Rosa Jorge conclama Auditores-Fiscais de SC a se engajarem na Campanha Salarial 2015

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, esteve em reunião com Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam em Santa Catarina nesta segunda-feira, 8 de junho, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/SC, em Florianópolis. Ela falou sobre assuntos de interesse da categoria e respondeu questionamentos dos colegas.

Um dos destaques na fala da presidente foi a luta pela rejeição ao Projeto de Lei da Câmara - PLC 30/2015, que libera a terceirização em todas as atividades produtivas. Rosa pediu empenho dos colegas contra a matéria. Segundo Rosa, o Projeto é prejudicial aos trabalhadores da iniciativa privada, ao ameaçar o cumprimento da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e também do serviço público, especialmente, para o trabalho dos Auditores-Fiscais.

Outra ameaça que Auditoria-Fiscal do Trabalho tem sofrido diz respeito às investidas da bancada empresarial no Congresso Nacional para suspender a aplicação da Norma Regulamentadora – NR12, que dispõe sobre a proteção de máquinas e equipamentos. “Esse é mais um ataque que sofremos. Os empresários querem reduzir custos ao invés de investir em maquinário adequado. Além disso, os deputados favoráveis dizem que a suspensão da Norma é de interesse público do país para as empresas não quebrarem”, explicou Rosa Jorge.

O parecer do Projeto de Lei que susta a portaria da NR-12 foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados – CDEIC. Na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, também da Câmara, há uma pequena chance de ser rejeitado, mas ainda não há data prevista para a votação.

Concurso e condições de trabalho - A presidente do Sinait informou aos colegas sobre andamento do assunto, dizendo que ainda não foi autorizado. “Continuamos cobrando o concurso e ressaltando que foram feitas denúncias à Organização Internacional do Trabalho – OIT por descumprimento do governo brasileiro à Convenção 81. O número do quadro é insuficiente para as demandas do país e só tem caído com as aposentadorias”, acrescentou.

Rosa reiterou que o Sinait se empenha também em buscar a melhoria das condições de trabalho nas unidades do MTE nos estados, inclusive com denúncia à OIT e outras instituições do Poder Público. De acordo com ela, oito unidades já foram interditadas por ofereceram risco à segurança e saúde aos Auditores-Fiscais, Servidores Administrativos e ao público.

Campanha Salarial 2015 – Durante a reunião, a presidente reforçou que o Sinait manterá a parceria com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacional e com a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - Anfip nas mesas de negociação com o governo. Para Rosa, a categoria precisa se mobilizar nos estados, fazer plantões fiscais na rua, alertar a população sobre a necessidade de melhorias no órgão para melhor atender os trabalhadores.

“Faltam condições de trabalho, o número de Auditores-Fiscais é insuficiente e ainda nos são impostas metas impossíveis de cumprir diante dessas dificuldades. Não podemos mais nos calar”, alertou Rosa Jorge.

O objetivo do Sinait é realizar reuniões com Auditores-Fiscais em vários estados e assim incentivar a categoria pelo fortalecimento e engajamento na luta para conquistar os pleitos.

Também participaram as diretoras Ana Palmira Arruda e Lilian Carlota Rezende e a Delegada Sindical do Sinait em SC Maria de Lourdes Medeiros.