Um reajuste salarial de 21,3% dividido em quatro anos. Essa foi a proposta vergonhosa do governo apresentada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, no dia 25 de junho, ao conjunto de entidades representativas dos servidores públicos. O percentual não repõe as perdas salariais acumuladas desde 2010.
A elaboração da proposta de reajuste se deu de forma autoritária, sem a suficiente discussão prévia com as categorias. Segundo o governo, o percentual seria linear a todas a carreiras do serviço público federal civil, baseado em projeções futuras de inflação, diante de cenário econômico difícil e aprovado pelo Ministério da Fazenda. Os Auditores-Fiscais do Trabalho não podem ser penalizados em pagar a conta da crise, resultado de uma péssima gestão do governo.
Pedimos aos colegas que participem de todas as atividades promovidas pelo Comando Nacional de Mobilização e Comandos Locais de Mobilização do Sinait nos estados e compartilhem as postagens do Sinait nas Redes Sociais. Não vamos nos calar e convocamos todos os Auditores-Fiscais do Trabalho a irem à luta pela valorização de nossa carreira!
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Durante reunião nesta quinta-feira, 25 de junho, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Sérgio Mendonça, anunciou uma proposta de reajuste de 21,3% ao conjunto de representantes do serviço público federal. O percentual seria dividido em quatro anos e baseado em projeções futuras de inflação.
O reajuste apresentado chegará ao total de 21,3% em 2019, sendo distribuído da seguinte forma: 2016 - 5,5%; 2017 - 5%; 2018 - 4,75%; 2019 - 4,5%. Na avaliação do vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, a proposta está muito longe de repor as perdas salariais dos servidores acumuladas nos últimos anos e dos que estão por vir. “Em todas as reuniões anteriores com o Planejamento, repudiamos acordos plurianuais, pois engessam a legítima luta sindical permanente por melhorias das condições de trabalho e de valorização dos Auditores-Fiscais do Trabalho”.
Segundo ele, o secretário não apresentou nenhuma proposta relacionada aos benefícios, entre eles, auxílio alimentação e indenização de transporte, necessários para manter a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho. “É um absurdo que a negociação dos benefícios esteja vinculada à aprovação do reajuste dos salários”.
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Os trabalhadores do serviço público federal, incluindo os Auditores-Fiscais do Trabalho, por meio do Sinait, participaram, nesta quinta-feira, 25 de junho, do Dia Nacional de Lutas. As categorias realizaram mobilizações em várias partes do país.
O Grupo Fisco (Sinait, Sindifisco Nacional e Anfip) está promovendo atividades conjuntas e mobilizações nas últimas semanas por melhores condições de trabalho, realização de concursos públicos para ampliação de quadros funcionais, reajuste de benefícios e salarial. No Sinait, foram criados o Comando Nacional de Mobilização e os Comandos Locais de Mobilização para fortalecer o movimento nos estados.
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O 25 de junho foi escolhido por várias categorias como o Dia Nacional de Lutas. A data reuniu dirigentes do Sinait, representantes da Delegacia Sindical no Estado, Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos que protestaram contra o desmantelamento do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal – SRTE/DF, em Brasília.
De acordo com o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, o Dia Nacional de Lutas é mais uma forma dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dos Servidores Administrativos demonstrarem sua insatisfação e indignação com o tratamento dispensado pelo governo. “Nós temos sedes completamente sucateadas de trabalho, sem condições adequadas para prestar nossos serviços”.
Para Carlos Silva esses e outros problemas tornam impreteríveis ações e atividades em prol da categoria. “O Sinait está em pleno curso de uma Campanha Salarial. As reivindicações são justas diante da inflação que corroeu os nossos salários, sem qualquer perspectiva de um diálogo efetivo com esse governo. Estamos, portanto, aqui protestando para que sejamos respeitados”.
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A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, participa, nesta segunda-feira, 29 de junho, às 10 horas, de mais uma audiência pública para debater o Projeto Lei da Câmara – PLC 30/2015, que trata de Terceirização. O debate será no auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp, na avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201, em São Paulo (SP). Os debates estão sendo promovidos pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado com o apoio das assembleias estaduais.
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A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, denunciou o aumento do trabalho escravo constatado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho nas terceirizações, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná – Alep, no dia 19 de junho. A audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e pela Comissão de Direitos Humanos da Alep reuniu mais de 500 líderes sindicais, senadores e trabalhadores, que lotaram as galerias da Assembleia para debater o Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015, também conhecido como PL da Terceirização.
Rosa Jorge disse que no dia a dia a fiscalização do trabalho tem encontrado o ambiente mais precário nas empresas que terceirizam mão de obra e que na maioria dos casos seus colegas Auditores-Fiscais têm feito resgate de trabalhadores terceirizados em condições de escravidão
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Auditores-Fiscais do Projeto de Fiscalização Rural e Combate ao Trabalho Escravo, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso – SRTE/MT, resgataram, no dia 18 de junho, três trabalhadores em situação análoga à escravidão, em propriedade rural, localizada no município de São José do Rio Claro, a 300 quilômetros da capital, Cuiabá.
Durante a ação, os Auditores-Fiscais Afonso Rafael Borges e Eduardo Garanhani encontraram os trabalhadores, numa fazenda, alojados há mais de 90 dias em condições precárias, sem registro em carteira de trabalho, sem descanso semanal remunerado, por período de até 40 dias consecutivos. “A situação era degradante e eles estavam morando num abrigo rústico de lona e ripa instalado no meio do pasto, fazendo atividades de construção de barracões e de retirada de madeira da área”.
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A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e integrantes do Comando Nacional de Mobilização – CNM participaram de reunião com os Auditores-Fiscais do Trabalho do Paraná, no dia 18 de junho, na sede da Delegacia Sindical – DS/PR, em Curitiba. O encontro, em caráter de Assembleia Geral Permanente, faz parte das atividades da Campanha Salarial 2015, e foi promovido pela Delegacia Sindical do Sinait no estado, que tem em seu comando Maria Tereza Pacheco Jensen.
Rosa Jorge abriu o encontro convocando os colegas a reforçarem a luta por melhores condições de trabalho e por reajuste salarial. Ela pediu aos Auditores-Fiscais que se espelhem na Campanha Salarial de 2008, que apesar de todas as dificuldades enfrentadas naquela ocasião, a exemplo do cenário econômico desfavorável, saíram vitoriosos, graças ao empenho da categoria nas mobilizações.
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Auditores-Fiscais do Trabalho estão recebendo ligações em que o estelionatário diz estar falando em nome do Diretor Jurídico do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, e informa o número de celular (61) 8376-6525 para que o filiado ligue e fale com GILBERTO FRANÇA MAIA, para obter mais dados. Ao ligar no número, a pessoa sugere que seja feito depósito em dinheiro para recebimento de valores resultantes de uma ação judicial. Não acredite, pois trata-se de golpe. Fique atento!
Três Auditores-Fiscais já receberam esse tipo de ligação. O Sinait lembra que ninguém precisa pagar nada quando tem a receber verbas reconhecidas pela Justiça. Portanto, fique alerta! Não faça depósitos em contas de estranhos, informe e busque informações diretamente no Sinait, com a assessora jurídica Fabiana, no telefone (61) 3328-0875.
As inscrições para os concursos de Artigos Científicos e de Fotografia do 33º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que será realizado em João Pessoa, de 13 a 18 de setembro, já estão abertas. Os regulamentos estão disponíveis no site do evento.
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A diretora do Sinait Lilian Carlota Rezende e a delegada sindical em Santa Catarina Maria de Lourdes da Silva Medeiros reuniram-se, na terça-feira, 23 de junho, com o procurador da República André Stefani Bertuol para pedir providências sobre as novas carteiras funcionais. O encontro contou com a participação ainda dos Auditores-Fiscais do Trabalho Thais Castro Vila e Rodrigo F. Banzatto.
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Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro - SRTE/RJ mantêm interdição parcial do trabalho em altura, para manutenção das instalações do bondinho do Pão de Açúcar, na Urca, Zona Sul da capital, nesta segunda-feira, 22 de junho. A interdição aconteceu, na quinta-feira, 18, por constatação de grave e iminente risco à vida e a saúde dos trabalhadores, e os Auditores-Fiscais decidiram manter, nesta segunda-feira, a suspensão da manutenção dos cabos.
De acordo com o Auditor-Fiscal Carlos Saliba, a medida foi tomada em razão da verificação de grave e iminente risco à vida e a saúde dos trabalhadores decorrentes do descumprimento de itens previstos na Norma Regulamentadora nº 35, que estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura. “Interditamos parcialmente no dia 18, voltamos nesta segunda-feira, 22, e infelizmente alguns problemas persistiam, por isso, mantivemos a interdição”.
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Durante reunião realizada nesta segunda-feira, 22 de junho, em Brasília, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FENSPF definiu para o próximo domingo, 28 de junho, uma reunião ampliada para definir como serão as próximas mobilizações e atividades da Campanha Salarial 2015. O encontro será no hotel Brasília Imperial, de 9h às 18 horas.
A deliberação foi tomada em função do cenário difícil que os servidores poderão enfrentar nas mesas de negociação com o governo. Além de reajuste salarial, as categorias também reivindicam melhores condições de trabalho e aumento do quadro funcional, como é o caso da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
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Auditores-Fiscais do Trabalho de Sergipe participaram, em apoio aos Auditores Fiscais da Receita Federal, da “terceira terça-feira sem computadores”, que reuniu os servidores em protesto no auditório da sede da Receita Federal na capital sergipana.
Segundo a delegada sindical do Sinait no Estado, Marli Marlete Chaplin, os Auditores-Fiscais do Trabalho, durante a mobilização, se manifestar a respeito das ações e estratégias que os Auditores-Fiscais do Trabalho estão promovendo no Estado. “Falamos sobre a nossa pauta salarial conjunta e da importância da atuação parceria”, disse Marli.
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A Delegacia Sindical do Sinait no Estado do Maranhão participou e apoiou a mobilização promovida no 4º Dia Nacional sem Computador, no dia 16 de junho, dos Auditores Fiscais da Receita Federal, que desligaram os computadores em protesto à falta de negociação por parte do governo.
Representantes da DS/MA do Sinait percorreram, juntamente com representantes da DS do Sindifisco Nacional, os corredores do prédio principal da Receita. “Percorremos as salas da fiscalização conclamando os colegas para o movimento nacional e nos reunimos com o Superintendente Adjunto, Chefias da Fiscalização e Alfândega para tratar sobre as estratégias da mobilização”, informou a delegada sindical do Sinait, Léa Cristina da Costa Silva.
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Auditores-Fiscais do Trabalho encerraram na quinta-feira, dia 18 de junho, a ação realizada nas obras do BRT Transolímpica, via expressa integrante dos preparativos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro 2016. Ao todo, foram fiscalizadas 22 empresas, com a lavratura de 286 autos de infração.
A operação foi realizada por 11 integrantes do Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura - GMAI, ligados diretamente à Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, em Brasília, que contaram com o apoio logístico de Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro – SRTE/RJ.
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“A Dama da Liberdade”, livro baseado na história de vida e atuação no combate ao trabalho escravo no Brasil da Auditora-Fiscal do Trabalho, do Rio Grande do Norte, Marinalva Dantas, foi tema de reportagem do Fantástico, na edição do dia 21 de junho.
O livro foi lançado em São Paulo, no dia 23 de junho, na Saraiva do Shopping Eldorado, no Jardim Paulista. A obra é resultado de cinco anos de pesquisa do autor Klester Cavalcanti. O jornalista tem acompanhado o trabalho de Marinalva desde o início e não apenas fez um perfil da Auditora-Fiscal, como traz ao debate a questão ainda persistente do trabalho escravo nos dias de hoje.
Assista a reportagem do Fantástico aqui:
O diretor do Sinait, Sebastião Santos, foi um dos palestrantes do Seminário de Erradicação do Trabalho Infantil, realizado pela prefeitura de Votuporanga (São Paulo), no dia 18 de junho, na Câmara Municipal. A Auditora-Fiscal do Trabalho Katleem Marla Pires de Lima também é diretora do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Goiás e foi uma das conferencistas no evento.
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