrespeitosa e incompleta, pois não abrange todos os itens da pauta geral entregue pelo conjunto dos servidores públicos e da pauta específica do Grupo Fisco.
Campanha Salarial 2015 – Em Assembleia, Auditores-Fiscais do MA decidem rejeitar a proposta do governo
Auditores-Fiscais do Trabalho no Maranhão se reuniram nos dias 2 e 3 de julho para deliberar sobre a proposta de reajuste salarial de 21,3% do governo federal. A Assembleia foi coordenada pela Delegacia Sindical do Sinait no Estado – DS/MA.
Os participantes da reunião rejeitaram a proposta com base nos seguintes pontos: fragilidade política, econômica e social do governo Dilma Rousseff; a Campanha Salarial conjunta de Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal nas negociações com o governo relativas às reivindicações específicas do Fisco e o fortalecimento da mobilização do Fórum Nacional de Servidores Federais, que o Sinait integra.
Campanha Salarial 2015 – Presidente do Sinait participa de Assembleia em Goiás
A presidente do Sinait, Rosa Jorge, participou da Assembleia Geral Nacional Permanente – AGNP realizada na manhã desta segunda-feira, 6 de julho, em Goiânia (GO). A Delegada Sindical Odessa Martins Arruda Florêncio organizou a Assembleia que contou com mais de 50 Auditores-Fiscais para apreciar e deliberar sobre a proposta de reajuste presentada aos servidores públicos pelo governo federal.
Pela proposta, o reajuste seria de 21,3% parcelado em quatro anos, até 2019, o que inclui o primeiro ano do próximo governo. Até lá, as negociações estariam suspensas, engessando as ações da maioria das carreiras do funcionalismo.
Campanha Salarial 2015 – DS/PA apresenta resultados da Semana de Prevenção de Acidentes
A Delegacia Sindical do Sinait no Pará – DS/PA enviou ao Sinait o balanço da Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho realizada em Belém de 30 de junho a 3 de julho, dentro da Campanha Salarial 2015 e Campanha de Valorização dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Doze Auditores-Fiscais, divididos em seis duplas, foram a campo para uma ação concentrada no setor da construção civil, que é um dos que apresenta maior número de casos de acidentes graves e fatais no país.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho realizaram embargos totais e parciais e interditaram máquinas, equipamentos e setores de serviço em 26 obras de construção civil. No total, foram dez obras totalmente embargadas e oito sofreram embargo parcial. Houve interdição de 26 equipamentos – serra de bancada, elevador a cabo, betoneira, retroescavadeira, caçambas, entre outros – e de três setores de serviço – montagem de cremalheira, trabalho em altura e transporte de trabalhadores em caçambas. Veja o quadro completo.
DS/PB: Exposições e debates agitam as mobilizações da Campanha Salarial 2015
Para protestar contra as péssimas condições de trabalho e por melhores salários, Auditores-Fiscais do Trabalho da Paraíba promoveram, no dia 2 de julho, palestras, exposições e debates, entre outras atividades, sobre a importância da saúde e segurança no trabalho.
As iniciativas fazem parte das ações da Campanha Salarial 2015 e foram realizadas durante a "Semana Nacional de Prevenção de Acidentes”, promovida pelo Sinait, em todo o país, por meio de suas Delegacias Sindicais, no período de 29 de junho a 3 de julho.
Campanha Salarial 2015 – Minas Gerais rejeita proposta do governo e realiza ato de protesto
A Delegacia Sindical do Sinait em Minas Gerais e o Comando Local de Mobilização realizaram na manhã desta terça-feira, 7 de julho, em Belo Horizonte, uma manifestação e Assembleia Geral Nacional Permanente, como atividades da Campanha Salarial 2015.
A manifestação foi em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MG e contou com a participação de Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil. As categorias realizam campanha conjunta em todo o país. Os servidores fizeram o enterro simbólico do ministro do Trabalho e Emprego com um caixão em que estava sua foto e colocaram nariz de palhaço durante o ato público. Uma banda entoou músicas fúnebres. Os Auditores-Fiscais vestiram roupas pretas em sinal de luto pelo sucateamento da categoria e do Ministério do Trabalho e Emprego.
Campanha Salarial 2015 - DS/Santos organiza manifestação de protesto de Auditores-Fiscais
A Delegacia Sindical do Sinait em Santos – DS/Santos organizou na manhã desta quarta-feira, 8 de julho, uma manifestação de protesto contra as péssimas condições de trabalho enfrentadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos no Ministério do Trabalho e Emprego. A atividade se insere na Campanha Salarial 2015, orientada pelo Comando Nacional de Mobilização do Sinait para manter a mobilização da categoria em busca do atendimento à pauta de reivindicações apresentada pelo Grupo Fisco ao governo federal. Para a imprensa local foi divulgado o “Ato público pela valorização da Auditoria-Fiscal do Trabalho e contra o sucateamento do Ministério do Trabalho".
Os Auditores-Fiscais atenderam o chamado do Delegado Sindical Reinaldo Watanabe e dos diretores da DS/Santos: 95% dos Auditores-Fiscais ativos e muitos aposentados compareceram ao protesto, mesmo com o tempo chuvoso. Eles se concentraram na frente da Gerência Regional vestindo camisetas brancas e pretas e distribuíram um Manifesto aos trabalhadores que procuraram o órgão público. Também foi distribuído um panfleto com pequenas histórias que ilustram as situações de dificuldades vividas pelos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE hoje. Faixas do Sinait e da DS/Santos foram colocadas no local.
Campanha Salarial 2015: Auditores-Fiscais em Assembleia Geral Nacional Permanente do Sinait no DF
Os Auditores-Fiscais do Distrito Federal, filiados ao Sinait, rejeitaram a proposta de reajuste salarial de 21,3%, em quatro anos, feita pelo governo federal aos servidores públicos. A decisão foi tomada entre os dias 2 e 3 de julho, em Assembleia Geral Nacional Permanente – AGNP da categoria.
Campanha Salarial 2015 – Auditores-Fiscais votaram em Santa Catarina
A Delegacia Sindical do Sinait em Santa Catarina – DS/SC organizou a Assembleia Geral Nacional Permanente em Florianópolis na sexta-feira, 3 de julho. Auditores-Fiscais do Trabalho compareceram para apreciar e deliberar sobre a proposta do governo aos servidores públicos, de 21,3% de reajuste divididos em quatro parcelas, até 2019. A Delegada Sindical Maria de Lourdes da Silva Medeiros e a diretora Lilian Carlota Rezende passaram informações e conduziram a discussão e a votação.
Campanha Salarial 2015 – Auditores-Fiscais amazonenses rejeitam proposta do governo
Auditores-Fiscais do Trabalho no Amazonas, filiados ao Sinait, rejeitaram a proposta de reajuste de 21,3% em quatro anos feita pelo governo federal aos servidores públicos. A medida foi discutida e votada em Assembleia Geral Nacional Permanente, entre os dias 2 e 3 de julho, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado – SRTE/AM, coordenada pela presidente da Delegacia Sindical do Sinait no Amazonas, Maria Ivonilde Costa Carvalho.
O resultado da votação era previsto, de acordo com a diretora do Sinait, Francimary Michiles, em razão das intensas e crescentes mobilizações construídas no Amazonas na Campanha Salarial 2015. “A última mobilização da categoria no dia 30 de junho teve um forte envolvimento dos Auditores-Fiscais e também dos Servidores Administrativos da SRTE/AM. Todos estão preocupados com as péssimas condições de trabalho nas superintendências, gerências e agências pelo país e nós não somos diferentes”.
Audiência Pública em Pernambuco – Presidente do Sinait denuncia mazelas da terceirização
Em sua participação em mais uma Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH, Rosa Jorge, presidente do Sinait, destacou as razões que levam os Auditores-Fiscais do Trabalho a rechaçar o Projeto de Lei da Câmara – PDC 30/2015, que permite a terceirização em todas as etapas de produção das empresas.
A Audiência Pública foi realizada na sede da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – Alepe, na tarde de sexta-feira, 3 de julho, em Recife, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), em parceria com o deputado estadual Edilson Silva (PSol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa. Também esteve presente a deputada federal Luciana Santos (PCdoB/PE). O Sinait participou de todas as audiências realizadas até agora, que foram sete – Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e, agora, Pernambuco.
Sinait reivindica concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho
Apesar da intensa campanha que o Sinait vem fazendo nos últimos anos para conseguir a realização do concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, com o objetivo de repor as mais de mil vagas abertas, o anúncio de autorização de 2.344 vagas com salários de até R$ 17 mil do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, não inclui a categoria. Destas, 1.236 vão contemplar cargos no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e nas Agências Nacionais de Aviação Civil – Anac, de Saúde Suplementar – ANS, e do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
De acordo com a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, a não inserção de vagas para a Auditoria-Fiscal do Trabalho nesta autorização é lamentável, já que a entidade reiterou diversas vezes, nestes últimos dois anos, ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e ao próprio Planejamento a urgência do pleito. “Há menos de 2.600 Auditores-Fiscais atuando, com o menor quadro em 20 anos, num déficit de mais de mil servidores na fiscalização”. Além disso, cerca de 500 Auditores-Fiscais estão em situação de se aposentar ou de adquirir as condições nos próximos meses. O ideal seria a carreira dispor em torno de 8 mil profissionais, segundo Nota Técnica nº 4/2012 publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea.
Trabalho escravo - Sinait apresenta denúncias na terceira reunião da Conatrae 2015
A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, representante do Sinait, apresentou denúncias durante a terceira reunião da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae realizada este ano, no dia 2 de julho, em Brasília (DF). Ela reiterou a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho e as graves interferências políticas sofridas pelos colegas.
Segundo Jacqueline, os Auditores-Fiscais “estão sofrendo interferências de superintendentes e de outras autoridades, bem como grave retrocesso social efetivado pelo Congresso Nacional com a aprovação de leis que reduzem direitos, frustram garantias e estão impulsionando a destruição do Direito do Trabalho, como o PLC 30/2015, que trata da terceirização, e a Lei 13.103/15 aprovada recentemente para reger a profissão dos motoristas profissionais”. Durante a reunião ela solicitou da Conatrae a criação de dois grupos técnicos: Grupo Técnico de Trabalho Escravo Infantil e o Grupo Técnico de Trabalho de Motoristas Profissionais.
DS/PB exige providências para melhorar condições da GRTE/Campina Grande
A situação precária da Gerência Regional do Trabalho e Emprego – GRTE de Campina Grande, na Paraíba, levaram a Delegada Sindical do Sinait no Estado, Maria da Paz Bezerra do Nascimento a enviar correspondência ao superintendente Rodolfo Catão pedindo providências urgentes para melhorar as condições de trabalho no local.
Maria da Paz visitou a GRTE no dia 3 de julho para participar de mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos por melhores condições de trabalho. Ela relata que a situação é grave.
Sinait conhece minuta de projeto do MTE que renova o Sine
O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, participou de uma reunião do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, realizada no dia 30 de junho, com os Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego, em Brasília, para discutir a proposta de minuta que prevê a reorganização do Sistema Nacional de Emprego - Sine no Brasil. De acordo com a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE/MTE, o projeto busca o fortalecimento da rede de atendimento do Sine, cujos serviços passariam a ser executados por todos os entes federados com a coordenação do MTE.
A SPPE alegou, como justificativa para a elaboração do projeto, a insuficiência de pessoal dos Sines, as condições e relações precárias de trabalho dos servidores, além da falta de qualificação e de sistemas informatizados.
Em sua fala, Carlos Silva deixou claro que, na avaliação do Sinait e dos Servidores Administrativos, o projeto vai enfraquecer o MTE. “A centralidade está na resolução dos problemas de infraestrutura e no fortalecimento dos Sines. Para nós, isso é importante, mas qualquer medida deve passar, primeiro, pelo fortalecimento do MTE”.
Trabalho Escravo: Fiscalização resgata chinês em pastelaria no Rio de Janeiro
Mais um trabalhador chinês foi resgatado de uma pastelaria em Vista Alegre, zona norte do Rio de Janeiro. Os Auditores-Fiscais do Trabalho fizeram o resgate durante uma ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho, Procon Estadual e Polícia Rodoviária Federal, na quarta-feira, 8 de julho.
O estrangeiro, de 24 anos, vivia em condições análogas à escravidão. Ele estava sem registro profissional e trabalhava todos os dias da semana das 8 às 20h30, ou até o fechamento do estabelecimento.
MT – Auditores-Fiscais resgatam quatro trabalhadores por jornada exaustiva
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel resgatou quatro trabalhadores de condições análogas à escravidão em uma fazenda no município de Sorriso, no Mato Grosso. Baseados em denúncias, os Auditores-Fiscais do Trabalho realizaram o flagrante e lavraram autos de infração contra o proprietário.
Os empregados foram submetidos a jornada exaustiva de 16 e 17 horas, sem intervalo para almoço, durante onze dias. Eles iniciavam as atividades de descarga de milho na moega e limpeza do pátio do silo às 5 horas e as concluíam entre 21h30 e 22h40, de segunda-feira a domingo. As regras de Segurança e Saúde nesses locais, previstas na Norma Regulamentadora – NR 33, que dispõe sobre ambientes confinados, também foram descumpridas. “Os trabalhadores disseram executar as tarefas sem Equipamento de Proteção Individual - EPI e de treinamento específico”, afirmou o Auditor-Fiscal do Trabalho José Weyne, coordenador da equipe do Grupo Móvel.
ES: Auditores-Fiscais investigam acidente fatal que vitimou trabalhadores terceirizados na Petrobrás
Dois trabalhadores morreram no dia 7 de julho em Barra do Riacho, município de Aracruz (ES), quando montavam andaimes no Terminal Aquaviário para a Petrobrás. Eles eram empregados da Espiral Engenharia, empresa terceirizada.
O acidente ocorreu quando os empregados montavam o andaime na ponta do píer. Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho Alcimar das Candeias, superintendente substituto da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/ES, os cintos de segurança dos operários foram presos à própria estrutura do andaime, que caiu no mar quando o concreto da ponta do píer cedeu. Os trabalhadores não tiveram chance de se soltar. O resgate foi feito por outros trabalhadores que estavam no Terminal.
RS: Auditores-Fiscais embargam obra de Companhia de Energia Elétrica
Auditores-Fiscais do Trabalho em Porto Alegre (RS) embargaram obra da Subestação Porto Alegre 13 da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE nesta terça-feira, 7 de julho. O Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Garcia constatou grave e iminente risco à integridade física e à saúde dos trabalhadores na execução de serviços, circulação dos trabalhadores no canteiro de obras e em betoneira sem identificação. A obra é executada por empresa terceirizada.
A obra embargada carece de sinalização no canteiro, que tem escavações e buracos no piso sem proteção contra quedas e redes energizadas desprotegidas e sem restrição de acesso. Não há evidências de que os trabalhadores tenham sido capacitados para as tarefas que executavam. Havia trabalhadores sem registro. A betoneira não tinha dispositivos de proteção e as correias dentadas, eixos e polias expostas podem enroscar-se no corpo dos trabalhadores causando sérias lesões como apreensão e esmagamento de membros. As instalações elétricas são precárias.
RS: Fiscalização constata más condições de trabalho no Centro de Operações Postais em Porto Alegre
Uma fiscalização feita por Auditores-Fiscais do Trabalho do Rio Grande do Sul constatou diversas irregularidades trabalhistas na principal unidade de triagem de correspondência e encomendas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em Porto Alegre/RS. A ação resultou na lavratura de autos de infração por descumprimento das normas de saúde e segurança dos trabalhadores e levou a Justiça do Trabalho a determinar a interdição do Centro de Operações na sexta-feira, 3 de julho. O local ficou interditado por algumas horas, mas voltou a funcionar por causa de liminar em favor dos Correios.
Na mídia – G1 Paraíba destaca interdição da SRTE/PB
O site G1 Paraíba publicou nesta sexta-feira, 10 de julho, matéria que informa sobre a interdição da sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/PB. A interdição foi determinada no dia 7 de julho por Auditores-Fiscais do Trabalho após a constatação de grave e iminente risco de incêndio devido a problemas na rede elétrica do prédio.
A companhia de energia do Estado, a Energisa, foi chamada para verificar o problema, mas constatou que os reparos devem ser feitos na parte interna no prédio, ou seja, pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Não há previsão para a realização dos reparos e a sede permanece fechada. Não há expediente interno nem atendimento ao público.
Na mídia – Gazeta do Povo destaca ação de Auditores-Fiscais na prevenção de acidentes de trabalho
O jornal Gazeta do Povo, do Paraná, publicou nesta terça-feira, 7 de julho, a terceira reportagem da série “Vida e morte no trabalho”, que enfoca diversos aspectos dos acidentes de trabalho. Na reportagem de hoje, o jornalista Mauri Konig explora a terceirização e a subcontratação de trabalhadores e o papel dos Auditores-Fiscais do Trabalho na prevenção de acidentes.
Campanha Salarial 2015 – Sinait apoia mobilização de Servidores Administrativos do MTE no Paraná
Servidores Administrativos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná – SRTE/PR fizeram nesta terça-feira, 7 de julho, uma grande mobilização em Curitiba. Eles se concentraram em frente à porta da Superintendência e anunciaram greve por tempo indeterminado, conforme decisão de Assembleia da categoria, realizada no dia 4 de julho, em conjunto com servidores da Previdência Social.
O diretor do Sinait, Fábio Lantmann, esteve na SRTE/PR pela manhã para apoiar a mobilização. Segundo ele, as portas do prédio ficaram fechadas e ninguém foi atendido. Os poucos servidores que adentraram ao prédio usaram uma entrada lateral. Lá dentro, o acesso à rede do Ministério do Trabalho e Emprego foi bloqueado, impedindo a execução de qualquer procedimento administrativo ou de fiscalização.
MTE altera NR 12, sobre segurança em máquinas e equipamentos
O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, por meio da Portaria nº 857/2015, altera procedimentos referente à Norma Regulamentadora - NR nº 12, que trata de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União - DOU no dia 27 de julho.
De acordo com informações do MTE, as principais inovações da Portaria foram: o tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte nas obrigações de capacitação, reconstituição de manual de instruções de máquinas antigas e elaboração de inventário e o corte temporal em relação à tensão de operação dos componentes de partida, parada, acionamento e outros controles que compõem a interface de operação das máquinas.
Plano de Proteção ao Emprego – Trabalhador, mais uma vez, paga a conta da crise
O Plano de Proteção ao Emprego – PPE lançado pelo governo pela Medida Provisória 680/2015 publicada no dia 7 de julho no Diário Oficial da União pretende, como diz o nome, evitar demissões de trabalhadores nestes tempos de crise. Na avaliação do Sinait, o governo, mais uma vez, adota medida que prejudica os trabalhadores e joga para a classe trabalhadora a conta da crise que ela não provocou.
Para o Sinait, é lamentável que a má condução do governo tenha levado o país à crise e que essa crise leve à necessidade da instituição de um programa dessa natureza. A presidente do Sinait, Rosa Jorge, afirma que a entidade vê com preocupação planos emergenciais como esse, cuja principal medida é a redução do salário do trabalhador, na contramão de uma luta histórica que é a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, o que criaria milhões de novos empregos.
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“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
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