CE: Fiscalização interdita píer do Terminal Pesqueiro do Porto de Camucim

Ação fiscalizou também as embarcações que saíram para a pesca da lagosta e lavrou 100 autos de infração

O Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário interditou o Píer do Terminal Pesqueiro do Porto de Camucim, Ceará, em ação realizada no período de 25 a 29 de maio. O local de onde, nesta época, saem os barcos para pesca da lagosta continua interditado, uma vez que o Ministério Público do Trabalho – MPT, com base nos relatórios dos Auditores-Fiscais do Trabalho, abriu ação civil pública pedindo a demolição do píer. O pedido está sendo analisado pela Justiça do Trabalho.

O píer onde circulam mais de 100 pescadores, por dia, e atracam embarcações de pesca, não está seguro para o trabalho porque seus pilares apresentam elevada corrosão, causando riscos de acidentes para os trabalhadores. A interdição é respaldada pelas Normas Regulamentadoras, 8, 12 e 18 do Ministério do Trabalho e Emprego, que visam proteger os trabalhadores.

O Auditor-Fiscal do Trabalho, Franklim Rabelo de Araújo, que participou da fiscalização, informou que os pescadores estão utilizando outra área do porto, até que o Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA encontre uma alternativa para resolver a situação. De acordo com o Auditor-Fiscal, o ideal é a construção de um píer flutuante.

A ação fiscalizou também as embarcações que saíram para a pesca da lagosta e lavrou 100 autos de infração, em 40 delas, por diversas irregularidades, como falta de equipamentos de proteção individual, sinalização inadequada dos barcos, pisos escorregadios, falta de extintores e instalações sanitárias inadequadas, entre outras.

O Ceará é o principal produtor de lagostas no Brasil e é do Porto de Camucim e Acaraú que saem os barcos para a pesca do crustáceo que abastece boa parte do mercado nacional e internacional.

A ação contou com o apoio da Polícia Ambiental do Ceará, da Capitania dos Portos do Ceará e do Ministério Público do Trabalho da Sétima Região.