MOSAP - trabalho em favor da aprovação de PECs

O Movimento Nacional dos Servidores Aposentados – MOSAP reuniu, esta semana, seus membros para discutir sobre as PECs que tramitam no Congresso Nacional, em especial a PEC 555/06, que põe fim à cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões do serviço público. A AFT/MA aposentada, Conceição de Maria Catanhede Rocha, representou o SINAIT na reunião.

A PEC 555/06 é alvo de intenso trabalho desenvolvido pelo Instituto dentro do Congresso Nacional, que busca a instalação da Comissão Especial, responsável por emitir parecer sobre a matéria. Para isso estão sendo coletadas assinaturas de líderes partidários em apoio à instalação da Comissão. Já são dois, os abaixo-assinados de lideranças, nos quais os parlamentares solicitam, ao Presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), a instalação da CE e ressaltam que, desde novembro de 2008, já foram indicados os membros que irão integrá-la.

Audiência com Presidente em exercício

Na tarde do mesmo dia (16), representantes do MOSAP foram recebidos pelo presidente da República em exercício, José Alencar, a quem pediram que intercedesse junto ao presidente da Câmara, Michel Temer, para que, finalmente, seja instalada a comissão especial. 

José Alencar mostrou-se receptivo ao pleito e disse que não vê motivos para que a proposta de emenda não seja discutida. Ele telefonou imediatamente para o presidente da Câmara, que, segundo revelou, também se disse favorável à matéria e garantiu que instalaria a comissão no prazo de 20 dias.

As entidades que compõem o MOSAP, expuseram ao Presidente toda a trajetória de  luta da entidade e ressaltaram que parlamentares da própria base governista se mostraram contrários à instituição da contribuição dos inativos e consideram que o assunto precisa ser discutido com maior profundidade e cautela, por tratar-se de direito praticado ao longo de décadas.

“A luta não é somente dos aposentados e pensionistas, mas de todos aqueles que estão no serviço público e, certamente, irão se aposentar”, ponderou a representante do SINAIT, Conceição Rocha.

Aposentadoria por invalidez

Outra PEC que também esteve na pauta de discussões foi a PEC 270/07, que dispõe sobre a paridade e integralidade para os aposentados por invalidez. Esta matéria aguarda votação em Plenário.