MT: Justiça mantém multa de R$ 300 mil à BRF

Mais uma decisão judicial decorrente de fiscalização de Auditores-Fiscais do Trabalho foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, no Mato Grosso. A ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho pede a condenação da empresa BRF, unidade de Mirassol D`Oeste, por expor os empregados a grave risco de acidentes por vazamento de amônia, substância química tóxica usada em frigoríficos.

A ação fiscal foi realizada em 2013 e constatou condições precárias de caldeiras e vasos de pressão, que poderiam causa vazamento do gás tóxico. Os equipamentos estavam enferrujados e não passavam por inspeções ou manutenções preventivas. As consequências do vazamento de amônia vão desde leves irritações até graves lesões corporais e morte. Vários acidentes em frigoríficos já foram registrados e atingiram trabalhadores que precisaram de cuidados médicos.

Acidentes e adoecimentos causados pelas atividades desenvolvidas em frigoríficos estão em quinto lugar no ranking da Previdência Social, que é a estatística oficial do país. No Mato Grosso, o setor está em primeiro lugar na ocorrência de acidentes e doenças do trabalho. O quadro real pode ser ainda mais grave por causa da subnotificação. Auditores-Fiscais do Trabalho, em vários Estados, constatam que frigoríficos não emitem as Comunicações de Acidente de Trabalho – CAT em muitos casos.

A fiscalização do setor é projeto obrigatório, em nível nacional, no Ministério do Trabalho e Emprego. Os Auditores-Fiscais têm encontrado muitas irregularidades como jornadas de trabalho irregulares, máquinas desprotegidas, falta de equipamentos de segurança, entre muitos outros itens. A interdição de unidades frigoríficas tem sido cada vez mais comum em razão dos graves perigos constatados.

A empresa poderá recorrer da decisão do TRT 23ª Região, mas ela é importante para registrar que a Justiça do Trabalho está reconhecendo que o quadro é grave no setor e colaborando para melhorar o ambiente de trabalho nos frigoríficos.