PR: Presidente do Sinait denuncia aumento do trabalho escravo em empresas terceirizadas

Ela também denunciou casos de terceirização na atividade-fim em empresas do Paraná 

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, denunciou o aumento do trabalho escravo constatado pelos Auditores- Fiscais do Trabalho nas terceirizações, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná – Alep, nesta sexta-feira, 19 de junho.

A audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e pela Comissão de Direitos Humanos da Alep reuniu mais de 500 líderes sindicais, senadores e trabalhadores, que lotaram as galerias da Assembleia para debater o Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015, também conhecido como PL da Terceirização. A proposta regulamenta a contratação de terceirizados para qualquer atividade das empresas, inclusive na atividade-fim e tramita no Senado.

Rosa Jorge disse que no dia a dia a fiscalização do trabalho tem encontrado o ambiente mais precário nas empresas que terceirizam mão de obra e que na maioria dos casos seus colegas Auditores-Fiscais têm feito resgate de trabalhadores terceirizados em condições de escravidão

Ela citou como exemplo o caso da empresa G3, do interior de Alagoas, terceirizada para fazer prospecção de petróleo, onde no mês passado a fiscalização encontrou 300 trabalhadores subcontratados e apenas 15 contratados diretamente. “Todos os terceirizados foram resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel por estarem em condições análoga a de escravo”, informou a representante dos Auditores-Fiscais do Trabalho. 

No Paraná, Rosa Jorge citou os casos da Pepsico, da IRTHA Construção e Engenharia e da Volvo que também terceirizam na atividade-fim.

Segundo ela, na Pepsico, empresa que produz Elma Chips, toda a linha de produção é de trabalhadores terceirizados. Na semana passada, a empresa foi autuada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho por terceirização na atividade-fim, completamente irregular, ou seja, todos os trabalhadores são empregados da Pepsico e não poderiam ser terceirizados.

Já na IRTHA Construção e Engenharia todos os engenheiros são contratados como Pessoa Jurídica - PJ há mais de 10 anos. “São pessoas jurídicas de si mesmo. Não têm direito a férias e nem a décimo terceiro, não têm direito a nada, e ai daquele que for à Justiça reclamar seus direitos, porque fica marcado e prejudicado, sem conseguir trabalho em outras empresas”, avaliou Rosa Jorge.

Para a representante dos Auditores-Ficais do Trabalho esse projeto não quer assegurar os direitos dos quase 13 milhões de terceirizados no Brasil. “Ao contraio do que pregam os defensores da terceirização, esse projeto veio para enganar esses trabalhadores, dizendo que veio pra regulamentar suas situações. É mentira! Se esse projeto fosse para resolver a situação dos que são terceirizados, hoje estaríamos aqui fazendo louvores”, criticou Rosa Jorge.

A presidente do Sinait disse, ainda, que “devemos parar de chamar essa proposta de projeto da terceirização e começar a chamar de projeto da precarização e da escravidão do trabalhador brasileiro. Essa matéria não tem outra saída que não seja a lata do lixo”, ocasião em que também foi muito aplaudida pelos participantes.

Caso Pagrisa

Durante a audiência, Rosa Jorge relembrou outro caso de resgate de trabalhadores terceirizados e escravizados. Foi na Fazenda Pagrisa, no interior do Pará, onde seus colegas fizeram o maior resgate de trabalhadores terceirizados, 1.084 no total.  Ela disse que naquela ocasião, a senadora Kátia Abreu, atual ministra da Agricultura, tentou interferir no trabalho da fiscalização fazendo uma audiência pública sobre o tema, como também tentou intervir na atuação dos Auditores-Fiscais dentro da fazenda. 

De acordo com Rosa Jorge, as duas investidas da senadora foram no sentido de minimizar as circunstâncias em que os trabalhadores foram encontrados. Para não caracterizar o trabalho escravo Kátia Abreu tentou justificar que os trabalhadores estão acostumados a dormir em redes, em baixo de lona, e que isso é costume regional, ou seja o trabalhador, como já está acostumado às péssimas condições de trabalho, não precisa melhorar sua condição de vida. 

“Assim como a senadora Kátia Abreu, o que querem com este projeto da terceirização é dizer que os trabalhadores brasileiros não merecem nada mais do que isso. É pegar os 40 milhões de trabalhadores que têm aí e colocar debaixo da lona, para terem direitos mínimos, porque estão acostumados a serem pobres, então vamos continuar sendo pobres sem qualquer possibilidade”, criticou a presidente do Sinait também sob o aplauso dos trabalhadores e palavras de ordem de “Fora Kátia Abreu”. 

Direitos sociais prejudicados

Rosa Jorge aproveitou a audiência para fazer outra denúncia. Segundo ela, está muito claro que existe um movimento contra todos os direitos sociais no Brasil e que os órgãos públicos encarregados de garantir o cumprimento desses direitos estão sendo sucateados.

Ela citou como exemplo o caso do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE que não tem Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos para dar conta da demanda da sociedade. De acordo com Rosa Jorge, o MTE está com oito unidades interditadas por causa das péssimas condições de trabalho para os servidores como para o atendimento ao público que procura os serviços trabalhistas.

Rosa Jorge finalizou sua participação na audiência pedindo a saída do superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Paraná, Neivo Beraldin. “Ele precisa sair da Superintendência porque está constantemente interferindo no trabalho da fiscalização, prejudicando os trabalhadores e beneficiando o empresariado”, argumentou a representante da categoria que vê nas atitudes do superintendente um exemplo claro dos que participam dessa corrente de desconstrução dos direitos sociais conquistados pelos trabalhadores. 

A participação da representante do Sinait em todas as audiências itinerantes sobre o PLC da terceirização foi destacada pelo senador Paulo Paim (PT/RS). Ele disse que em todos os estados onde as audiências já foram realizadas Rosa Jorge tem dado depoimentos assustadores.

Minuta projeto

Durante a audiência pública, o Fórum Nacional Contra a Terceirização e as centrais sindicais entregaram ao senador Paulo Paim, que conduziu a audiência, uma proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado. O Sinait integra o Fórum e subscreve a proposta de projeto.

Carta do Paraná

Os mais de 500 líderes sindicais aprovaram a Carta do Paraná contra a terceirização – durante a audiência pública, que, além do senador Paulo Paim, contou com a presença dos senadores paranaenses Gleisi Hoffmann (PT/PR) e Roberto Requião (PMDB/PR), do deputado estadual Tadeu Veneri (PT), e da vice-prefeita de Curitiba, Mírian Gonçalves. O documento que sintetiza as defesas das entidades sindicais pelos trabalhadores e contra o PLC 30/2015 também pede alternativas para o fator previdenciário, com soluções mais viáveis para a correção das aposentadorias. O Sinait e a DS/Paraná assinam a carta.

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, acompanhou a audiência junto com o diretor do Sinait Fábio Lantmann, a presidente da Delegacia Sindical do Paraná, Maria Tereza Pacheco Jensen, a diretora do Sinait, Lilian Carlota, a diretora da DS/PR, Dalva Coatti, e com o Auditor-Fiscal do Paraná Elias Martins.   

Participaram, ainda, as integrantes do Comando Nacional de Mobilização Olga do Valle e  Nilza Pires.

Clique aqui e confira a íntegra da carta.