Fonacate prepara participação em audiência sobre direito de greve dos servidores públicos

Fórum vai defender a aprovação do projeto elaborado pela entidade e apresentado pelo senador Paim

Entidades integrantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, entre elas o Sinait, representado pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves, reuniram-se nesta terça-feira, 19 de maio, para discutir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 287/2013,  que dispõe sobre as relações do trabalho, o tratamento de conflitos, o direito de greve e regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. O projeto foi elaborado pelo Fórum e apresentado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) em 2013.

A reunião foi preparatória para a audiência pública sobre o “O Direito de Greve” da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, que será realizada no dia 1º de junho, às 9 horas. A audiência deveria ter acontecido no dia 11 de maio, mas foi adiada em razão do luto oficial em razão da morte do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC). A presidente do Sinait, Rosa Jorge, também participará da audiência pública, a convite do senador Paim.

As entidades entendem que é preciso concentrar esforços na aprovação da proposta, que atende várias reivindicações dos servidores, ao contrário de outros projetos que tramitam no Congresso Nacional que, na prática, inviabilizam a realização de greves. A regulamentação da Convenção 151 também é considerada estratégica para avanços nas negociações dos servidores com o governo.

Na audiência pública do dia 1º de junho, o Fonacate irá apresentar ao senador Paulo Paim sugestões para melhoria do PLS 287. 

Com informações do Fonacate.