Diretores do Sinait participam da 4ª Conferência de Carreiras Típicas de Estado

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e Diretores da entidade participaram da 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, promovida pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate. Com o tema “Agenda de desenvolvimento e qualidade do serviço público", o encontro, realizado nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília, refletiu sobre o crescimento sustentado do país, promovendo a qualidade do serviço público e a valorização das carreiras típicas de Estado.

O presidente do Fórum, Roberto Kupski, destacou que nos últimos anos houve uma diminuição de servidores públicos, enquanto a demanda social só aumentou. “De forma alguma não devemos pensar que o Estado está inchado. Há necessidade de preencher vagas nessas carreiras, e quem precisa é o menos favorecido. Há carreiras com mais de 20 anos sem concurso. Se queremos uma representação efetiva, precisamos ter o tratamento igualitário. Essas questões são algumas que nos unem nesse Fórum. É uma luta classicista e uma prerrogativa para a nossa sociedade”, alertou.

O professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Juarez Freitas, saudou o público e criticou o tratamento feito à Constituição Federal. “Essa é uma luta por um Estado Constitucional comprometido com ações de longo prazo. A Constituição, a sociedade e o Estado estão acima de disputas individuais e estamos na mesma luta que tem sido tão agredida em mais de 20 anos. A nossa Constituição tem sido profundamente, espezinhada. Só não tem sido mais, por meio das nossas instituições de Estado, destacou.

Homenagem

Durante a solenidade Kupski agradeceu a contribuição dos ex-presidentes do Fonacate e fez a entrega de homenagem a Aymoré Roque Pottes de Mello (2006-2007), José Carlos Cosenzo (2007-2010), Jorge Cezar Costa (2010-2011) e Pedro Delarue Tolentino Filho (2011-2012). Josevaldo Gonçalves, ex-funcionário da Febrafite, recebeu menção honrosa por contribuir voluntariamente até a formalização de pessoa jurídica do Fórum.

Conferência de abertura

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que apresentou a Conferência de abertura, salientou que o cenário para quem quer entrar no serviço público é de disputa e precisa de muita coragem, dedicação e qualificação. Por outro lado, ele destacou os desafios da gestão do serviço público, dos enfrentamentos que as carreiras típicas de Estado têm ao lidar com uma sociedade cada vez mais exigente, que a cada dia mais exige serviços públicos de qualidade.

“Não acredito em pessoas bem intencionadas. Acredito em instituições fortes. Os avanços vêm da nossa capacidade de construir instituições sólidas. Um Fórum como esse, é um momento privilegiado, de nivelar as expectativas e de traçar metas para o futuro”, disse.

Dantas comentou sobre o trabalho realizado pelo Tribunal em aprimorar a comunicação, com o objetivo de dar transparência e de ter uma participação mais ativa da sociedade. “A população não tolera mais corrupção. Não suporta mais ver a cada dia uma notícia negativa. Precisamos escutar os anseios da sociedade, mas sem nos livrarmos do mandamento constitucional de que a nossa atuação deve ser técnica”.

Direitos do Servidor e Reforma Política

O dia 17 de junho foi dedicado aos painéis “Estratégias de Desenvolvimento e o Papel do Estado”, “Concurso Público e Qualificação Permanente dos Servidores”, “Direitos do Trabalhador do Serviço Público” e “Ética e Reforma Política”.

O advogado trabalhista norte-americano Stanley Gacek, oficial encarregado da Organização Internacional do Trabalho – OIT foi um dos debatedores do painel “Direitos do Trabalhador do Serviço Público”. Ele falou sobre a Convenção 151, que trata da organização sindical e negociação coletiva no serviço público, ratificada pelo Brasil e que aguarda regulamentação.

Ele defendeu a negociação coletiva como instrumento de mediação de conflitos entre a administração pública e as entidades representativas dos servidores, que deve ser feita de forma imparcial.

O juiz e doutor em Direito Marlon Reis participou do painel “Ética e Reforma Política”. É o idealizador da Lei Ficha Limpa e fundador do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral – MCCE, que o Sinait integra. Durante o debate, ele destacou a importância do fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais e a transparência das doações eleitorais.