Sinait pede providências ao procurador da República em Santa Catarina sobre prazos das carteiras funcionais

A diretora do Sinait Lilian Carlota Rezende e a delegada sindical em Santa Catarina Maria de Lourdes da Silva Medeiros reuniram-se, na terça-feira, 23 de junho, com o procurador da República André Stefani Bertuol para pedir providências sobre as novas carteiras funcionais. O encontro contou com a participação ainda dos Auditores-Fiscais do Trabalho Thais Castro Vila e Rodrigo F. Banzatto.

Lilian Carlota e Maria de Lourdes disseram ao procurador Bertuol que as carteiras funcionais dos Auditores-Fiscais do Trabalho estão vencidas. Lilian explicou que “o problema está ocasionado constrangimento para alguns Auditores durante as ações fiscais”.

Argumento reforçado por Maria de Lourdes, que expôs na reunião, um recente caso, no dia 12 de maio, em que Auditores-Fiscais foram retidos e impedidos de sair da empresa fiscalizada até se confirmar a autenticidade da carteira funcional que estava com o prazo de validade vencido. “É uma situação complicada e constrangedora, afinal, estamos trabalhando pelo Estado para proteger o trabalhador e não precisamos sofrer este tipo de embaraço”.

O procurador da República André Bertuol mostrou-se solidário com a situação. No entanto, ele explicou que a ação deve se direcionar na obrigação de fornecimento do documento.“As prorrogações estão sendo emitidas de forma geral, o que ocasiona também que os aposentados e os exonerados continuam a constar irregularmente destas prorrogações, o que é contrário ao espírito da lei”.

Segundo Bertuol, no que se refere ao pedido de liminar para que não haja fiscalizações, enquanto esse problema não for resolvido, manifestou-se dizendo que “acredito não ser esse o procedimento mais adequado”.

Durante o encontro, os Auditores-Fiscais questionaram ainda os trâmites das denúncias já noticiadas de irregularidades em relação ao ex-superintendente e ao ex-chefe de fiscalização da SRTE/SC. O procurador disse que o processo, de ambos os casos, está em andamento e logo haverá mais notícias.