Sinait reivindica concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho

Apesar da intensa campanha que o Sinait vem fazendo nos últimos anos para conseguir a realização do concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, com o objetivo de repor as mais de mil vagas abertas, o anúncio de autorização de 2.344 vagas com salários de até R$ 17 mil do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, não inclui a categoria. Destas, 1.236 vão contemplar cargos no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e nas Agências Nacionais de Aviação Civil – Anac, de Saúde Suplementar – ANS, e do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.

De acordo com a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, a não inserção de vagas para a Auditoria-Fiscal do Trabalho nesta autorização é lamentável, já que a entidade reiterou diversas vezes, nestes últimos dois anos, ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e ao próprio Planejamento a urgência do pleito. “Há menos de 2.600 Auditores-Fiscais atuando, com o menor quadro em 20 anos, num déficit de mais de mil servidores na fiscalização”. Além disso, cerca de 500 Auditores-Fiscais estão em situação de se aposentar ou de adquirir as condições nos próximos meses. O ideal seria a carreira dispor em torno de 8 mil profissionais, segundo Nota Técnica nº 4/2012  publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea.

Para Rosa Jorge, a não inclusão da categoria é um contrassenso em relação às audiências que o Sinait teve, em 2014 e no primeiro semestre deste ano, com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. “Ele se comprometeu a negociar e pressionar o Planejamento sobre a importância de autorizar o concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho com 847 vagas. Já estamos no início do segundo semestre e até agora apesar de reiteradamente solicitado, não obtivemos nenhuma confirmação sobre o certame”.

Ela explica ainda que a conjuntura é muito complicada para a categoria. “Os Auditores-Fiscais estão assoberbados de afazeres, sendo cobrados para cumprir metas difíceis frente à falta de pessoal e de condições de trabalho”.

Segundo Rosa Jorge, é uma reivindicação urgente que também consta da pauta da Campanha Salarial 2015. “Nossa atuação é intensa e vamos insistir com o Planejamento para termos o nosso pleito atendido. Os Auditores-Fiscais do Trabalho atuam em prol da sociedade brasileira e não podemos esperar mais para suprir a defasagem de mais de mil cargos vagos na carreira. Continuamos firmes na luta! ”

A última correspondência enviada ao ministro Manoel Dias a esse respeito data de 20 de maio de 2015. Nesta terça-feira, 7 de julho, a Coordenação-Geral de Recursos Humanos deu ciência ao Sinait de que essa carta foi encaminhada ao Ministério do Planejamento juntamente com documento do MTE. Leia aqui.