Sinait conhece minuta de projeto do MTE que renova o Sine

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, participou de uma reunião do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, realizada no dia 30 de junho, com os Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego, em Brasília, para discutir a proposta de minuta que prevê a reorganização do Sistema Nacional de Emprego - Sine no Brasil. De acordo com a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE/MTE, o projeto busca o fortalecimento da rede de atendimento do Sine, cujos serviços passariam a ser executados por todos os entes federados com a coordenação do MTE.

A SPPE alegou, como justificativa para a elaboração do projeto, a insuficiência de pessoal dos Sines, as condições e relações precárias de trabalho dos servidores, além da falta de qualificação e de sistemas informatizados.

Em sua fala, Carlos Silva deixou claro que, na avaliação do Sinait e dos Servidores Administrativos, o projeto vai enfraquecer o MTE. “A centralidade está na resolução dos problemas de infraestrutura e no fortalecimento dos Sines. Para nós, isso é importante, mas qualquer medida deve passar, primeiro, pelo fortalecimento do MTE”.

Ele afirmou que a Pasta não tem condições de coordenar e monitorar os Sines em todo o Brasil. “Um avanço dessa magnitude, que envolve repasses automáticos do orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, não é viável, dadas as condições precárias do MTE, que teria o papel de coordenador desse novo modelo”.

Atualmente, os Sines são mantidos pelos Estados e Municípios, com recursos transferidos por convênios. Pelo projeto, seriam criados fundos estaduais e municipais para receberem repasses diretos. Segundo Carlos Silva, não está garantida a saúde financeira do FAT com a criação desses fundos, porque os problemas atuais de liquidez não estão sendo enfrentados. “Os recursos do FAT serão repassados e o projeto sequer prevê a forma de fiscalização de sua aplicação”, avaliou.

Carlos aponta que o texto discutido prevê um empoderamento do Conselho Deliberativo do FAT - Codefat relativo à regulamentação no mundo do trabalho. Para dar conta dos serviços do Sine, o Conselho se tornará instância de regulamentação para elaborar normas a serem cumpridas no mundo do trabalho. “Estaríamos desprovidos de legalidade e constitucionalidade, pois o ato de legislar sobre trabalho compete privativamente à União”.

Ele lembrou também que o Codefat é um Conselho Tripartite cuja presidência é rotativa. “Poderemos ter, a qualquer momento, empregadores coordenando os atos de regulamentação do mundo do trabalho e isso nos deixa em estado de alerta”.

A execução desse projeto preocupa a Auditoria-Fiscal do Trabalho, disse Carlos Silva, pois se o MTE terá que gerir toda a estrutura dos Sines, menos atenção será dada às SRTEs, que serão mais enfraquecidas. “Os Auditores trabalham com o apoio dos Servidores Administrativos lotados nas Superintendências e Gerências. Não conseguimos concluir as atividades sem o trabalho deles, que certamente sofrerá mudanças ainda não conhecidas”.

O vice-presidente observa que o MTE já vive uma crise de infraestrutura. Além de oito unidades interditadas, há mais de mil cargos vagos de Auditor-Fiscal e mais de dois mil de Servidores Administrativos, que precisam ser preenchidos com urgência.

Para Carlos Silva, o projeto apresentado tem base na proposta de implantação do Sistema Único do Trabalho – SUT, dadas as semelhanças, como criação dos conselhos e fundos estaduais e municipais, além do enfraquecimento do MTE na condução do sistema público de emprego no Brasil.

O Secretário-Executivo do MTE, Francisco Ibiapina, o Secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, e os Auditores-Fiscais do Trabalho Bruno Longo, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia, e Alcimar das Candeias (ES) estavam presentes à reunião.