BOLETIM SEMANAL nº 267 - Semana de 25 a 29 de Maio de 2015
Edição: SINAIT
Terceirização – Audiência Pública da CDH em Minas reúne centenas de sindicalistas
O Sinait participou, nesta sexta-feira, 29 de maio, em Belo Horizonte (MG), de audiência pública itinerante da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, que inicia uma série de reuniões para debater o Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015, que amplia a terceirização para as atividades fim nas empresas. Segundo o senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CDH, que participou da audiência, a discussão será levada a todos os Estados para informar a sociedade sobre as consequências que vão comprometer toda uma geração de trabalhadores caso o projeto seja aprovado nos termos em que está proposto.
A presidente do Sinait, Rosa Jorge, o vice-presidente Carlos Silva, o Delegado Sindical Henrique Fiorentino e Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais participam da audiência pública, realizada no plenário principal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, organizada em parceria com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Casa.
MT - Auditores-Fiscais do Trabalho em manifestações no Dia Nacional de Luta
Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso se uniram aos demais servidores para protestarem no Dia nacional de Lutas por melhores condições de trabalho e valorização. O protesto também enfocou a luta contra o projeto de Lei 4330/04, que amplia a terceirização, permitindo que ela seja praticada em atividades-fim das empresas.
O retrocesso e a ameaça à direitos já consolidados por meio de conquistas históricas dos trabalhadores foi apontado por todos os manifestantes. A retirada de direitos que as Medidas Provisórias 664 e 665/14 estabelecem também foi alvo das manifestações, que se estenderam ao longo desta sexta-feira, 29 de maio.
Presidente Prudente/SP: Servidores aderem ao Dia Nacional de Luta
Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Presidente Prudente, em São Paulo, aderiram ao Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores. Nesta sexta-feira, 29 de maio, eles paralisaram suas atividades na GRTE. Todo o atendimento ao público está suspenso. O diretor do Sinait, Sebastião Estevam, compareceu à sede da Gerência para dar informações a alguns trabalhadores que procuraram atendimento.
Os servidores protestam por melhores condições de trabalho para as duas categorias e também contra o projeto da terceirização que pretende estender essa forma de contratação para todas as áreas das empresas, prejudicando os direitos dos trabalhadores. Também contra as Medidas Provisórias 664 e 665/2014 que, a pretexto de promover um ajuste fiscal, dificultam o acesso dos trabalhadores a direitos sociais e trabalhistas.
Sinait reitera pautas de interesse da categoria ao ministro Manoel Dias
A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, esteve em audiência com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, no dia 21 de maio, para tratar de vários assuntos relacionados à Fiscalização do Trabalho, como a suspensão do desconto do Adicional de Periculosidade, bem como a alteração da portaria que trata do porte de armas, a liberação de servidores para participar de eventos da categoria, concurso público, sugestão de Manual de Proteção para os Auditores-Fiscais, entre outros.
Sobre o Adicional de Periculosidade, Rosa Jorge relatou ao ministro aas diversas atuações do Sinait para impedir que o desconto em folha de pagamento dos valores recebidos pelos Auditores-Fiscais do Trabalho fosse implementado pela Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGRH do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
Campanha Salarial 2015 – Minas Gerais já tem seu Comando de Mobilização Local
O tom da reunião realizada em caráter de Assembleia Geral Nacional Permanente em Belo Horizonte (MG) nesta quinta-feira, 28 de maio, foi de indignação com o descaso do governo com o Ministério do Trabalho e Emprego e com a categoria dos Auditores-Fiscais, que tem encolhido cada dia mais, sobrecarregando quem está em atividade. O encontro ocorreu na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, na região central da capital, com a presença da presidente do Sinait, Rosa Jorge, do vice-presidente Carlos Silva e do Delegado Sindical Henrique Fiorentino.
Como vem fazendo em outros Estados, Rosa Jorge e Carlos Silva deram informes sobre a Campanha Salarial 2015 e as várias frentes de trabalho e luta do Sinait em andamento no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Muitos são os projetos que ameaçam competências e provocam o engessamento da ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Todos eles têm sido acompanhados pelo Sindicato, com as ações necessárias para a defesa e manutenção de direitos e prerrogativas da categoria.
Campanha Salarial 2015 – Resultado final da AGN
Os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao Sinait aprovaram os itens referentes à Campanha Salarial 2015, conforme Ata da Assembleia Geral Nacional concluída nesta quarta-feira, 28 de maio, após o recebimento das atas de todas as Delegacias Sindicais da entidade nos Estados.
A Assembleia Geral Nacional, realizada de forma presencial, entre os dias 16 e 20 de abril de 2015, submeteu a toda a categoria onze itens que foram avaliados e votados. O principal deles, a pauta da Campanha Salarial 2015, foi aprovada com 96,34% dos votos.
https://www.sinait.org.br/noticia/11017/campanha-salarial-2015resultado-final-da-agn
Exposição sobre os 20 anos do Grupo Móvel está no TST, em Brasília
Após passar pelo Palácio do Planalto, a exposição fotográfica “Trabalho Escravo – Auditoria-Fiscal do Trabalho, 20 anos resgatando a cidadania e a dignidade dos trabalhadores”, organizada pelo Sinait, já está instalada no Mezanino do Bloco B do Tribunal Superior do Trabalho – TST, em Brasília.
A exposição é composta por 32 fotografias de autoria Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho, obtidas no decorrer das ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM.
Sinait prestigia lançamento do livro “A Dama da Liberdade”
A “Dama da Liberdade”. Este é o livro que conta a história da Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas, que libertou mais de 2.300 pessoas do trabalho escravo contemporâneo desde 1995. A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o vice-presidente Carlos Silva prestigiaram a colega na noite de lançamento, nesta terça-feira, 26 de maio, na Livraria Saraiva do Midway Mall, em Natal, Rio Grande do Norte.
A ‘Dama da Liberdade’, publicado pela Benvirá, selo da Livraria Saraiva, é resultado de cinco anos de pesquisa do autor Klester Cavalcanti. O jornalista tem acompanhado o trabalho de Marinalva desde o início e não apenas fez um perfil da Auditora-Fiscal, como traz ao debate a questão ainda persistente do trabalho escravo nos dias de hoje.
https://www.sinait.org.br/noticia/11016/sinait-prestigia-lancamento-do-livro--a-dama-da-liberdade-
Campanha Salarial 2015 - Em reunião do Fórum dos Servidores Sinait fala da terceirização
A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, participou de uma reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FENSPF, nesta quarta-feira, 27 de maio, em Brasília, para tratar dos próximos passos da Campanha Salarial 2015 e das pautas de interesse das categorias. O Sinait participa de todas as reuniões do FENSPF, tanto entre as entidades como as que são realizadas no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, dentro da Campanha Salarial 2015. Também participaram da reunião o vice-presidente Carlos Silva e o diretor Marco Aurélio Gonsalves.
Rosa Jorge fez um relato da atuação do Sinait em várias demandas. O Sindicato tem trabalhado no Congresso pela derrubada do Projeto de Lei da Câmara - PLC 30/2015, que permite a terceirização nas atividades-fim, atingindo inclusive o serviço público. A presidente informou que vai participar de uma audiência pública sobre o tema nesta sexta-feira, 29 de maio, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, às 14 horas. A audiência pública faz parte do Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores marcado para o mesmo dia, quando haverá manifestações em todo o país, com participação de servidores públicos e trabalhadores do setor privado.
Campanha Salarial 2015: Sinait e DS/RN conclamam categoria para fortalecer a mobilização
A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o vice-presidente Carlos Silva participaram de reunião com Auditores-Fiscais do Trabalho do Rio Grande do Norte, no dia 26 de maio, organizada pela Delegada Sindical no Estado, Virna Soraia Damasceno. O encontro foi realizado em caráter de Assembleia Geral Nacional Permanente com objetivo de discutir a mobilização da categoria na Campanha Salarial 2015. O superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado, Éder Nobre Praxedes, que é Auditor-Fiscal do Trabalho filiado ao Sindicato, também esteve presente ao encontro.
Rosa Jorge pediu aos colegas união para cobrar melhorias para a categoria. A campanha conjunta dos Auditores-Fiscais do Trabalho com os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil é a principal estratégia de ação e pressão sobre o governo. Para que essa parceria continue colhendo frutos é necessário fortalecer a mobilização nos Estados.
MT: Justiça mantém multa de R$ 300 mil à BRF
Mais uma decisão judicial decorrente de fiscalização de Auditores-Fiscais do Trabalho foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, no Mato Grosso. A ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho pede a condenação da empresa BRF, unidade de Mirassol D`Oeste, por expor os empregados a grave risco de acidentes por vazamento de amônia, substância química tóxica usada em frigoríficos.
A ação fiscal foi realizada em 2013 e constatou condições precárias de caldeiras e vasos de pressão, que poderiam causa vazamento do gás tóxico. Os equipamentos estavam enferrujados e não passavam por inspeções ou manutenções preventivas. As consequências do vazamento de amônia vão desde leves irritações até graves lesões corporais e morte. Vários acidentes em frigoríficos já foram registrados e atingiram trabalhadores que precisaram de cuidados médicos.
https://www.sinait.org.br/noticia/11012/mt-justica-mantem-multa-de-r--300-mil-a-brf
CDEIC aprova relatório favorável à suspensão da NR 12
Como já era previsto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC da Câmara dos Deputados, que é composta majoritariamente por parlamentares ligados ao setor empresarial, aprovou, na manhã desta quarta-feira, 27 de maio, o parecer do relator, deputado Laércio Oliveira (SD/SE), ao Projeto de Decreto Legislativo - PDC 1408/2013, que susta a aplicação da Norma Regulamentadora - NR 12, sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
Os deputados Helder Salomão (PT/ES) e Afonso Florence (PT/BA) foram os únicos que votaram contra o parecer por defenderem a retirada do PDC da pauta para que fosse discutido em audiência pública. O requerimento de retirada da matéria havia sido apresentado pelo deputado Helder Salomão, mas foi prejudicado pela inversão de pauta. “Os dados apresentados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho mostram as consequências da falta de segurança. Eles podem contribuir com dados mais apurados frutos da experiência que possuem, em um debate para esclarecer a aplicação da Norma”, afirmou.
https://www.sinait.org.br/noticia/11007/cdeic-aprova-relatorio-favoravel-a-suspensao-da-nr-12
Sinait divulga Nota de Repúdio do CDS reiterando pedido de exoneração de Neivo Beraldin
O Sinait divulga uma Nota de Repúdio aprovada pelo Conselho de Delegados Sindicais da entidade que reitera o pedido de exoneração do superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Paraná, Neivo Beraldin.
Há mais de três anos – e com mais vigor a partir do Encontro Nacional da categoria realizado em novembro, em Curitiba (PR), quando ocorreu um Ato Público com participação de Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país – o Sinait pede ao ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias a substituição do superintendente, pois não há mais condições de gestão e de convivência dos Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos com ele. A situação, de lá para cá, se agravou.
RS: Fiscalização em Bagé interdita unidade da Marfrig
Em mais uma ação para fiscalizar frigoríficos, Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul – SRTE/RS foram a Bagé, a 374 Km de Porto Alegre, entre os dias 12 e 15 de maio, para verificar as condições de trabalho em unidade da MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S.A.
A equipe foi formada por seis Auditores-Fiscais do Trabalho: Mauro Marques Müller - coordenador estadual do Projeto Frigoríficos da SRTE/RS, Marcelo Naegele - chefe da fiscalização da GRTE/Passo Fundo, Áurea Machado de Macedo – GRTE/Passo Fundo, Fábio Lacorte da Silva e Marcio Rui Cantos – da GRTE/Pelotas e Bob Everson Carvalho Machado – GRTE/Bagé. Participaram ainda dois procuradores do Ministério Público do Trabalho, técnicos da Fundacentro, uma juíza observadora da Justiça do Trabalho, sindicalistas e um jornalista do MPT. Ao todo, 17 pessoas compuseram a força-tarefa.
https://www.sinait.org.br/noticia/11002/rs-fiscalizacao-em-bage-interdita-unidade-da-marfrig
CDS delibera sobre a realização do Iº Conait em novembro deste ano
Conforme está previsto no Estatuto do Sinait, será realizado, em novembro deste ano, o Iº Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Conait. Esta foi uma das deliberações da reunião do Conselho de Delegados do Sinait – CDS, realizada nos dias 14 e 15 de maio, em Brasília.
O Conait é composto pelo Presidente do Sinait, pelos Delegados Sindicais e por Delegados de base eleitos entre os filiados efetivos em Assembleia Geral local presencial. A cada 50 filiados ou fração, as DSs têm direito a um Delegado de Base.
33º Enafit – Comissão Organizadora trabalha na definição da programação técnica do evento
Durante dois dias de trabalhos e discussões, 21 e 22 de maio, a Comissão Organizadora do 33º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, que é composta de integrantes da Diretoria do Sinait, da Delegacia Sindical do Sinait na Paraíba e de Auditores-Fiscais do Trabalho lotados na Paraíba, avançou muito na definição da programação técnica do evento, que será realizado de 13 a 18 de setembro, na capital João Pessoa.
A programação será divulgada nos próximos dias, quando irá ao ar o site do 33º Encontro, que será lançado dentro de poucos dias com a abertura das inscrições e divulgação de informações básicas para que Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país se organizem para participar do evento.
GO: Fiscalização investiga prisão de bombeiro que denunciou excesso nas jornada de trabalho
Em entrevista ao G1 de Goiás e à TV Anhanguera, o cabo afirmou que o excesso de jornada de trabalho tem privado os bombeiros da convivência em família. Ele ficou 4 dias preso, de 19 de maio a 23 de maio, no 8º Batalhão, na capital goiana, acusado de cometer transgressão disciplinar ao denunciar a jornada excessiva durante uma reunião da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo – Coetrae, em agosto de 2014. Além de Uilia, mais quatro bombeiros foram punidos pela mesma denúncia. Três deles foram presos em março deste ano e um foi excluído da corporação.
A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, que investiga o caso, disse que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás – SRTE/GO denunciou a prisão à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e que a fiscalização tem articulado junto a senadores e deputados federais a defesa dos trabalhadores da segurança pública de Goiás. “Prisão é para bandido, e não para trabalhador que reivindica melhores condições de trabalho”, disse a Auditora-Fiscal.
STF decide que pensionistas abrangidos pela regra de transição da EC 47 têm direito à paridade
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, no dia 20 de maio, que pensionistas de servidor aposentado, falecido depois da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 41/03, têm direito à paridade com servidores da ativa para reajuste ou revisão de benefícios, desde que se enquadrem na regra de transição prevista no artigo 3º da EC 47/05. A decisão terá repercussão geral e será aplicada a mais de 1.200 processos.
A integralidade dos vencimentos, entretanto, não foi admitida pelo plenário do STF. Continua valendo a regra do artigo 40, parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal, que limita a pensão a 70% dos valores que excedam o teto de Regime Geral de Previdência Social.
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