CDH debate direito de greve e de negociação coletiva para servidores públicos

O direito de greve e de negociação coletiva dos servidores públicos foi tema do debate nesta segunda-feira, 1º de junho, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH. Senadores e representantes sindicais discutiram o Projeto de Lei do Senado - PLS 287/2013 que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre o tema, estabelecendo  diretrizes da negociação coletiva no âmbito da administração pública dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O projeto foi sugerido pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, o qual o Sinait integra.  O secretário-geral Rudinei Marques representou todas as entidades integrantes do Fórum.  O texto foi elaborado com base nas discussões feitas pelo Grupo de Trabalho - GT da Mesa Nacional de Negociação dos servidores públicos, no Ministério do Planejamento, no período de 2007 a 2010.

A proposta encontra-se na CDH do Senado, com relatoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que promoveu a audiência para instruir a matéria. O senador pretende apresentar seu parecer com base nas sugestões dadas durante a audiência desta segunda-feira.

Para Paulo Paim o que se aplica hoje nas negociações durante greves de servidores não leva em conta as peculiaridades do serviço público.

A matéria ainda passará pelas Comissões de Assuntos Sociais - CAS e Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, nas quais Paim disse que também vai pedir a relatoria.

Clique aqui  para ouvir a reportagem de Nara Ferreira, da Rádio Senado sobre este assunto.