Auditores-Fiscais demonstram a correlação entre a atuação da Fiscalização do Trabalho e a preservação do meio ambiente

O III Seminário Regional de Museus, com o tema "Da Floresta Amazônica ao Processo Judicial Eletrônico - PJE", realizado nesta quarta-feira, 20 de maio, em Belém (PA), reuniu diversas autoridades, entre elas representantes da Delegacia Sindical do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho. Com o objetivo de incentivar a conservação da memória do Judiciário, preservando também o meio ambiente a partir de alternativas que acabem com o acúmulo e o uso abusivo de papel, a abertura do evento foi marcada por palestras sobre o tema “Direito à Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho e à Sustentabilidade”.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Rosângela Rassy e Orlando Vilanova participaram do evento, representando a diretoria do Sinait.

Durante a palestra Direito à Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho, a Delegada Sindical do Sinait, Gladys Vasconcelos, e o coordenador do Trabalho Rural e combate ao trabalho escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/PA, Auditor-Fiscal Raimundo Barbosa da Silva, destacaram o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e que essa determinação legal se estende ao ambiente de trabalho. “Nossa tarefa é a proteção do trabalho, mas nem sempre é possível, porque na maioria das vezes somos demandados depois que o acidente de trabalho acontece”, explicou Gladys.

“O ambiente de trabalho não está limitado a um espaço físico determinado", ressaltou a Auditora-Fiscal, fazendo referência ao disposto no art. 200 da Constituição Federal, que determina a inserção do meio ambiente de trabalho no meio ambiente como um todo. Destacou também o disposto no art. 225 da CF, que determina que o meio ambiente deve ser ecologicamente equilibrado, e ainda o art. 21, XXIV da Carta Magna, que prevê a competência da União para a fiscalização dos ambientes de trabalho. 

A partir dessa premissa Gladys Vasconcelos relacionou algumas das competências dos Auditores-Fiscais do Trabalho, como a verificação dos dispositivos legais e regulamentares, destacando a fiscalização das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalhador; a análise e investigação das causas dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, que são utilizadas como subsídios  para ingresso de Ações Judiciais  visando a Indenização por acidentes de trabalho. 

A palestra da Auditora-Fiscal foi enriquecida com a apresentação de vídeos de seu acervo pessoal que demonstram a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Denúncias do Sinait

Em breve intervenção, a Diretora do Sinait, Rosângela Rassy, denunciou os mais de 700 mil acidentes de trabalho registrados anualmente, resultando em mais de 2.500 mortes e os mais de 14 mil trabalhadores que se tornam inválidos, por ano, em consequência de acidentes de trabalho. 

A dirigente sindical também denunciou o baixo número de Auditores-Fiscais no Brasil, de cerca de 2.600. “No Estado do Pará, com a imensidão de área territorial de que dispõe, esse número é de apenas 57 Auditores-Fiscais”, informou. Rosângela conclamou as autoridades presentes e a sociedade em geral a lutarem para que esse quadro seja alterado em defesa do trabalhador brasileiro.

Degradação

O coordenador Raimundo Barbosa chamou atenção para a importância do Processo Judicial Eletrônico - PJe na preservação do meio ambiente. “O PJe não só instrumentaliza o processo, como preserva a natureza, na medida em que ajuda a preservar vinte árvores por tonelada de papel. É um passo para se combater a degradação do homem no meio ambiente do trabalho”, afirma. 

Coube a Barbosa apresentar a realidade ainda hoje encontrada na Floresta Amazônica, onde milhares de trabalhadores continuam trabalhando em condições análogas às de escravos, especialmente na exploração do corte de madeira, na expansão agrícola e pecuária, na indústria do carvão vegetal e da celulose. “Estamos diante de uma verdadeira destruição da Floresta Amazônica, de mãos dadas com a degradação do homem no meio ambiente de trabalho", denunciou Barbosa.

Ele demonstrou por meio de fotos como se dá o processo de degradação, que é respaldado pelo endividamento permanente do trabalhador. O Auditor-Fiscal encerrou sua fala criticando a alteração que se pretende efetuar no art. 149 do Código Penal Brasileiro retirando a caracterização das condições degradantes como forma de trabalho escravo.