Boletim Semanal nº 271, de 29 de Junho a 03 de Julho de 2015
Edição: SINAIT
Campanha Salarial 2015 – DEN convoca Assembleia para discutir proposta do governo
A Diretoria Executiva Nacional do Sinait – DEN convoca os Auditores-Fiscais do Trabalho para se reunirem em Assembleia Geral Nacional Permanente para apreciar e deliberar sobre o índice de reajuste salarial proposto pelo governo no dia 25 de junho. A proposta é de 21,3% divididos em quatro anos, ou seja, pagos parceladamente até 2019. O índice foi apresentado ao conjunto dos servidores públicos federais e tem sido considerado muito ruim por todas as entidades e categorias.
A Assembleia deverá ser realizada nestas quinta e sexta-feiras, 2 e 3 de julho, em todas Delegacias Sindicais do Sinait, de forma presencial. Fique atento à convocação do Delegado Sindical em seu Estado, pois é importantíssimo o posicionamento da categoria, visto que há uma reunião marcada no Ministério do Planejamento para a próxima terça-feira, 7 de julho.
Servidores das Carreiras de Estado rejeitam 21,3% oferecidos pelo governo
Em reunião na sede do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, nesta terça-feira, 30 de junho, representantes das entidades afirmaram a rejeição à proposta apresentada pelo governo e aprovaram a elaboração de uma Nota Pública para informar que a contraproposta do governo – com índice de reajuste salarial de 21,3% em quatro anos, até 2019 – não atende as carreiras de Estado.
De acordo com os integrantes do Fórum, a proposta apresentada não repõe as perdas do poder aquisitivo dos servidores. Até 2019 a tendência é que aumente muito mais. Os servidores prometem intensificar os atos de protesto pelo país para que suas reivindicações sejam atendidas.
Campanha Salarial 2015 – Presidente do Sinait fala sobre mobilização aos chefes de fiscalização das SRTEs
A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e diretores da entidade falaram sobre a Campanha Salarial 2015 durante a reunião dos Chefes de Fiscalização das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - SRTEs realizada nesta terça-feira, 30 de junho, pela Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, em Brasília(DF).
Rosa Jorge pediu apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho que exercem os cargos de Chefes de Fiscalização para o fortalecimento das mobilizações realizadas pelo Sinait e Delegacias Sindicais nos Estados. “A luta não é só por reajuste salarial, mas também melhores condições de trabalho e concurso público”, afirmou.
BA - Auditores-Fiscais deliberam por paralisação e ato para entrega de cargos no dia 7 de julho
Em assembleia, os Auditores-Fiscais do Trabalho deliberaram pela paralisação das atividades, no próximo dia 7 de junho, durante assembleia realizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/BA, na última terça-feira, 30 de junho. Além disso, ficou decidido que serão suspensas as viagens à serviço, a participação de Auditores-Fiscais em atividades externas, representando a SRTE/BA e também serão suspensos, uma vez por semana, em dias alternados, os plantões e atividades relacionadas à fiscalização.
Na ocasião, os presentes discutiram ações para dar continuidade ao movimento pela Campanha Salarial e melhores condições de trabalho da categoria. Além de paralisarem suas atividades, os Auditores programaram manifestação em frente à sede da SRTE/BA, no dia em que está prevista reunião com o governo para uma nova rodada de negociações. Neste dia, os Auditores-Fiscais também realizarão um ato para marcar a entrega dos cargos de coordenações e chefias da SRTE/BA.
Campanha Salarial – Sinait participa de mobilização do Sindifisco no Maranhão
A Delegacia Sindical do Sinait no Maranhão participou do Dia Nacional sem Computador realizado pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, no dia 30 de junho, na sede do Sindifisco-MA, em São Luiz. Os representantes das categorias falaram sobre Campanha Salarial conjunta e de suas precárias condições de trabalho.
Foram feitas análises sobre a proposta de reajuste salarial de 21,3% apresentada pelo governo. “Todos foram unânimes em reafirmar a necessidade da união e da mobilização das bases para pressionar pelo atendimento aos pleitos das categorias”, disse a Delegada Sindical do Sinait no MA Léa Cristina Costa Silva.
Integrantes do Mosap discutem estratégias para aprovação da PEC 555/2006
Integrantes do Mosap participaram nesta terça-feira, 30 de junho, de uma reunião, na sede do Sindilegis, quando discutiram estratégias de promoção para a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 555/2006. A PEC acaba, de forma escalonada, com a cobrança de contribuições previdenciárias dos servidores aposentados e pensionistas de todo o país.
Durante o encontro, o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, destacou a necessidade de intensificar as ações para aprovação da matéria. Neste sentido, ficou acertado que os servidores devem procurar os deputados em seus Estados para pedir o apoio desses parlamentares à PEC, ou seja, para que a proposta avance no Plenário da Câmara.
Campanha Salarial 2015 – Fórum dos Servidores considera ruim a proposta do governo
O diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, representou o Sinait em reunião ampliada do Fórum dos Servidores Públicos Federais realizada neste domingo, 28 de junho, em Brasília. Representantes de 17 entidades participaram da reunião.
Na discussão realizada sobre a proposta de reajuste oferecida pelo governo na semana passada – 21,3% divididos em quatro anos –, ficou clara a insatisfação e a orientação pela rejeição. Para as entidades a atual proposta é pior do que a de 2012, que foi de 15,8% em três parcelas. Os servidores de todas as categorias deverão ser esclarecidos sobre as desvantagens da proposta, que o Sinait classifica como “indecente”.
Campanha Salarial – DS/RJ participa do Dia Nacional de Lutas com panfletagem no centro do Rio
A Delegacia Sindical do Sinait no Rio de Janeiro – DS/RJ participou do Dia Nacional de Mobilização, realizado por entidades representativas de servidores públicos federais no Brasil todo, em 25 de junho. As atividades foram realizadas no centro da capital carioca.
Durante o dia, o Delegado Sindical do Sinait, Pedro Paulo Martins, entregou panfletos sobre as condições de trabalho e reivindicações da categoria nos setores de Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e de Seguro-Desemprego e na escadaria da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/RJ.
À noite, Pedro Paulo Martins continuou a panfletagem no bairro da Cinelândia em conjunto com representantes de outras entidades de servidores públicos federais.
Portaria do MTE estabelece metas para avaliação de desempenho de Servidores Administrativos
Foi publicada nesta segunda-feira, 29 de junho, a Portaria nº 859, assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, fixando as metas globais para o próximo ciclo de avaliação de desempenho, compreendido entre 1º de julho de 2015 e 30 de junho de 2016.
Esta Portaria, de acordo com informações da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, refere-se aos Servidores Administrativos. Três das metas dizem respeito à Inspeção do Trabalho, determinando que deverão ser realizadas 275 mil fiscalizações trabalhistas, inserção de 160 mil aprendizes e de 40 mil pessoas com deficiência no mercado de trabalho por meio de ações fiscais. Serão avaliadas as atividades de apoio e que repercutem nas metas da fiscalização. A Portaria específica para os Auditores-Fiscais do Trabalho ainda não foi publicada.
Leia a Portaria na íntegra, em matéria publicada aqui.
Campanha Salarial 2015 – Auditores-Fiscais do Trabalho protestam em Teresina (PI)
Na manhã desta terça-feira, 30 de junho, Auditores Fiscais do Trabalho do Piaui reuniram-se em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/PI para protestar contra a redução do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho e pelas más condições de trabalho oferecidas a todos os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. É mais uma atividade da Campanha Salarial 2015, organizada pela Delegacia Sindical do Sinait no Estado, e orientada pelos Comandos Nacional e Local de Mobilização.
Os Auditores-Fiscais lembraram que o elevadíssimo número de trabalhadores acidentados no trabalho é consequência da falta de políticas de prevenção do governo federal. Uma das medidas urgentes para mudar este quadro é a contratação de Auditores-Fiscais do Trabalho, agentes públicos responsáveis pela preservação dos direitos e garantias legais dos trabalhadores do Brasil. Na oportunidade, divulgaram Manifesto com o título “O BRASIL PRECISA DA AÇAO DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO”, distribuído à imprensa, entidades sindicais e a todos os presentes ao evento.
Campanha Salarial 2015 – No Mato Grosso do Sul Auditores-Fiscais decidem ações de mobilização
Auditores Fiscais do Trabalho do Mato Grosso do Sul reuniram-se nesta segunda-feira, 29 de junho, para discutir as estratégias de ação aprovadas pelo Comando Nacional de Mobilização do Sinait.
Com a participação do diretor do Sinait, João Paulo Machado, o Comando Local de Mobilização - CLM aprovou a realização de uma Semana de Prevenção de Acidentes nos municípios de Campo Grande e Dourados, visando realçar a relevância da atuação da Inspeção do Trabalho para a preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores. O CLM vai divulgar a atividade para a imprensa local.
Campanha Salarial 2015 - Sinait debate estratégias em Assembleia com Auditores-Fiscais paulistas
A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, reuniu-se com Auditores-Fiscais do Trabalho das Delegacias Sindicais - DSs de São Paulo e de Santos, nesta segunda-feira, 29 de junho, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado – SRTE/SP, em Assembleia Geral Permanente, para tratar de estratégias de autuação da Campanha Salarial 2015.
Rosa Jorge relatou as reuniões no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP e a postura intransigente dos representantes do governo federal nestes encontros. “Estamos negociando com representantes do Executivo e também do Congresso Nacional sem muito espaço para manobra. Eles estão jogando duro com os sindicalistas e precisamos demonstrar nossa força para conseguirmos atenção e apoio às reivindicações dos Auditores-Fiscais do Trabalho”.
Campanha Salarial 2015 – No Pará, categoria intensifica campanha de valorização com semana de prevenção de acidentes
Auditores-Fiscais do Trabalho do Pará estiveram reunidos em Assembleia Geral Permanente na última sexta-feira, 26 de junho, em Belém, convocados pela Delegacia Sindical do Sinait no Estado e pelo Comando de Mobilização Local. A diretora do Sinait, Rosângela Rassy, e a Delegada Sindical Gladys Vasconcelos passaram informes sobre o andamento da negociação com o governo e destacaram a necessidade de uma grande mobilização nacional.
Após discussão e deliberação, os Auditores-Fiscais decidiram realizar em Belém, Santarém e Marabá a Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho, direcionada para a fiscalização de obras de construção civil, como atividade da Campanha de Valorização da Auditoria-Fiscal do Trabalho, proposta pelo Comando Nacional de Mobilização do Sinait. O esforço concentrado começou nesta terça-feira, 30 de junho e se estende até a próxima sexta-feira, 3 de julho.
Presidente do Sinait convoca Auditores-Fiscais do RS para a luta na Campanha Salarial 2015
A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, esteve na quinta-feira, 25 de junho, reunida com Auditores-Fiscais do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, no auditório da Federação dos Empregados no Comércio do Rio Grande do Sul - Fecosul, para discutir e organizar mobilizações no sentido de pressionar o governo e fortalecer a Campanha Salarial 2015.
Durante o encontro Rosa Jorge esclareceu a todos a atual situação da Campanha Salarial 2015 e fez um relato dos pleitos do Sinait e das estratégias organizadas e orientadas pelo Comando Nacional de Mobilização – CNM e executadas pelos Comandos Locais de Mobilização - CLM. Ela falou sobre previsões do que seria apresentado pelo governo em reunião no Ministério do Planejamento, na tarde daquele mesmo dia, que acabou acontecendo e a proposta apresentada seguiu a linha do que previam os servidores, apresentando uma proposta considerada ruim e inaceitável.
Campanha Salarial 2015 - Em Assembleia, Auditores-Fiscais do Rio de Janeiro discutiram estratégias de mobilização
Rosa iniciou sua intervenção na Assembleia Geral Permanente no Rio de Janeiro, realizada no dia 26 de junho, convocando a todos para a luta. Ela rememorou as lutas que sempre foram árduas e tudo que foi conquistado, resultado de muito trabalho. Disse que o acesso e a receptividade no Legislativo eram mais favoráveis do que na atual legislatura, pois, segundo ela, o atual cenário parlamentar é bem diferente dos anteriores e anuncia muita resistência e dificuldades para negociação, já que sua composição é majoritariamente formada por representantes da classe patronal. O resultado disso é que muitos projetos ruins que tinham, até mesmo, sido arquivados, estão sendo retomados e colocados em pauta novamente. “Uma situação muito complicada para os trabalhadores e para nós”, avaliou.
Como tem feito nos demais Estados, a presidente pediu para os Auditores-Fiscais derrubarem as metas usando os prazos legais para lançamento de relatórios no Sistema. “Todos precisam ajudar, pois já somos poucos e dispersos. Tudo o que for conquistado valerá para todos”, lembrou. Para ela, o avanço na luta depende do apoio das bases e é fundamental o compromisso de todos neste momento tão importante.
Ponto eletrônico – Sinait ingressa com ação judicial para acabar com exigência para Auditores-Fiscais
Publicada em: 30/06/2015
No dia 23 de junho o Sinait protocolou junto à Seção Judiciária do Distrito Federal, ação judicial com o objetivo de afastar a aplicação da Portaria nº 1.160/2011 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, em relação à exigência do registro do ponto eletrônico para Auditores-Fiscais do Trabalho. A Portaria nº 1.160/2011 fixa critérios complementares à implementação do Decreto nº 1.590/95, dispondo sobre a jornada de trabalho dos servidores no âmbito do MTE.
A ação visa suspender a aplicação da Portaria n° 1.160/2011 que submete os Auditores-Fiscais ao controle eletrônico de assiduidade, bem como aos limites de jornada de trabalho impostos por aquela norma, declarando em definitivo a inaplicabilidade da Portaria nº 1.160 do MTE em relação à categoria por incompatibilidade legal e funcional.
Presidente do Sinait denuncia precarização em empresas do RS e RJ em audiências públicas que debateram a terceirização
Para a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, o tripé de proteção à classe trabalhadora, formado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, Procuradores e Juízes do Trabalho, está junto na luta contra a terceirização. Rosa participou de Audiências Públicas promovidas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, nas capitais dos Estados do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, nos dias 25 e 26 de junho. Agora, já são cinco audiências realizadas pela CDH, em cinco Estados diferentes. O debate será realizado em todas as unidades da Federação, antes que o PLC 30/15 seja apreciado pelos senadores.
Em ambos os Estados, as audiências foram realizadas nas respectivas Assembleias Legislativas, cujos auditórios ficaram lotados de representantes de centrais sindicais, federações, sindicatos e de movimentos de defesa dos trabalhadores que entoaram o grito uníssono que pediu a rejeição do projeto que regulamenta as terceirizações. Atualmente o texto está tramitando na Comissão de Direitos Humanos - CDH do Senado sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que presidiu as audiências públicas, em parceria com comissões locais.
Trabalho escravo - Centrais Sindicais e ANPT divulgam notas em repúdio a matéria da Revista Exame
Centrais Sindicais em Minas Gerais e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT divulgaram notas em que repudiam matéria publicada na Revista Exame sob o título “Um olhar perverso?” no dia 10 de junho. Na matéria, a jornalista Flávia Furlan tentou desqualificar o conceito de trabalho escravo e a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate ao crime, atacando, especialmente, o Auditor-Fiscal Marcelo Campos, que chefia esta missão na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE/MG.
As Centrais Sindicais, em longa nota, classificam a matéria como preconceituosa em relação aos trabalhadores e suas conquistas, ao mesmo tempo em que demonstra condescendência com a prática do crime previsto no Código Penal. As condições degradantes flagradas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho são taxadas pela jornalista como apenas um “trabalho ruim”. Para as entidades, a revista fez “apologia ao crime” e tentou “endemonizar” o Auditor-Fiscal do Trabalho.
Presidente do Sinait fala contra a terceirização em audiência na capital paulista
A presidente do Sinat, Rosa Maria Campos Jorge, participou da sexta audiência pública para debater o Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015, que estende a terceirização para todas as atividades produtivas, nesta segunda-feira, 29 de junho, na Assembleia Legislativa no Estado de São Paulo – Alesp.
Na audiência, Rosa Jorge disse que os Auditores-Fiscais do Trabalho, os representantes do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho, que formam o tripé de proteção institucional dos trabalhadores, estão unidos contra a terceirização.
De acordo com a presidente, esse projeto, embora tenha sido divulgado que ele vai resolver o problema dos terceirizados, após análise, conclui-se que isso não vai acontecer. “O que ele objetiva é precarizar”. Segundo Rosa, a matéria não pode ser chamada de ‘projeto de terceirização’. “Ele promove a precarização e mais do que isso, é um projeto que institucionaliza a escravidão”.
Campanha Salarial 2015 – Fonacate divulga nota de rejeição à proposta de reajuste do governo
Publicada em: 02/07/2015
O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate divulgou Nota Pública em que manifesta a inconformidade das categorias com a proposta de reajuste apresentada pelo governo aos servidores públicos federais no dia 25 de junho, de 21,3% parcelados em quatro anos. O Sinait é integrante do Fórum.
O Fórum manifesta sua rejeição à proposta, que não repõe perdas passadas e também as futuras, devido à previsão de alta da inflação já em 2015. A Nota também cita a falta de resposta aos demais itens da pauta de reivindicações, que engloba muito mais do que a questão salarial.
Leia e divulgue a Nota Pública do Fonacate.
Campanha Salarial 2015 - Sinait convida chefes da fiscalização das SRTEs para irem à luta
A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, o vice-presidente Carlos Silva e outros dirigentes da entidade estiveram com mais um grupo de chefes de Fiscalização das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – SRTEs nesta quinta-feira, 2 de julho, para tratar da Campanha Salarial 2015. Esta é a segunda reunião da dirigente sindical com os Auditores-Fiscais que ocupam cargos de chefias nos Estados. A primeira foi na terça-feira, 30 de junho, com o primeiro grupo de chefes. Eles estão em Brasília participando de reunião da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT.
Rosa disse aos chefes que a proposta apresentada pelo governo, de 21,3% para os próximos 4 anos, engessa a negociação. “A proposta não é favorável para nós servidores em razão da inflação galopante. O governo apresentou uma proposta com base numa inflação bem reduzida, quando na realidade as pesquisas apontam uma inflação bem maior”. Ela informou aos colegas que a Diretoria Executiva do Sinait e o Comando Nacional de Mobilização estão encaminhando pela rejeição da proposta nas Assembleias da categoria que estão acontecendo nesta quinta-feira, 2, e sexta-feira, 3, em todo o país.
Sinait apresenta o Movimento Ação integrada ao Secretário Executivo do MTE
Com experiência e resultados já consolidados, o Movimento Ação Integrada foi levado pelo Sinait ao secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Ibiapina, no intuito de institucionalizá-lo. A reunião foi realizada na quarta-feira, 1º de julho. O Movimento promove a qualificação profissional e reinserção de trabalhadores egressos da escravidão contemporânea e em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho, por meio da alfabetização e qualificação de mão de obra.
Segundo Rosa, o trabalho desenvolvido em Mato Grosso, serviu de laboratório para outros Estados, em que o projeto já está em andamento, a exemplo da Bahia, Rio de janeiro, e no município de Marabá - no chamado “bico do papagaio estendido”, que compreende Pará, Maranhão, Piauí e Tocantins. “Em Salvador, o trabalho está muito avançado e quem coordena é a Secretaria de Trabalho do Estado, com o acompanhamento de um Auditor-Fiscal do Trabalho da SRTE/BA. Ela acrescentou que é muito importante e que deve ser uma política do Ministério.
Na mídia: Em entrevista à BBC Mundo, Marinalva Dantas avalia combate a escravidão no Brasil
Publicada em: 03/07/2015
Em entrevista à rede BBC Mundo, a Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas avalia que o país fez avanços importantes no combate à escravidão moderna, mas que ainda há muitos trabalhadores nesta condição.
A atuação da Auditora-Fsical no combate a este tipo de crime está no recém-publicado livro “A Dama da Liberdade”, do jornalista Klester Cavalcanti, lançado pela Editora Saraiva. Desde 1995 ela ajudou a libertar 2.354 pessoas por meio de ações Grupo Especial de Fiscalização Móvel, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
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“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
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