Audiência Pública em Pernambuco – Presidente do Sinait denuncia mazelas da terceirização

Rosa Jorge destacou o caso da empresa Contax, fiscalizada em nível nacional, que implicou empresas de telefonia e bancos por terceirização irregular 

Em sua participação em mais uma Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH, Rosa Jorge, presidente do Sinait, destacou as razões que levam os Auditores-Fiscais do Trabalho a rechaçar o Projeto de Lei da Câmara – PDC 30/2015, que permite a terceirização em todas as etapas de produção das empresas. 

A Audiência Pública foi realizada na sede da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – Alepe, na tarde de sexta-feira, 3 de julho, em Recife, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), em parceria com o deputado estadual Edilson Silva (PSol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa. Também esteve presente a deputada federal Luciana Santos (PCdoB/PE). O Sinait participou de todas as audiências realizadas até agora, que foram sete – Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e, agora, Pernambuco. 

Rosa Jorge iniciou sua fala lembrando que na Comissão Temática realizada no Senado, teve que desmentir o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp, Paulo Skaff, que disse que, segundo dados do Anuário da Previdência, trabalhadores terceirizados têm ótimas condições de trabalho, recebem salários melhores e se acidentam menos. A declaração causou espanto e a presidente afirmou sem receio de errar, que estas informações são falaciosas. 

Dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE dão conta de que mais de cinco milhões de acidentes acontecem anualmente no país e cerca de 80% deles ocorrem com trabalhadores terceirizados. A cada cinco trabalhadores mortos, quatro são terceirizados. Em média, recebem salários 27% menores. Nos últimos dois anos, mais de 90% dos trabalhadores libertados do trabalho escravo realizavam atividades terceirizadas. “Os avanços no combate ao trabalho escravo estarão seriamente ameaçados caso esse projeto seja aprovado”, alertou a presidente do Sinait. 

Como tem feito em todos os Estados, Rosa deu exemplos de ações fiscais em que a terceirização foi flagrada de maneira irregular, causando prejuízos aos trabalhadores. Nesta audiência, destacou a ação de fiscalização realizada em nível nacional na empresa Contax, da área de telemarketing, cuja maior unidade está sediada em Recife. 

Um grupo de 30 Auditores-Fiscais, vários deles de Pernambuco, em sete Estados, encontraram cerca de 185 mil trabalhadores em situação de terceirização irregular, a maioria com idade entre 18 e 24 anos, com alta rotatividade – média de mil admissões e demissões por mês –, submetidos a péssimas condições de trabalho e assédio moral. Só em Recife, são 14 mil trabalhadores. 

Em janeiro deste ano, o site Santo Amaro foi interditada por 36 horas em razão da apresentação de seis mil atestados médicos por mês, por males como perda auditiva, lesões osteomusculares, doenças do sistema urinário porque os trabalhadores não podem ir ao banheiro, e problemas psíquicos em razão da estratégia de administração por estresse, ou seja, assédio moral para vender e cumprir metas e punições abusivas. Perda auditiva e lesões osteomoleculares são doenças que eles carregarão por toda a vida, lembrou Rosa Jorge. 

O ponto de partida foi a morte de uma trabalhadora no banheiro da empresa. Rosa também registrou que ocorreram abortos nos banheiros. Milhares de trabalhadores tomam, diariamente, remédios para conter a dor e para dormir. Os problemas começam logo que entram na empresa. 

Nenhum auto de infração foi lavrado contra a Contax. Todos os mais de 900 autos de infração foram dirigidos às tomadoras da mão de obra dos call centers, todas de grande porte, como a Vivo, Oi, Net, Bradesco, Citybank, Santander e Itaú, por terceirização irregular. A empresa pertence à família Jereissati e ao grupo Andrade Gutierrez e, atualmente, está à venda, sairá ilesa. “Se aprovarmos um projeto como esse, não vamos melhorar a situação dos 13 milhões de trabalhadores terceirizados. Essa é uma falácia do empresariado. É preciso desconfiar sempre: se o patrão está a favor, é porque é contra o empregado”. 

Rosa ainda citou mais um exemplo local, de fiscalização realizada na Companhia Energética de Pernambuco - Celpe, entre 2010 e 2011, em que mais de cinco mil trabalhadores terceirizados foram encontrados, ligados a 14 empresas prestadoras de serviço. Essa fiscalização provocou uma ação judicial em que a terceirização ilegal foi reconhecida. “Agora, exigimos que o Supremo Tribunal Federal, de uma vez por todas, diga que a terceirização é irregular”, disse Rosa Jorge, com muita energia, referindo-se à ação de repercussão geral que tramita no STF, ainda sem data para julgamento. 

Encerrando, Rosa recomendou ao público presente que cobre dos senadores do Estado uma postura favorável aos trabalhadores, para impedir que eles se deixem convencer pelo discurso dos patrões de que o projeto é bom. 

Mais denúncias

O pronunciamento de Rosa foi referenciado por vários oradores que se seguiram, e cada um deles destacou um aspecto nocivo da terceirização. Entre os presentes, muitos sindicalistas, representantes de todas as Centrais Sindicais e lideranças jovens, que mostraram, desde cedo, o entendimento da exploração a que estão submetidos os trabalhadores terceirizados. 

Uma trabalhadora, operadora de telemarketing, deu seu depoimento emocionado sobre as retaliações sofridas pelas mulheres, que são maioria na categoria. Em um dos exemplos, ela disse que uma trabalhadora recebeu o “castigo” de não ir ao banheiro por “ousar” lutar pelo aumento do “vale coxinha”. Ela estava grávida de gêmeos e, em razão desta punição, acabou perdendo um dos bebês. 

A discriminação em relação às mulheres foi também destacada pela deputada federal Luciana Santos (PCdoB/PE) e por sindicalistas de diversas categorias, entre elas, a das empregadas domésticas. Mulheres em geral, e mulheres negras em particular, recebem salários menores que mulheres brancas e homens que ocupam os mesmos cargos. 

Carta de Recife

Ao final, Rosa Jorge leu a Carta de Recife, assinada pelo Fórum de Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, o qual o Sinait integra, e pelo Senador Paim.  "Afirmamos repúdio pelo Projeto de Lei 30 de 2015, que corresponde a uma radical reforma trabalhista, reforma supressora de direitos trabalhistas sob o eufemismo da contratação de empresas especializadas", denunciou o documento. 

Segundo o senador Paim, em todos os Estados está sendo aprovada uma Carta. O conjunto delas será entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) ao final das audiências públicas. 

Neste mês de julho, devido ao esforço concentrado no Senado, as audiências só voltarão a ser realizadas a partir do final do mês. As datas e locais ainda serão confirmados. O Sinait continuará participando de todos os encontros, no trabalho de convencimento do Parlamento para a necessidade de rejeitar o PLC 30/2015.