Senado aprova mudanças em benefícios trabalhistas

O Senado aprovou nesta terça-feira, 26 de maio, a Medida Provisória 665/2014, que muda as regras de acesso dos trabalhadores a vários benefícios trabalhistas, como Seguro-Desemprego, Seguro-Defeso e Abono Salarial. As regras afetam também os trabalhadores rurais.

A discussão durou mais de cinco horas e suscitou muitas críticas ao governo pelo endurecimento das regras e por fazer o ajuste fiscal à custa do corte de benefícios, o que prejudica milhões de trabalhadores.

Apesar das resistências, o texto da MP foi aprovado sem mudanças e segue para sanção da presidente da República.

Para esta quarta-feira está marcada a discussão e votação da MP 665/2014, que mexe com outros benefícios, inclusive a pensão por morte no setor público. As votações foram apressadas por causa do prazo de validade das MPs, que expira na próxima semana.

O Sinait, em conjunto com entidades que representam trabalhadores dos setores público e privado, luta para que estas medidas sejam rejeitadas. Para isso, um intenso trabalho parlamentar foi feito, junto a lideranças e relatores das matérias, na Câmara e no Senado. O governo, por sua vez, faz seu jogo político, tentando convencer os parlamentares da necessidade de aprovar as medidas para equilibrar a economia e retomar o crescimento. O perfil conservador e empresarial do atual Congresso Nacional favorece a aprovação de tais medidas.

Infelizmente, os servidores públicos e trabalhadores, mais uma vez, pagam a conta da má gestão, da corrupção, do loteamento de cargos, do superfaturamento, entre outras mazelas que corroem os recursos federais. A luta continua, em busca de mudanças.

Veja nas matérias abaixo, da Agência Senado, detalhes sobre as regras aprovadas.

Desempregado terá de comprovar mais tempo de trabalho para pedir seguro-desemprego

Valor de abono-salarial passa a ser proporcional ao tempo trabalhado