BOLETIM SEMANAL nº 269 - Semana de 15 a 19 de Junho de 2015

Comando Nacional de Mobilização do Sinait encaminha orientações aos Comandos Locais e as Delegacias Sindicais

O Comando Nacional de Mobilização - CNM do Sinait está encaminhando, nesta quinta-feira, 18 de junho, orientações aos Comandos Locais de Mobilização - CLM e as Delegacias Sindicais – DSs sobre as próximas atividades de trabalho da Campanha Salarial 2015.

Confira na área restrita do site a íntegra do documento em "Informes".

Sinait e DS/SC lançam petição no Avaaz pela realização de concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho

O Sinait e a Delegacia Sindical do Sinait em Santa Catarina – DS/SC lançaram no dia 18 de junho, uma petição no site Avaaz na forma de uma “Carta à Presidência da República em que solicita a realização de concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho”.

O Brasil é signatário da Convenção nº 81, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata da Inspeção do Trabalho. O Sindicato Nacional fez denúncia ao órgão e reiterou, informando que o Brasil está descumprindo a Convenção 81, que estabelece que o país deve ter um corpo de agentes públicos em número suficiente para atender todas as empresas e os trabalhadores existentes em seu território. “O Brasil não está cumprindo esta recomendação da Convenção 81”, ressalta Rosa Maria Campos Jorge, presidente do Sinait. A denúncia foi apresentada em março de 2014 e reiterada em outubro, diante da imobilidade do governo federal. 

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Lei que altera regras do seguro-desemprego é sancionada com vetos

A presidente Dilma Rousseff sancionou em 17 de junho, a lei 13.134, de 16 de junho, que altera as normas de acesso ao seguro-desemprego, tornando-as mais rígidas. A sanção foi publicada nesta quarta-feira 17, no "Diário Oficial da União".

As novas regras foram propostas pelo governo federal, por meio da Medida Provisória 665/14, e aprovadas pelo Congresso Nacional. Com alterações, que fazem parte do ajuste fiscal, o governo pretende gastar menos com o pagamento do seguro-desemprego. Já a regra que endurecia o acesso ao abono salarial foi vetada pela presidente.

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Diretores do Sinait participam da 4ª Conferência de Carreiras Típicas de Estado

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e Diretores da entidade participaram da 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, promovida pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate. Com o tema “Agenda de desenvolvimento e qualidade do serviço público", o encontro, realizado nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília, refletiu sobre o crescimento sustentado do país, promovendo a qualidade do serviço público e a valorização das carreiras típicas de Estado.

O presidente do Fórum, Roberto Kupski, destacou que nos últimos anos houve uma diminuição de servidores públicos, enquanto a demanda social só aumentou. “De forma alguma não devemos pensar que o Estado está inchado. Há necessidade de preencher vagas nessas carreiras, e quem precisa é o menos favorecido. Há carreiras com mais de 20 anos sem concurso. Se queremos uma representação efetiva, precisamos ter o tratamento igualitário. Essas questões são algumas que nos unem nesse Fórum. É uma luta classicista e uma prerrogativa para a nossa sociedade”, alertou.

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BA: Auditores-Fiscais protestam por melhores condições de trabalho e contra a terceirização

Os Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia participaram do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, neste 12 de junho. O diretor do Sinait, Roberto Miguel, representou o Sindicato na mobilização realizada pela Delegacia Sindical – DS/BA, em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego -  SRTE/BA, em Salvador.  

Eles aproveitaram a data para protestar por melhores condições de trabalho e contra a terceirização promovida pelo PLC 30/2015 no Senado (antigo PL 4330/2004 na Câmara), que pretende regulamentar e ampliar a terceirização para a atividade-fim, no Brasil, prejudicando os direitos dos trabalhadores.

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CE: Auditores-Fiscais participam do Dia Mundial de Combate ao Trabalho infantil

Auditores-Fiscais do Trabalho participaram das ações alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil promovidas em 12 de junho, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará – SRTE/CE, em Fortaleza.

Na ocasião, eles fizeram uma palestra para alunos de escolas públicas de Fortaleza e relataram a atuação da Auditoria Fiscal no combate ao trabalho infantil no país.

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DF: Auditores-Fiscais mobilizados em Brasília por melhores condições de trabalho

O 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, reuniu Auditores-Fiscais, Servidores Administrativos e representantes sindicais brasilenses, em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Distrito Federal – SRTE/DF, em Brasília, para chamar a atenção para a data e também para reivindicar melhores condições de trabalho para as superintendências, gerências e agências do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em todo o país.

De acordo com a presidente da Delegacia Sindical do DF – DS/DF, Nilza Pires, é fundamental que os Auditores-Fiscais fortaleçam o movimento. “É importante que a categoria incremente as mobilizações em Brasília e também no resto do país”.

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Em Goiás, Auditores-Fiscais vão se unir aos Administrativos para fortalecer a Campanha Salarial 2015

Durante Assembleia realizada pela Delegacia Sindical do Sinait de Goiás – DS/GO, no dia 12 de junho, os Auditores-Fiscais do Trabalho deliberaram sobre várias questões relativas à Campanha Salarial. Também ficou decidido que a categoria irá apoiar os Servidores Administrativos que estão mobilizados pelo mesmo motivo.

Pela manhã, os Auditores-Fiscais realizaram manifestação em alusão ao Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil e ao Dia Nacional de Mobilização. Além dos Administrativos, a DS/GO também fará contato com outras categorias como a Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil e dos Advogados da União.

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MA - Auditores-Fiscais do Trabalho lançam Campanha por melhorias

Os Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado do Maranhão deflagraram a “Campanha por melhores condições de trabalho e concurso já, para Auditores-Fiscais do Trabalho e servidores Administrativos”, durante a mobilização do dia 12 de junho, organizada pela Delegacia Sindical do Sinait no Estado – DS/MA e pela Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Maranhão – Aitema.

Segundo a Delegada Sindical, Léa Cristina Silva, o quadro de pessoal do MTE está completamente desestruturado, o que tem prejudicado as ações fiscais de verificação de cumprimento da legislação trabalhista e de saúde e segurança do trabalhador e contribuído para o aumento de acidentes de trabalho e adoecimento dos Auditores em razão da sobrecarga de trabalho.

SC – Manifestação chamou a atenção pela criatividade no Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil

A Delegacia Sindical do Sinait – DS/SC, com o apoio da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho em Santa Catarina, e da Diretoria do Sinait, representada por Lilian Carlota Rezende, realizou manifestação no Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil em frente à Catedral Metropolitana de Florianópolis, capital de Santa Catarina.

O local é conhecido por ser palco de grandes manifestações políticas. Os manifestantes montaram uma tenda, com faixas e distribuíram panfletos. Um carro de som, balões e pipoqueiro também ilustraram o evento. Um aparelho de TV mostrava imagens de ações de combate ao trabalho infantil, com trilha sonora de músicas infantil. A cada dez minutos um Auditor-Fiscal do Trabalho apresentava dados estatísticos e informações sobre o combate ao trabalho infantil, sempre pontuando a necessidade de ampliação do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho.

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Assembleia

A DS/SC realizou uma assembleia no dia 15 de junho, com os Auditores-Fiscais para tratar das estratégias da Campanha Salarial 2015.  

Os presentes deliberaram sobre os operativos da Semana Nacional de Prevenção de Acidentes, com adoção de atividades com vistas a proteção do trabalhador.

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SE – Mobilização reúne Auditores-Fiscais do Trabalho em frente a SRTE

Auditores-Fiscais do Trabalho de Sergipe realizaram manifestação em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/SE, em Aracaju, por melhores condições de trabalho, no dia 12 de junho.

O Ato marcou o Dia Nacional de Mobilização realizado pelo Sinait, por meio do Comando Nacional de Mobilização e Delegacia Sindical do Sinait de Sergipe – DS/SE. Os Auditores-Fiscais também destacaram a importância do combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, que irá se fortalecer com a ampliação do quadro funcional e a modernização do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

As mobilizações também têm como objetivo divulgar os pleitos da Auditoria-Fiscal do Trabalho à população.

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PA – Manifestação protestou por melhores condições de trabalho nas unidades do MTE no Estado

Um café da manhã, na SRTE/PA, deu início aos trabalhos, na mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado do Pará. Participaram do ato cerca de 30 Auditores-Fiscais do Trabalho.

A Delegada Sindical do Sinait, Gladys Vasconcelos relatou aos colegas as demandas da categoria e os problemas locais, a exemplo da situação da Gerência Regional do município de Marabá, que se encontra interditada por oferecer riscos aos servidores e trabalhadores que buscam atendimento. O coordenador de projetos e o chefe do Semur também colocaram os problemas enfrentados nos seus setores, com a falta de materiais e de pessoal

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12 de junho – Auditores-Fiscais da Paraíba mobilizados por melhores condições de trabalho

O 12 de junho, destinado ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil também teve protestos por melhores condições de trabalho, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba – SRTE/PB, em João Pessoa. A mobilização contou com a participação de Dirigentes do Sinait e da Delegacia Sindical na Paraíba, Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos do Estado.

Durante as atividades, os dirigentes distribuíram panfletos informando o estado de mobilização aos trabalhadores. Ana Palmira Arruda Camargo, diretora do Sinait, disse que os protestos dos servidores visavam reivindicar mais concursos públicos para as categorias do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. “Os Auditores-Fiscais e os Servidores Administrativos estão sobrecarregados e precisamos de mais concursados para conseguir atender melhor e em menos tempo os trabalhadores que buscam nossa ajuda e orientação”.

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PR – Auditores-Fiscais se mobilizam por melhores condições de trabalho

Auditores-Fiscais do Trabalho do Paraná se mobilizaram no dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Eles se reuniram em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/PR, em Curitiba, para o Dia Nacional de Mobilização.

Foram afixadas faixas do Sinait e da Delegacia Sindical do Sinait no Paraná – DS/PR em frente ao prédio, pedindo melhores condições de trabalho, além de manifestarem o seu descontentamento com a forma como a Auditoria-Fiscal do Trabalho está sendo tratada pelo governo.

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Foz de Iguaçu

Auditores-Fiscais do Trabalho de Foz de Iguaçu, no Paraná, participaram de reuniões e atividades, durante a semana de 12 de junho, voltadas para o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A iniciativa teve como objetivo integrar representantes do Brasil, Paraguai e Argentina e promover uma troca de experiências quanto à rede de proteção para crianças e adolescentes na região de tríplice fronteira.

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PE - Auditores-Fiscais reivindicam melhores condições de trabalho

Auditores-Fiscais do Trabalho de Pernambuco reivindicaram, em 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, melhores condições de trabalho para a categoria, em frente ao edifício sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/PE, em Recife.

As reivindicações, de acordo com a diretora do Sinait, Alberlita Maria da Silva, que representou a entidade na mobilização, perpassam por várias questões. “Os Auditores-Fiscais precisam de melhores condições de trabalho para atender ao pública. Todos estão assoberbados de trabalho e também sofrem com limitações técnica e de pessoal”.

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12 de junho - DS/RJ fortalece mobilização de Auditores-Fiscais de Minas Gerais

O 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, reuniu em Belo Horizonte, Auditores-Fiscais de Minas e também do Rio de Janeiro, que reivindicaram melhores condições de trabalho nas superintendências, gerências e agências do Ministério do Trabalho e Emprego em todo o país.

Das atividades em Minas, além dos Auditores-Fiscais de Belo Horizonte participaram os representantes da Delegacia Sindical do Sinait no Rio de Janeiro – DS/RJ, Pedro Paulo Martins, Daniel Pereira Ferreira e Ivanema Albuquerque.

Sinait divulga nota de repúdio do CIETP contra matéria da Revista Exame

O Sinait divulga a nota pública do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Minas Gerais - CIETP, em defesa dos Auditores-Fiscais do Trabalho. A nota repudia veemente a reportagem intitulada “Um Olhar Perverso?”, publicada pela Revista Exame, no dia 7 junho de 2015. A matéria tenta desvirtuar a atuação da fiscalização no combate ao trabalho escravo no Brasil, personificando o rigor no combate a este tipo de crime na figura do agente público.

“O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo não é obra personalista de qualquer agente público, mas política de Estado, que é paradigma internacional, empreendida de forma decidida há duas décadas, não só para cumprir os preceitos mínimos do pacto civilizatório, como também para honrar os compromissos assumidos pelo Brasil com as demais nações democráticas, ante o consenso universal de repulsa às condições exaustivas e degradantes de trabalho”, diz a nota.

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Auditores-Fiscais resgatam sete trabalhadores em fazenda no interior do Pará

Auditores-Fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE resgataram sete trabalhadores de condições análogas às de escravos na Fazenda Recanto Feliz, no município de Brasil Novo, no interior do Pará, no dia 7 de junho.

Os resgatados foram encontrados roçando o pasto sem os equipamentos necessários para a proteção na execução das atividades, consumindo as refeições expostos às intempéries do clima e bebendo água das grotas e minas do pasto. A região é conhecida pela criação de bovinos de corte.

Durante a ação fiscal, os empregados relataram que não tinham acesso regular a água purificada ou filtrada e realizavam as refeições ao sol ou à chuva. 

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CE: Fiscalização interdita píer do Terminal Pesqueiro do Porto de Camucim

O Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário interditou o Píer do Terminal Pesqueiro do Porto de Camucim, Ceará, em ação realizada no período de 25 a 29 de maio. O local de onde, nesta época, saem os barcos para pesca da lagosta continua interditado, uma vez que o Ministério Público do Trabalho – MPT, com base nos relatórios dos Auditores-Fiscais do Trabalho, abriu ação civil pública pedindo a demolição do píer. O pedido está sendo analisado pela Justiça do Trabalho.

O píer onde circulam mais de 100 pescadores, por dia, e atracam embarcações de pesca, não está seguro para o trabalho porque seus pilares apresentam elevada corrosão, causando riscos de acidentes para os trabalhadores. A interdição é respaldada pelas Normas Regulamentadoras, 8, 12 e 18 do Ministério do Trabalho e Emprego, que visam proteger os trabalhadores.

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