NR 35 – Textos sob consulta pública até 17 de julho

A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE colocou sob consulta pública, até o dia 17 de julho, os textos de revisão do item 35.5 e de criação do Anexo II da Norma Regulamentadora – NR 35, sobre Trabalho em Altura.

O item 35.5 trata de Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem, que passa a ser Sistemas de Proteção Contra Quedas. A justificativa para a revisão do texto é a adoção de uma terminologia mais atual em vez de listar os seus elementos, entre outras.

O Anexo II, sobre Sistemas de Ancoragem, está dividido em cinco partes numeradas. No número 1 há a delimitação do campo de aplicação, com itens explicativos da abrangência do Anexo. O número 2 traz no número 2.1 obrigações gerais para todos os sistemas de ancoragem, quer sejam temporários ou permanentes, restando ao item 2.2 os requisitos para o sistema temporário e o número 2.3 para os permanentes. O número 3 trata dos componentes do sistema de ancoragem, descrevendo no item 3.1 as três configurações objeto do anexo e distribuindo as obrigações para cada uma delas nos números 3.1.1 com requisitos para a estrutura, 3.2 para ancoragem estrutural e 3.3 para os dispositivos de ancoragem. Buscou-se neste item a compatibilidade com os requisitos presentes em Normas Técnicas e harmonização com as demais Normas Regulamentadoras. O número 4 trata dos projetos e especificações técnicas, dividindo os requisitos referentes ao conteúdo dos projetos e das especificações técnicas no número 4.1 e do dimensionamento no número 4.1.1, como elemento do projeto e das especificações técnicas. O número 5 estabelece a obrigação e abrangência dos procedimentos operacionais de montagem e utilização dos sistemas de ancoragem.

A revisão do item 35.5 e a criação do Anexo II, foram consensos da Comissão Nacional de Trabalho Tripartite – CNTT. As sugestões recebidas serão debatidas na  Comissão. Após a aprovação e publicação do novo texto, haverá revisão do guia da NR 35.

Os textos sob consulta pública podem ser conferidos aqui.

Leia a íntegra da Portaria nº 490.

18-5-2015 – Diário Oficial da União - DOU

PORTARIA Nº 490, DE 15 DE MAIO DE 2015

Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão do item 35.5 da NR-35 e de criação do Anexo II – Sistemas de Ancoragem da NR-35 - Trabalho em Altura.

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 4º da Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003, resolve:

Art. 1º Disponibilizar para consulta pública o texto técnico básico de revisão do item 35.5 - Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem - e de criação do Anexo II - Sistemas de Ancoragem da Norma Regulamentadora n.º 35 - Trabalho em Altura, disponível no sitio: http://portal.mte.gov.br/seg_sau/consultas-publicas.htm

Art. 2º Fixar o prazo de sessenta dias, após a publicação deste ato, para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected]  ou via correio para o endereço: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA