MCCE critica manobra para aprovação do financiamento de campanhas

A manobra do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), ao colocar em votação pela segunda vez o item que dispõe sobre o financiamento privado de campanhas eleitorais e conseguir sua aprovação, consolidou um retrocesso político que contraria a vontade de toda a sociedade que clama por eleições limpas.

Na madrugada do dia 27 de maio, os parlamentares haviam derrubado, com 267 votos contrários e 210 favoráveis, o chamado “distritão”. Já o financiamento de empresas nas campanhas eleitorais foi derrotado por 264 a 207 votos. Na noite seguinte, o presidente da Câmara reincluiu  o financiamento de empresas, que após 20 horas de discussões, foi aprovado.

O Sinait, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, é contra o financiamento privado de campanhas eleitorais por empresas, entre outras mazelas políticas previstas na PEC182.

Para o codiretor do MCCE, Luciano Santos, o presidente da Câmara usou  de “manobra duvidosa” nas votações do dia 27, recolocando em discussão o financiamento empresarial das eleições.  Santos lembra que a medida poderá ser discutida no Supremo Tribunal Federal – STF e ainda terá que passar por mais uma votação na Câmara e duas no Senado. Para ele, a decisão dos parlamentares a favor da doação de empresas a partidos políticos desconsidera as manifestações da sociedade, dos cidadãos, que tanto reclamam da influência do poder econômico no processo eleitoral. “A decisão captura a democracia e suprime a vontade do eleitor na escolha dos candidatos”, comentou.

O secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, disse que os sucessivos escândalos de corrupção que envergonham o Brasil demonstram que o financiamento empresarial das campanhas eleitorais deve ser “urgentemente interrompido e que uma das causas principais da corrupção sistêmica é o financiamento empresarial das campanhas eleitorais”. 

A reinserção na pauta do plenário de item votado e rejeitado na noite anterior, também gera polêmica e é alvo de Mandado de Segurança apresentado ao Supremo Tribunal Federal – STF, assinado por 60 deputados de seis partidos, contra a decisão.