Campanha Salarial 2015 – Auditores-Fiscais do Trabalho protestam em Teresina (PI)

Na manhã desta terça-feira, 30 de junho, Auditores Fiscais do Trabalho do Piaui reuniram-se em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/PI para protestar contra a redução do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho e pelas más condições de trabalho oferecidas a todos os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. É mais uma atividade da Campanha Salarial 2015, organizada pela Delegacia Sindical do Sinait no Estado, e orientada pelos Comandos Nacional e Local de Mobilização. 

Os Auditores-Fiscais lembraram que o elevadíssimo número de trabalhadores acidentados no trabalho é consequência da falta de políticas de prevenção do governo federal. Uma das medidas urgentes para mudar este quadro é a contratação de Auditores-Fiscais do Trabalho, agentes públicos responsáveis pela preservação dos direitos e garantias legais dos trabalhadores do Brasil. Na oportunidade, divulgaram Manifesto com o título “O BRASIL PRECISA DA AÇAO DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO”, distribuído à imprensa, entidades sindicais e a todos os presentes ao evento. 

Durante toda a manhã os Auditores-Fiscais prestaram informações trabalhistas aos empregados que procuraram atendimento, em tendas armadas na porta da Superintendência. Uma faixa e balões pretos foram colocadas na fachada do prédio. Foi oferecido café da manhã aos representantes de sindicatos, servidores, Auditores-Fiscais e aos trabalhadores presentes. 

Leia o Manifesto: 

O BRASIL PRECISA DA AÇÃO DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho do Piauí realizam manifestação na manhã de 30 de junho, em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Piauí – SRTE/PI, cuja pauta trata do aumento do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho e melhorias nas condições físicas de trabalho na Superintendência Regional do Trabalho. 

Esta segunda manifestação tratará do elevadíssimo número de acidentes do trabalho ocorridos no Brasil. Dados levantados pela Pesquisa Nacional de Saúde, do IBGE, mostram que entre 2012 e 2013 quase cinco milhões de trabalhadores, de variadas ocupações, entre as quais a Construção Civil e a Indústria, sofreram acidentes de trabalho. Pelos números do IBGE, 613 mil trabalhadores ficaram com sequelas ou algum tipo de incapacidade, e aproximadamente 1,6 milhão teve que se afastar de suas atividades habituais em decorrência dos acidentes sofridos.  

O resultado dessa pesquisa é alarmante tanto do ponto de vista do custo social envolvido, quanto do sofrimento causado a milhares de vítimas dos infortúnios laborais e às suas famílias. 

Essa chaga social decorre da falta políticas de prevenção e pela banalização do problema por parte do governo e dos empregadores. Com efeito, o governo não honra os compromissos assinados com organismos internacionais, em particular com a Organização Internacional do Trabalho - OIT, não mantém quadro de Auditores-Fiscais suficiente que possa fazer frente a este problema, que realizem visitas nas empresas e exijam um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. 

A SRTE/PI conta com 43 Auditores-Fiscais atuando em atividades externas, para fiscalizar 157.000 empresas ativas no Piauí. Isso significa que se cada Auditor-Fiscal fiscalizar uma empresa por dia, em 20 dias por mês, durante 12 meses por ano, só retornaria na mesma empresa após 15 anos! 

A Auditoria-Fiscal do Trabalho vem a público denunciar que, na medida em que cresce o número de trabalhadores em atividade, e também de empresas e infratores à legislação de proteção social, mormente quanto à segurança e saúde do trabalho, decresce o número de Auditores-Fiscais do Trabalho, que são os agentes públicos, representantes do Estado brasileiro responsáveis pela preservação dos direitos e garantias legais e constitucionais dos trabalhadores do Brasil. 

Auditores-Fiscais do Trabalho no Piauí