Sociólogo afirma que terceirização quer desregulamentar o trabalho em geral

Sinait divulga o artigo do professor de Sociologia da Unicamp, Ricardo Antunes, que resume o equívoco que é o projeto da terceirização que tramita no Congresso Nacional.

Para o sociólogo, o projeto de lei da Câmara não quer regulamentar os terceirizados, mas de fato desregulamentar o trabalho em geral. Segundo ele, se realmente os defensores da proposta estivessem preocupados com esses trabalhadores, era só alterar o artigo 2º do projeto, eliminando a possibilidade de terceirização em "qualquer de suas atividades" e mantendo a regulamentação dos terceirizados que atuam nas atividades-meio. “Simples assim, mas isso desmascara o real objetivo do famigerado projeto de lei”, afirma o professor.

De acordo com o estudioso, o que motiva os seus defensores é de fato a redução salarial, de custos e de direitos da totalidade da classe trabalhadora, pejotizando ainda mais as relações de trabalho.

Ele destaca, ainda, que a falta de qualificação e de especialização do trabalhador terceirizado aumenta, ainda mais, os acidentes, as mutilações, os adoecimentos, os assédios, as mortes e os suicídios entre a classe trabalhadora.

Confira, abaixo, a íntegra do artigo

A servidão involuntária

RICARDO ANTUNES

O que motiva os defensores da terceirização é a redução de salários, de custos e de direitos, "pejotizando" ainda mais as relações de trabalho

Desde os primórdios da humanidade a luta pela dignidade do trabalho tem sido prometeica. No Brasil, se o trabalho indígena foi um exercício comunal, a saga europeia do colonizador nos impôs o trabalho compulsório, inicialmente dos aborígenes e depois dos africanos.

Com a abolição da escravatura, o imigrante branco foi escolhido para o mundo industrial, excluindo-se os negros que povoavam a produção rural. E o trabalho negro, especialmente o das mulheres, foi empurrado para o emprego doméstico, perpetuando a herança servil da nova casa-grande urbana.

Foi a partir de 1930 que a modernização capitalista do país obrigou, depois de décadas de lutas operárias, a se pensar em uma legislação social protetora do trabalho.

De modo conflituoso e contraditório, nasceu a CLT, que tinha a aparência da dádiva, mas resultava de uma real impulsão operária. Converteu-se na verdadeira constituição do trabalho no Brasil, ainda que seus direitos excluíssem os assalariados do campo.

Hoje estamos à frente de um novo vilipêndio em relação aos direitos do trabalho, cujo significado e consequência têm requintes comparáveis à escravidão, ainda que em sua variante moderna. Descontentes com os direitos conquistados pela classe trabalhadora, neste contexto de crise, os capitais exigem a terceirização total, conforme consta do projeto de lei nº 4.330/04, agora rebatizado no Senado como projeto de lei da Câmara nº 30/2015.

Em nome da falaciosa "melhoria da qualidade do produto ou da prestação de serviço", o projeto elimina de uma só vez, a limitada disjuntiva existente entre atividades-meio e atividade-fim.

Uma empresa poderá recorrer a outra, para contratar trabalhadores, eliminando a relação direta entre empregador e assalariado. Como na escravidão. Neste passe de mágica, todas as modalidades de trabalho poderão ser terceirizadas. Até os pilotos de aeronaves.

Com um Congresso lépido e faceiro nas práticas negociais, impulsionado pela lógica volátil do capital financeiro, uma nova servidão involuntária está sendo urdida.

Dinheiro gerando mais dinheiro, na ponta fictícia do sistema financeirizado global e respaldado em uma miríade de formas pretéritas de trabalho (precarizado, flexibilizado, terceirizado, informalizado, "cooperado", escravo e semiescravo) na base da produção.

As falácias presentes no projeto de lei são todas conhecidas: em vez de criar empregos, ela desemprega, uma vez que os terceirizados trabalham mais tempo e ainda percebendo menores salários.

Em vez de "qualificar" e "especializar", temos o contrário, pois são nas atividades terceirizadas que se ampliam ainda mais os acidentes, as mutilações, os adoecimentos, os assédios, as mortes e os suicídios. Basta lembrar a indústria petrolífera e de energia elétrica.

Assim, o projeto de lei da Câmara não quer regulamentar os terceirizados, mas de fato desregulamentar o trabalho em geral. Se o quisesse, era só alterar seu o artigo 2º, eliminando a possibilidade de terceirização em "qualquer de suas atividades" e mantendo a regulamentação dos terceirizados que atuam nas atividades-meio. Simples assim, mas isso desmascara o real objetivo do famigerado projeto de lei.

O que motiva os seus defensores é de fato a redução salarial, de custos e de direitos da totalidade da classe trabalhadora, pejotizando ainda mais as relações de trabalho.

Já está mais do que hora de dizer --em alto e bom som-- que a terceirização avilta o trabalho em todas as suas formas e deve, por essa razão, ser combatida por todos.

É preciso acrescentar, porém, que o que está na pauta hoje é o risco iminente da terceirização total, inclusive das atividades-fim, que deve ser obstada para que não se gere ainda mais trabalho aviltado.

RICARDO ANTUNES, 62, é professor titular de sociologia da Unicamp. É autor de "Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil III" (Boitempo) e de "The Meanings of Work" (Os Sentidos do Trabalho), publicado na Índia pela editora Aakar Books