O tom da reunião realizada em caráter de Assembleia Geral Nacional Permanente em Belo Horizonte (MG) nesta quinta-feira, 28 de maio, foi de indignação com o descaso do governo com o Ministério do Trabalho e Emprego e com a categoria dos Auditores-Fiscais, que tem encolhido cada dia mais, sobrecarregando quem está em atividade. O encontro ocorreu na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, na região central da capital, com a presença da presidente do Sinait, Rosa Jorge, do vice-presidente Carlos Silva e do Delegado Sindical Henrique Fiorentino.
Como vem fazendo em outros Estados, Rosa Jorge e Carlos Silva deram informes sobre a Campanha Salarial 2015 e as várias frentes de trabalho e luta do Sinait em andamento no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Muitos são os projetos que ameaçam competências e provocam o engessamento da ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Todos eles têm sido acompanhados pelo Sindicato, com as ações necessárias para a defesa e manutenção de direitos e prerrogativas da categoria.
A negociação com o governo não tem avançado e diante do cenário econômico e de cortes que se apresenta não será fácil para nenhuma das categorias que estão em luta. As reuniões realizadas até agora não apresentaram nada de concreto.
Os dirigentes do Sinait receberam sugestões de ações para mostrar ao governo o valor da Inspeção do Trabalho, sua importância e função arrecadadora. Também fizeram denúncias contra medidas que estão prejudicando a atuação da categoria, por exemplo, no combate ao trabalho escravo.
As metas institucionais foram questionadas. No ano passado quase todas ficaram abaixo do que foi fixado. É mais uma consequência da redução drástica do número de Auditores-Fiscais do Trabalho. Rosa lembrou que a categoria conquistou o subsídio desvinculado do cumprimento de metas e que hoje a loucura para cumprir o que é determinado está prejudicando toda a categoria. Não cumprir metas descoladas da realidade da categoria é uma maneira de demonstrar como o quadro está insuficiente para cumprir todos os objetivos da Auditoria-Fiscais do Trabalho.
Por tudo o que a categoria vem enfrentando, Rosa Jorge ressaltou a necessidade de união e mobilização. “Nesse momento, o Sinait só acredita em pressão. Só a mesa de negociação não é suficiente para alcançamos as conquistas que buscamos”, disse a presidente. Para ela, o ambiente ainda não está propício a uma greve, mas pode vir a ser, englobando muitas categorias. “O Sinait não faz greve, quem faz greve são os Auditores-Fiscais, na base, e estes têm motivos de sobra para se mobilizar, se indignar”, reforçou.
Comando Local
A melhor forma de organizar e mobilizar os Auditores-Fiscais na base é formar o Comando de Mobilização Local, previsto no Estatuto do Sinait. Na Assembleia em Belo Horizonte os Auditores-Fiscais elegeram os colegas Julie Santos, Athos Vasconcelos, Onilton Barbosa e Renato Hidero Yoshida.
Rosa Jorge destaca a importância do Comando de Mobilização Local, que organiza as atividades, socializa as informações e faz a interlocução com o Comando Nacional. Como primeira iniciativa, os integrantes do CML decidiram criar um grupo no WhatsApp para facilitar a comunicação entre os Auditores-Fiscais.
Estratégias
Carlos Silva lembrou que a categoria já aprovou estratégias e ações em Assembleia Geral Nacional, que podem ser implementadas a partir de agora. Usar o tempo máximo para lançar os Relatórios de Inspeção e cumprir Ordens de Serviço é uma das medidas que cada um, individualmente, pode começar a fazer. Organizar o Dia Nacional de Prevenção contra acidentes de trabalho é outra medida, que exige coordenação e ação organizada nacionalmente para surtir efeito.
Outras ideias, como paralisações por um dia ou a greve, como último recurso, serão construídas aos poucos. O Comando Nacional de Mobilização cuidará para que todos os apoios necessários sejam garantidos à mobilização. O importante é a adesão maciça da categoria, a união com os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e a disposição de partir para o enfrentamento caso o governo continue sua política de manter os servidores públicos em suspense.
A participação do Sinait nas discussões e na luta geral dos trabalhadores contra o Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015, que permite a terceirização das atividades fim das empresas, foi considerada estratégica e fundamental. Essa frente aproxima os Auditores-Fiscais das centrais sindicais e da sociedade, conquistando também o apoio necessário às lutas da categoria.
Nesta sexta-feira, 29, às 14 horas, a presidente Rosa Jorge participa de mais uma audiência pública que vai discutir a terceirização, desta vez em Belo Horizonte, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e fez o convite para que os Auditores-Fiscais do Trabalho compareçam.