Em audiência em SC, presidente do Sinait pede que a sociedade pressione senadores contra a terceirização

A presidente do Sinait Rosa Maria Campos Jorge participou nesta segunda-feira, 8 de junho, em Florianópolis (SC), de mesa debatedora da audiência pública sobre o Projeto de Lei da Câmara - PLC 30/2015 que libera a terceirização nas atividades fim. O evento reuniu mais de 700 pessoas no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e foi promovido pela Casa em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado, entidades de classe e Centrais Sindicais.

Durante a audiência, dirigentes dos sindicatos representativos de trabalhadores de vários setores produtivos no Estado (industrial, comercial, da saúde e bancário) entregaram ao senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CDH, a “Carta dos Catarinenses contra a Terceirização”, em que pedem a rejeição do PLC 30/2015 pelo Senado. O Sinait e outras entidades como a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra, também assinaram o documento.

Em seu discurso, a presidente do Sinait Rosa Maria Campos Jorge disse que os Auditores-Fiscais do Trabalho são contra a terceirização. “Fiscalizamos o chão de fábrica e verificamos, todos os dias, as humilhações, brutalidades e o sofrimento dos quase 13 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil”. Segundo ela, a terceirização anda de mãos dadas com a prática do trabalho escravo não só na área rural, mas também nos centros urbanos.

A presidente do Sinait citou como exemplo a ação fiscal que interditou unidades da terceirizada Contex em Santo Amaro e Recife. A empresa é responsável pelo telemarketing de cinco bancos, entre eles Bradesco e Itaú, e de três operadores de celular. Os Auditores-Fiscais constataram que 14 mil empregados, além de cumprir jornada exaustiva, trabalhavam intensivamente. “Se eles precisassem ir mais de uma vez ao banheiro, entravam na lista de quem deve ser demitido por justa causa”. Rosa Jorge completou que foram lavrados quase mil autos de infração, boa parte deles por terceirização ilícita, excesso de jornada, assédio moral e total falta de condições de saúde e segurança no trabalho.

Ela também informou que, recentemente, Auditores-Fiscais verificaram que, em uma empresa de exploração de petróleo, no interior de alagoas, só tinham 15 empregados diretos. “Resultado: 300 trabalhadores terceirizados foram resgatados em condição análogas à escravidão”, afirmou.

Já em Santa Catarina, empresas de reflorestamento, plantio, manutenção e corte de árvores terceirizam ilicitamente a maioria dos seus trabalhadores. “O empregador dá ordens diretas para eles. Inclusive, há um manual que precisam seguir. Se as ordens são diretas, não é terceirização”, acrescentou a presidente. Rosa falou sobre outra empresa de grande porte, também instalada no Estado, que foi fiscalizada várias vezes e acabou concordando em assinar um Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público do Trabalho - MPT para não permitir mais a terceirização. “Mas as serrarias ainda têm causado muitos acidentes, todas operadas por trabalhadores terceirizados”.

Falácia – Para Rosa Jorge, é uma falácia dizer que o projeto de terceirização vai resolver o problema dos quase 13 milhões de terceirizados enquanto tratamento que se dá a eles em relação ao trabalhador direto continuar sendo diferente. “É preciso uma lei para igualar o salário dos empregados diretos do tomador com o salário do terceirizado, mas aí acaba a terceirização e isso os patrões não querem”. A presidente reiterou que, hoje, os terceirizadas ainda têm a possibilidade de recorrer aos Auditores-Fiscais, ao MPT e à Justiça do Trabalho. “Mas com a aprovação desse projeto tudo vai ser possível. Até os contratados diretamente podem perder seus empregos. Vai existir empresa só com trabalhador terceirizado”.  

Ela alertou que há uma orquestração muito grande no Brasil para derrotar a classe trabalhadora. Lembrou que há outras investidas, além do PLC 30/2015, as Medidas Provisórias - MPs 664 e 655 que retiraram direitos previdenciários e trabalhistas para quem atua na iniciativa privada e no serviço público. “Existem outros Projetos de Lei perigosíssimos que fragilizam a vida e a segurança dos trabalhadores. O número de acidentes de trabalho é muito alto. Morrem oito trabalhadores por dia no Brasil e temos, hoje, o menor número de Auditores-Fiscais do Trabalho nos últimos anos 20 anos”.

Rosa Jorge denunciou que, em função do contingenciamento, a Auditoria-Fiscal do Trabalho não está recebendo diária para fiscalizar. “O combate ao trabalho escravo no Brasil está em risco. Os Auditores-Fiscais não estão viajando, não tem como ir ao meio rural, nem para as cidades do interior”.

Ela concluiu dizendo que a Auditoria-Fiscal do Trabalho, assim como o MPT e a Justiça do Trabalho poderão ser fragilizados com a terceirização sem limites e que a sociedade precisa fazer pressão para os senadores rejeitarem o PLC 30/2015. “Não podemos acabar com último reduto de proteção da classe trabalhadora brasileira”.

A Delegada Sindical do Sinait em SC Maria de Lourdes Medeiros, as diretoras Ana Palmira Arruda (SP) e Lilian Carlota Rezende (SC), além de Auditores-Fiscais do Trabalho de Santa Catarina compareceram.

Clique aqui para ler a “Carta dos Catarinenses contra a Terceirização”.