Ação Integrada: Reunião na OIT discute a entrada de novos parceiros

A entrada de novos parceiros para promover o Projeto Ação Integrada foi discutida em uma reunião na sede da OIT/Brasil, nesta quarta-feira, 10 de junho. Durante o encontro, dirigentes das instituições que já atuam no projeto, como o Sinait, OIT e Conselho Nacional de Justiça – CNJ, trataram da assinatura de um novo termo de cooperação técnica com os novos integrantes: Secretaria de Direitos Humanos - SDH, Ministério Público Federal – MPF, além do Ministério Público do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

A intenção é fazer um termo mais abrangente, que contemple a promoção/divulgação do modelo do Projeto Piloto, desenvolvido em Mato Grosso, em nível nacional, com o apoio de instituições públicas federais e estaduais. 

Para o Sinait é fundamental a participação de todas essas instituições. “Queremos um grande termo que traga todas essas instituições, pois suas participações são muito importantes. Estamos juntos nesta luta para garantir dignidade aos trabalhadores”, disse a presidente da entidade, Rosa Maria Campos Jorge no início da reunião.

Na ocasião, Rosa Jorge também fez um relato de como está sendo feita a execução do Ação Integrada em Mato Grosso. Ela explicou que lá o programa tem dado tão certo que está em fase de encaminhamento para virar política pública de governo, a ser executada pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social, como parte das ações de promoção da agenda do trabalho decente naquele estado.

“A ideia é transformar o Ação Integrada numa política de estado para dar oportunidades à população mais desvalida, tirando essas pessoas da vulnerabilidade e inserindo-as numa melhor condição de vida”, destacou Rosa Jorge.  

Ela lembrou que o idealizador do Ação Integrada é o Auditor-Fiscal do Trabalho, Valdiney Arruda,  atual  secretário de Trabalho de Mato Grosso. Segundo Rosa Jorge, o que está sendo executado hoje em Mato Grosso serve de experiência a ser adaptada de acordo com a realidade de cada estado.   

Os futuros parceiros voltam a se reunir nos próximos quinze dias na sede a OIT. Até lá, eles vão estudar como será a participação de cada entidade no Projeto, ou seja, quem entra como entidade executora ou de fomento.

O subprocurador-Geral da República, Oswaldo José Barbosa Silva, se prontificou a atuar junto a órgãos federais, nos estados, para abraçar a causa.

Os representantes da SDH/Conatrae se prontificaram a fomentar o Ação Integrada junto às Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo - Coetrae.  

Já os operadores do Trabalho ficaram de avaliar possibilidades de trazer recursos para a execução do projeto.  

Números do Ação Integrada

O assessor da OIT, Antônio Carlos Mello fez uma breve apresentação de como funciona o Ação Integrada, que trabalha a escolarização, qualificação e inserção dos trabalhadores resgatados da escravidão no mercado de trabalho. Tudo feito em parceria com entidades públicas e privadas, com acompanhamento psicossocial contínuo.

Ele destacou em números os resultados de 6 anos de execução do projeto em Mato Grosso. De 2009 a 2015, o Ação Integrada localizou 1.648 trabalhadores em situação vulnerável. Destes, 473 foram resgatados do trabalho escravo. É neste universo que o Ação integrada já realizou cursos profissionalizantes para 36 turmas de trabalhadores resgatados e alfabetizou e qualificou 643 deles. Os demais trabalhadores foram encaminhados às políticas de assistência social que se adequam às suas situações para não correrem o risco de serem escravizados. 

A coordenação estratégica do projeto em Mato Grosso é feita pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MT, MPT e UFMT, por meio da Fundação Unisselva, e por uma equipe de trabalho multidisciplinar que atua no projeto. Além da parceria com entidades públicas do estado e município, iniciativa privada, e atualmente constrói estratégias de fortalecimento com a comunidade por meio da Pastoral do Migrante e Comissão Pastoral da Terra – CPT. 

Expansão

Independente das parcerias formalizadas por meio do termo de adesão/cooperação, o Sinait e a OIT já vêm trabalhando/executando o Ação Integrada em alguns estados, a exemplo do Rio de Janeiro, da Bahia e Sul do Pará. Em algumas dessas localidades o programa conta com o apoio da Justiça do Trabalho, e já extrapolou os três estados, indo também para a Região conhecida como Bico do Papagaio, que abrange Tocantins, Maranhão e Piauí, ou seja, regiões Norte e Nordeste.

No Rio de Janeiro a execução do programa começou com a Coetrae e atualmente os recursos foram destinados a um fundo estadual criado na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, e está atendendo vítimas do trabalho escravo resgatadas das pastelarias chinesas.

No dia 15 de julho será realizada, no Rio de Janeiro, uma oficina de Planejamento Estratégico para alinhar as ações no estado.

Goiás e Ceará também já manifestaram interesse na adoção do programa. 

Participaram da reunião também pelo Sinait, a Auditora-Fiscal Jacqueline Carrijo e a Assessora Especial, Patrícia Costa. Pela OIT, Luiz Machado e Antônio Carlos. Pela Secretaria de Direitos Humanos/Conatrae, Judith Cavalcanti, Silvio Brasil, Adilson Castilho e Camila Assis. Pelo CNJ, Braúlio Gabriel Gusmão. Pelo Ministério Público Federal – MPF e Pocuradoria Geral da República - PGR, o subprocurador-Geral Oswaldo José Barbosa Silva. Pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, Jonas Ratier Moreno, e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Jônatas dos Santos Andrade.