Boletim semanal - nº 40 - 19 de MARÇO DE 2010

Boletim semanal – nº 40 – 19 de MARÇO DE 2010



 



 



LOF – entidades realizam seminário em abril



A LOF será mais uma vez objeto de discussão no Congresso Nacional, desta vez em seminário a ser realizado no dia 7 de abril, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O Seminário “Lei Orgânica do Fisco – boa para a sociedade, essencial para o Brasil”, será organizado pelo SINAIT, Sindifisco Nacional, Febrafite, Fenafisco, Sinfisco e Fenafim, todas entidades representantes de servidores das carreiras do fisco em níveis nacional, estadual e municipal.



Serão contatados e convidados, a partir da semana que vem, parlamentares e autoridades para debaterem os temas “Autonomia e independência da Administração Tributária e Trabalhista” e “A Lei orgânica do Fisco como instrumento da promoção da justiça social”.



O SINAIT solicita aos AFTs que façam contato com deputados e senadores em seus Estados, reforçando os argumentos sobre a importância da LOF e convidando para que participem do Seminário, a fim de dar ao evento grande representatividade.



 



Exercícios anteriores – pagamento foi adiado



O Ministério do Planejamento, após divulgar a Portaria Conjunta nº 2, que anunciou para hoje, 19 de março, o pagamento de valores atrasados de exercícios anteriores, expediu novo comunicado informando sobre o adiamento do acerto com os servidores. Diz o comunicado: "por problemas técnicos, vai ser feito um reprocessamento das folhas de pagamento que já estavam elaboradas e que deveriam ter seguido aos Bancos na data de ontem (18). Novos relatórios do SIAPE serão disponibilizados e novos arquivos de crédito serão enviados aos Bancos a partir de 19/03". Antes, o prazo era “até o dia 19”.



Os valores a serem pagos são limitados a 4 mil reais para servidores com idade até 59 anos, 11 meses e 29 dias, e a 8 mil reais para quem tem mais de 60 anos, e tem créditos a receber da União. Se os valores devidos excederem o estipulado pela Portaria, os servidores terão que aguardar uma nova Portaria, de acordo com a disponibilidade orçamentária da União.



 



Trabalho escravo urbano – AFTs flagram exploração de estrangeiros



AFTs da SRTE/SP empreenderam ação que comprovou a utilização de trabalho irregular de estrangeiros em confecção que fornecia material para uma grande rede de lojas. A ação apurou denúncia e faz parte do compromisso do Pacto firmado no ano passado para inibir a prática. Os AFTs constataram que trabalhadores bolivianos e peruanos eram explorados e autuaram a loja.



A matéria saiu publicada no jornal Folha de São Paulo desta quinta-feira, 18 de março. Também está no site da ONG Repórter Brasil. O SINAIT considera muito importante a divulgação desta notícia, pois o trabalho escravo, em geral, é associado ao campo, mas na realidade acontece também nos centros urbanos. Assim, o trabalho da fiscalização ganha visibilidade e a população toma conhecimento do que é feito pelos AFTs.



 



 



PLP 555 – Aposentadoria especial : SINAIT apresenta sugestões à relatora



A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, e o vice-presidente de Política de Classe Carlos Alberto Nunes, estiveram na Câmara dos Deputados na quarta-feira em companhia de outros sindicalistas para entregar sugestões de alteração à deputada Manuela D’Ávila, relatora do Projeto de Lei Complementar – PLP nº 555/2010, que trata da regulamentação da aposentadoria especial para os servidores públicos.



O documento entregue à deputada cita a falta de previsão da conversão do tempo especial para tempo comum nas mesmas condições do que é aplicado para a iniciativa privada e propõe alteração nos itens que dispõem sobre a quebra da paridade entre ativos e inativos e as exigências demasiadas para a comprovação do tempo de serviço trabalhado em condições insalubres. Outra injustiça apontada pelos sindicalistas é a reparação no que diz respeito à falta de regulamentação da aposentadoria especial para as pessoas portadoras de deficiência – PPDs.



A deputada disse que vai analisar o material e pediu ao SINAIT que encaminhe a decisão do STF favorável ao SINAIT em Mandado de Injunção, que decidiu pela aplicação da legislação privada relativa à contagem do tempo de serviço especial. Segundo a deputada, uma Audiência Pública, para discutir sobre o tema já foi solicitada á CTASP.



 



Trabalho escravo – resgates em GO e RS



AFTs das SRTEs de Goiás e Rio Grande do Sul encontraram trabalhadores em situação de trabalho escravo e fizeram o resgate. Nos dois casos havia trabalhadores aliciados dos estados das regiões Nordeste e Sudeste.



Em Goiás 81 trabalhadores foram encontrados em situação degradante em carvoarias. No Rio Grande do Sul 24 pessoas eram exploradas na colheita de batatas. Em ambos os casos os patrões foram autuados e obrigados a cumprir as leis trabalhistas.



 



Conatrae marca seminário e discute trabalho da fiscalização



A Conatrae realizou reunião nesta quarta-feira, 17, da qual participaram a presidente Rosângela Rassy e o vice-presidente de Política de Classe Carlos Alberto Nunes, além de Sylvio Barone, representando a Confederação Iberoamericana de Inspeção do Trabalho – CIIT, na condição de observador. Os pontos discutidos na reunião foram o Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e as ações de fiscalização empreendidas pelo MTE.



O Seminário será de 25 a 27 de maio, em Brasília, no Auditório da Procuradoria Geral da República, com os seguintes temas: “Políticas de repressão e o sistema de Justiça”; “Trabalho escravo e a Economia Brasileira”; “Trabalho escravo e tráfico de pessoas: políticas de prevenção e assistência às vítimas”, “Trabalho escravo e o papel do Congresso Nacional, entre outros. As decisões do encontro vão resultar na elaboração da “Carta da Liberdade”.



Sobre a fiscalização, a presidente do SINAIT expôs a preocupação com a divulgação de que denúncias de trabalho escravo estariam deixando de ser fiscalizadas no Norte do país. Segundo Rosângela, isso está ocorrendo face ao número reduzido de AFTs. Citou o aumento de aposentadorias nos últimos meses e a insuficiência no número de vagas oferecidas nos concursos para Auditoria Fiscal do Trabalho (apenas 234 no concurso em andamento). O SINAIT já se articula na contratação de um Instituto de Pesquisas que vai fazer um estudo para auxiliar o MTE a justificar, junto ao governo, a necessidade de ampliação do quadro de Auditores Fiscais do Trabalho.



A chefe de Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, Giuliana Orlandi, disse que as melhorias dos Grupos Regionais de Fiscalização Rural têm contribuído para aumentar o número de ações no campo. Segundo Giuliana a redução temporária do número de equipes móveis, de oito para cinco, se deu em função do concurso de remoção dos AFTs.



A Comissão vai pedir uma reunião, na primeira quinzena de abril, com o coordenador de operações da Polícia Federal no Grupo Móvel de Fiscalização para tratar tanto da segurança das equipes como de sua atribuição enquanto polícia judiciária,  para atingir as metas do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.



No dia 27 de abril a comissão irá a Campos dos Goytacazes (RJ) para tratar das denúncias de trabalho escravo no setor da cana. No dia 12 de maio acontece a reunião ordinária da Comissão, em Brasília, quando serão feitos os ajustes finais na programação do seminário.



 



Balanço das ações do Grupo Móvel – Janeiro e fevereiro



Em janeiro e fevereiro deste ano as equipes do Grupo Móvel e os Grupos de Fiscalização Rural das SRTEs libertaram 77 trabalhadores sob regime de escravidão moderna em Goiás, Minas Gerais, Pará e Tocantins. O campeão ainda é o Pará, com 30 trabalhadores resgatados, seguido de Tocantins, com26; Minas Gerais, com 13; e Goiás, com 8.



 As irregularidades encontradas continuam sendo as mesmas: falta de registro em CTPS e de fornecimento de EPIs, excesso de jornada, alojamentos inadequados, riscos de acidentes de trabalho e incêndios, péssimas condições da alimentação e higiene, falta de água potável e banheiros. Os trabalhadores tinham que pagar por tudo: ferramentas, alimentos, remédios, tudo a preços exorbitantes.



O acerto com os trabalhadores chegaram ao valor de R$ 197,9 mil reais. Foram lavrados cem autos de infração e 75 trabalhadores ganharam o direito ao Seguro Desemprego. 12 trabalhadores tiveram seus contratos de trabalho formalizados.



 



Regras do trabalho temporário foram modificadas



O MTE publicou no dia 15 de março a Portaria nº 550, que modifica regras para prorrogação do contrato de trabalho temporário. Com duração de três meses, o contrato pode ser prorrogado mediante autorização do MTE, por mais três meses.



A novidade é que todo o processo – tanto o pedido da empresa como a autorização do Ministério – será feita por meio eletrônico daqui por diante, pelo Sistema de Registro de Empresa de Trabalho Temporário – SIRETT. As situações em que é possível prorrogar o contrato, assim como outras regras que devem ser observadas pelos empregadores, estão previstas na Portaria.



 



SRTE/GO completará 70 anos em maio



A SRTE/GO completará 70 anos em 6 de maio. Para comemorar a data foi organizada programação entre os meses de março e abril, que inclui seminários e palestras nas 17 unidades da SRTE/GO.



Nesta emana estão agendadas palestras em Itumbiara (dia 16) e em Catalão (dia 19). A primeira vai abordar o tema "Agenda Nacional do Trabalho Decente" e a segunda,  "Direito Sindical". A comemoração inclui também concurso literário com o tema "O Trabalho", que será aberto à população em geral e irá premiar com até R$ 1.000,00, autores de contos que abordem a temática do trabalho, em histórias verídicas ou fictícias.



 



CIIT discute participação na Conferência da OIT, prepara seminário e 2ª Jornada Iberoamericana de Inspeção do Trabalho



Membros da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho – CIIT reuniram-se nos dias 11 e 12 de março, em Brasília, para discutir assuntos a participação na 99ª Conferência Anual da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra, de 2 a 18 de junho. Francisco Luís Lima, presidente da CIIT, informou sobre os documentos enviados à OIT juntamente com a relação dos membros da Comissão Diretiva e os temas que interessam à entidade, que são: Informação e memórias sobre a aplicação de convênios e recomendações; O trabalho decente para os trabalhadores domésticos (elaboração de normas, com vistas à possível adoção de um convênio complementado por uma recomendação; Elaboração de uma recomendação autônoma sobre o vírus HIV no mundo do trabalho (elaboração de normas) e a Discussão sobre o objetivo estratégico do emprego (primeira discussão do ciclo de discussões recorrentes que terão lugar com a finalidade de dar seguimento à Declaração da OIT sobre a justiça social para uma globalização equitativa de 2008). A CIIT irá deliberar quanto à viabilidade de enviar representante à Conferência da OIT.



Eles também discutiram a preparação da 2ª Jornada Iberoamericana da Inspeção do Trabalho que deverá ocorrer dentro da programação do 28º ENAFIT, de 7 a 12 de novembro, em Fortaleza (CE). O presidente da CIIT lembrou que na 1ª Jornada foram apresentados os diagnósticos sobre a situação da Inspeção do Trabalho nos países que integram a Confederação e que o slogan para este ano será o trabalho digno/decente. Ficou estabelecido que num prazo de 30 dias os associados deverão remeter sugestões de temas, para que haja tempo de inclusão na programação do Encontro.



Outra informação foi de que a CIIT foi aceita pela Conatrae como entidade observadora. O AFT Sylvio Barone, tesoureiro da Confederação, já participou da reunião da Comissão realizada esta semana (veja nota neste boletim).



Foi aprovada, ainda, a criação da Diretoria para o Brasil, cujo titular será o AFT Orlando Vila Nova. Já existem a Diretoria dos Países Andinos e a Diretoria do Mercosul. Como última deliberação foi aprovada a realização de um seminário em Montevidéu nos dias 1º e 2 de julho, quando a CIIT entrará em contato com as autoridades uruguaias.



A próxima reunião da Confederação está marcada para os dias 28, 29 e 30 de julho, em Brasília.



 



Novo estudo de AFT no site



O Auditor Fiscal do Trabalho José Luciano Leonel (GO) enviou mais um artigo para publicação no site do SINAIT, desta vez com o tema da atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho no setor sucroalcooleiro. O artigo fala do quadro mais comum encontrado no campo relativo à realidade dos cortadores de cana e também das situações encontradas e constatadas pelos AFTs, assim como analisa aspectos jurídicos que envolvem a questão.



Leia o artigo “A Auditoria-Fiscal do Trabalho no combate ao trabalho escravo moderno no setor sucroalcooleiro” na área de Auditoria Fiscal do Trabalho - Estudos em nosso site.



 



Regras de conduta para servidores em ano eleitoral



O governo lançou uma cartilha para orientar os servidores quanto às condutas proibidas em ano eleitoral, tanto para quem deseja se candidatar a um cargo eletivo como para quem não tem pretensões políticas.



O material está disponível na internet pelo endereço eletrônico http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/publicacao/eleicoes/Condutas_Vedadas_2010.pdf