Presidente do Sinait participará de audiência pública sobre a terceirização em Belo Horizonte

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, irá participar de audiência pública nesta sexta-feira, 29 de maio, em Belo Horizonte (MG), sobre o Projeto de Lei da Câmara - PLC 30/2015 que libera a terceirização nas atividades fim das empresas. A reunião será realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado

O projeto foi aprovado na Câmara como PL 4330/2004 no mês passado e agora tramita no Senado. A discussão começará às 14 horas no plenário da Assembleia Legislativa de MG. A audiência foi requerida pelo deputado estadual Wander Borges (PSB/MG).

Segundo o parlamentar, o assunto precisa ser melhor discutido e esclarecido pela sociedade porque interfere na vida dos trabalhadores. “Não devemos tomar decisões precipitadas sobre essa forma de contratação generalizada. É fundamental garantir a segurança jurídica, o treinamento efetivo, a qualificação e os direitos fundamentais consagrados em lei”, disse ele.

O Sinait e as entidades representativas de trabalhadores do setor público e privado são contra o PLC 30/15 por entenderem que representa um retrocesso à proteção dos direitos trabalhistas no Brasil.

A decisão de realizar audiências públicas nos Estados foi aprovada no dia 14 de maio, em audiência pública no Senado, que discutiu o tema. O Sinait está entre as entidades que participam da organização das discussões, que começam por Belo Horizonte.