Auditores-Fiscais resgatam três trabalhadores em situação análoga à escravidão no interior de Mato Grosso

Auditores-Fiscais do Projeto de Fiscalização Rural e Combate ao Trabalho Escravo, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso – SRTE/MT, resgataram, no dia 18 de junho, três trabalhadores em situação análoga à escravidão, em propriedade rural, localizada no município de São José do Rio Claro, a 300 quilômetros da capital, Cuiabá.

Durante a ação, os Auditores-Fiscais Afonso Rafael Borges e Eduardo Garanhani encontraram os trabalhadores, numa fazenda, alojados há mais de 90 dias em condições precárias, sem registro em carteira de trabalho, sem descanso semanal remunerado, por período de até 40 dias consecutivos. “A situação era degradante e eles estavam morando num abrigo rústico de lona e ripa instalado no meio do pasto, fazendo atividades de construção de barracões e de retirada de madeira da área”.

De acordo com Rafael Borges, os obreiros eram submetidos à condições precárias de moradia. “Os empregados dormiam em redes e estavam expostos ao perigo de animais peçonhentos e às intempéries. Além disso, tinham que suportar baixas temperaturas, durante as madrugadas”.

Eduardo Garanhani explicou ainda que, os trabalhadores dispunham, para o preparo de suas refeições, de apenas dois fogareiros improvisados com latas de tinta. “O combustível era usado para acender os fogareiros alimentados por óleo diesel. Os alimentos eram armazenados em vasilhames de agrotóxicos reutilizados. O ambiente também não possuía qualquer tipo de estrutura para uma refeição decente”.

Os Auditores-Fiscais constataram ainda que os obreiros adquiriram suas próprias ferramentas. “Eles relataram que o empregador não havia fornecido instrumentos para as atividades no campo ou qualquer equipamento de proteção individual, inclusive, um dos trabalhadores estava devendo ao contratante pela aquisição de uma motosserra para a realização do trabalho”.

Frente de trabalho

Na frente de trabalho não havia instalações sanitárias ou abrigos para a proteção dos obreiros contra intempéries no decorrer da jornada. Em função das apurações, os Auditores-Fiscais determinaram a imediata retirada dos trabalhadores do local, em que eles foram encaminhados para um hotel na cidade de São José do Rio Claro. Segundo Eduardo Garanhani, “a situação era inadmissível, uma verdadeira ofensa à dignidade da pessoa humana, fundamento maior da Constituição Federal”.

Direitos

No dia seguinte à operação, os Auditores-Fiscais providenciaram os contratos de trabalho dos obreiros que foram devidamente registrados, as rescisões contratuais realizadas com o devido pagamento das respectivas verbas rescisórias: Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS; contribuição previdenciária e os valores relacionados ao custeio da viagem de retorno dos empregados para o município de origem, Nobres (MT).

Para o Auditor-Fiscal Afonso Borges, “é uma situação que choca e entristece, ver um país cujo Poder Legislativo debate terceirização como forma de ‘modernizar’ as relações de trabalho, mas que, ao mesmo tempo, convive com situações como esta, onde empregadores ainda submetem seus trabalhadores a condições degradantes, insalubres e precárias”.

Afonso Borges disse ainda que, apesar da situação revoltante, é fundamental que “a Auditoria-Fiscal do Trabalho continue como protagonista no combate a essa mazela social”.

Participaram da ação, além dos Auditores-Fiscais do Trabalho, um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e policiais do Grupo de Operações Especiais - GOE da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso.