Agenda Parlamentar para a semana

Na noite desta terça-feira, 7 de julho, os deputados aprovaram em segundo turno a Reforma Política. Por acordo de líderes, os destaques ficaram para a próxima semana. 

A PEC 18/11 não foi deliberada nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta altera a Constituição, para autorizar o trabalho sob regime de tempo parcial a partir dos 14 anos de idade.

Ainda nesta semana, os senadores poderão aprovar a Medida Provisória de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019.

Para ver a agenda completa, leia abaixo:

Agenda de 6 a 10 de julho de 2015

Congresso Nacional

Na quarta-feira, às 11 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, haverá sessão do Congresso Nacional, destinada à apreciação dos vetos presidenciais às leis do Código Civil, do Orçamento de 2015 e de Arbitragem. 

Comissão Mista que analisa a MP 676/15 – Fator Previdenciário

A Comissão se reúne na quarta-feira, 8, às 14 horas, no Plenário 6, da Ala Nilo Coelho, para instalação e eleição do presidente e o vice-presidente do colegiado.

Câmara

Uma Medida Provisória obstrui a pauta. Caso seja aprovada a MP, os deputados poderão votar o PL nº 4.566/08, que estabelece que a remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC.

Na quinta-feira, às 10 horas, haverá Comissão Geral para exposição do Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

As sessões deliberativas estão com Ordem do Dia agendadas para terça, quarta e quinta-feira, às 16 horas, com a pauta remanescente do dia anterior. Nas terça e quarta-feiras, haverá sessões extraordinárias a partir das 19 horas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC

A Comissão nesta terça-feira, 7, não deliberou sobre o item 39, que trata-se da PEC 18/11, do deputado Dilceu Sperafico (PP/PR), que altera a redação do inciso XXXIII do art. 7º da CF, para autorizar o trabalho sob regime de tempo parcial a partir dos 14 anos de idade. O relator, deputado Paulo Maluf (PP/SP), apresentou parecer pela admissibilidade desta e das PECs apensadas. Os deputados Sandra Rosado (PSB/RN) e Luiz Couto (PT/PB) apresentaram voto em separado.

A Comissão volta a se reunir na quarta e na quinta-feira, às 10 horas, com a pauta remanescente do dia anterior.

Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF

A Comissão se reúne na quarta-feira, 8, às 10 horas, no Plenário 7, em sessão deliberativa e dentre as proposições a serem votadas, o item 15 é o PL nº 5.574/09, do deputado Afonso Hamm (PP/RS), para deixar expresso que não incide contribuição previdenciária sobre o Aviso Prévio Indenizado. A relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PTN/PR), apresentou parecer pela aprovação.

O item 31 refere-se ao PL nº 5.829/13, do deputado Jorge Silva (PROS/ES), que institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente. A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), apresentou parecer pela aprovação deste, e do projeto apensado, com substitutivo.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP

A Comissão se reúne na quarta-feira, 8, às 10 h, no Plenário 12, em sessão deliberativa, e o item 1 da pauta é o REQ. nº 54/15, Flávia Morais (PDT/GO), que requer uma audiência pública, para discutir a precarização dos direitos dos trabalhadores do comércio e serviços.

O item 6 refere-se ao PLP nº 373/14, do deputado André Figueiredo (PDT/CE), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, para modificar a sistemática de apuração da despesa total com pessoal. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT/GO), apresentou parecer pela aprovação.

Senado

Duas Medidas Provisórias obstruem a pauta do Senado. O primeiro é o Projeto de Conversão nº 9 (MP 672/15), que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. Também consta da pauta o projeto que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal.

A sessão de quarta-feira está reservada para a votação da Reforma Política.

As sessões deliberativas estão com Ordem do Dia agendadas para terça, quarta e quinta-feira, às 16 horas e sessão extraordinária às 11h30 de quinta-feira, com a pauta remanescente da sessão anterior.

Comissão de Assuntos Sociais – CAS

A Comissão se reúne na quarta-feira, 8, às 10 horas, no Plenário 9, da Ala Alexandre Costa, em sessão deliberativa, com pauta extensa. Dentre as proposições a serem votadas, o item 2 trata-se do PLS nº 68/03 – Complementar, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que dispõe sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. O relator, senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo. A votação será simbólica.

Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa – CDH

A Comissão se reuniu em audiência pública nesta terça-feira, no Plenário 6, da Ala Nilo Coelho, para debater o tema: "as questões remuneratórias dos aposentados", com os seguintes convidados: Valeir Ertle, secretário nacional de Organização e Política Sindical Adjunto da CUT; representante do Ministério da Previdência Social; representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – Cobap; representante da União Geral dos Trabalhadores – UGT; representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate; representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB; representante da Força Sindical; representante da Nava Central Sindical dos Trabalhadores – NCST; e representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB.