Sinait continua trabalho parlamentar contra o PDC 1408/2013

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o vice-presidente Carlos Silva se reuniram com a deputada Keiko Ota (PSB/SP) no dia 19 de maio para pedir apoio à rejeição ao Projeto de Decreto Legislativo – PDC 1408/2013 que susta a portaria que institui a Norma Regulamentadora – NR 12.

A Norma dispõe sobre a proteção de máquinas e equipamentos e seu cumprimento previne acidentes de trabalho principalmente na indústria. “Quando desprotegidas, as máquinas são capazes de mutilar e matar trabalhadores”, disse Rosa Jorge à deputada. Ela destacou que os índices de acidentes laborais estão muito altos no Brasil. “São sete mortes em média por dia, 14 mil mutilações e 700 mil acidentes ao ano”, completou.

De acordo com Carlos Silva, que participou de várias ações fiscais de cumprimento à NR 12, a revisão da Norma começou em 1978, mas só em 2010 o texto passou por maiores alterações necessárias diante do avanço tecnológico das últimas décadas. “O Brasil estava regulando a segurança de máquinas e equipamentos por meio de Notas Técnicas e Manuais, por isso a necessidade de uma revisão mais elaborada”, afirmou o vice-presidente.

Rosa Jorge acrescentou que a justificativa de alguns empregadores contra as novas exigências da NR 12 é o aumento de custos. “Mas nada pode custar mais do que uma vida”.

A deputada disse que o Sinait poderia contar com o seu apoio, inclusive para o caso de subscrever um requerimento de audiência pública com o objetivo de discutir o assunto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, da qual é integrante. O parecer favorável à rejeição do PDC 1408/13 foi apresentado na CTASP pelo deputado Benjamin Maranhão (SD/PB), mas foi retirado de pauta.

Já na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC, o parecer favorável à aprovação do Projeto é do deputado Laércio Oliveira (SD/SE).

O Sinait continuará o trabalho parlamentar pela rejeição do PDC 1408/13.

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