MG: Presidente do Sinait participa de audiência que debate a terceirização

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, participa de audiência pública nesta sexta-feira, 29 de maio, em Belo Horizonte (MG), sobre o Projeto de Lei da Câmara - PLC 30/2015 que regulamenta a terceirização e estende essa forma de contratação para as atividades fim das empresas. O debate é promovido pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado.

O projeto aprovado na Câmara, no mês passado, agora tramita no Senado. A discussão começa às 14 horas no plenário da Assembleia Legislativa de MG. A audiência foi requerida pelo deputado estadual Wander Borges (PSB/MG).

Segundo o parlamentar, o assunto precisa ser discutido pela sociedade porque interfere na vida dos trabalhadores. “Não devemos tomar decisões precipitadas sobre essa forma de contratação generalizada. É fundamental garantir a segurança jurídica, o treinamento efetivo, a qualificação e os direitos fundamentais consagrados em lei”, disse ele.

O Sinait e as entidades representativas de trabalhadores do setor público e privado são contra o PLC 30/15 por entenderem que representa um retrocesso à proteção dos direitos trabalhistas no Brasil.

A decisão de realizar audiências públicas nos Estados foi aprovada no dia 14 de maio, em audiência pública no Senado, que discutiu o tema. O Sinait está entre as entidades que participam da organização das discussões, que começam por Belo Horizonte.