A Rádio CBN veicula hoje notícia sobre o baixo número de Auditores-Fiscais do Trabalho. Segundo a matéria de Edgar Maciel, o Brasil tem apenas um terço do número de Auditores-Fiscais recomendado pela Organização Internacional do Trabalho. – OIT. Uma das consequências dessa defasagem seria a dificuldade de fazer o combate ao trabalho escravo no país. Em São Paulo, apenas três Auditores-Fiscais fazem este trabalho.
O Auditor-Fiscal do Trabalho Luís Alexandre de Faria foi um dos entrevistados pelo repórter e afirmou a dificuldade para atender as denúncias.
A chamada foi repetida por várias vezes nesta manhã no boletim Repórter CBN, que vai ao ar a cada 30 minutos.
A reportagem foi veiculada na manhã desta sexta-feira, 22 de maio, e está disponível no site da CBN.
Em outra reportagem, o âncora do programa CBN São Paulo entrevistou o professor de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo – USP, Paulo Sérgio João, sobre a falta de concursos públicos para Auditor-Fiscal do Trabalho e as consequências do “vazio da fiscalização”.
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22-5-2015 – Rádio CBN SP
Quadro reduzido está atrasando as investigações das denúncias de escravidão. Na capital paulista, por exemplo, as operações chegaram a ser adiadas por falta de equipe.
Por Edgar Maciel
Magali Cárdenas nasceu na Bolívia e está há quase um ano no Brasil. Trabalhava por 18 horas seguidas em uma oficina de costura no bairro do Cambuci, na região central de São Paulo. Foi resgatada nesta semana com a filha de quatro anos em condições degradantes. Não recebia salário, estava sem comer há mais de três dias e dormia em um pequeno quarto sem janelas.
Esta denúncia de trabalho escravo estava parada há mais de um mês na Polícia Civil. A operação para averiguar as condições foi adiada três vezes. O motivo: a falta de fiscais do trabalho em São Paulo. Apenas três auditores são responsáveis por atender todo o estado. Nos últimos cinco anos, a Superintendência do Ministério do Trabalho realizou 81 operações em São Paulo, mas o número de denúncias no mesmo período supera a marca de 400 casos, somando os bancos de dados do Ministério Públicos do Trabalho e do Ministério Público Federal. Em 2015, pelo menos quatro grandes operações estão engavetadas pela restrição de equipes. O delegado César Camargo, da Delegacia de Liberdade Pessoal, conta que uma grande operação está atrasada há mais de quatro meses e alerta para os prejuízos às vítimas.
A situação da falta de fiscais vem se agravando desde 1996, quando 3,5 mil auditores atuavam no Brasil. Quase 20 anos depois, o quadro de servidores caiu para 2,6 mil profissionais. A Organização Internacional do Trabalho recomenda que o país tenha ao menos oito mil fiscais. Neste ano, há previsão que mais 500 deles se aposentem, o que aumentaria ainda mais o déficit. O auditor do Trabalho Luis Alexandre de Faria conta que a equipe chega a ter que escolher em qual denúncia apostar as fichas.
O Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação na Justiça solicitando que o governo brasileiro realize concursos públicos para novos auditores. As novas contratações, no entanto, estão paradas no Ministério do Planejamento, que arquivou o pedido em fevereiro deste ano. A CBN pediu um posicionamento para o Ministério do Trabalho e Emprego que, até o momento, não se manifestou.
Segundo Paulo Sérgio João, professor de direito trabalhista da PUC-SP e da FGV, dificuldade acontece por falta de verba, entre outros fatores.
Repórter CBN – a cada 30 minutos
O Brasil tem apenas um terço do número de auditores recomendado pela Organização Internacional do Trabalho. É o que revela uma reportagem exclusiva da CBN. Em quase 20 anos, o número de profissionais caiu de três mil e quinhentos para dois mil e seiscentos no país. Em todo o estado de São Paulo, estão em atividade apenas três auditores, o que tem dificultado as investigações das denúncias de trabalho escravo.