Sinait discute regulamentação da Convenção 151 no MP

Secretário apresentou simulações para o reajuste de benefícios como os auxílios alimentação e creche

O diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, participou de reunião no Ministério do Planejamento, nesta segunda-feira, 18 de maio, a convite da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB e demais entidades filiadas, para tratar da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Ainda sem regulamentação, a Convenção legaliza a organização sindical, a negociação coletiva e o direito de greve para os trabalhadores do serviço público.

O secretário de Relações de Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça, e o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Manoel Messias, apresentaram os obstáculos para regulamentar a Convenção 151 no país. Messias apresentou incoerências do texto constitucional que acabam por criar dificuldades jurídicas para a implementação das normas da Convenção 151 da OIT. Ele relatou que ao longo das negociações com o governo, acordou-se com as centrais sindicais que os debates sobre organização sindical e financiamento se dariam no âmbito da Câmara Bipartite – o que vem ocorrendo – e os demais temas como negociação coletiva e direito de greve seguiriam para discussão no Legislativo. Para o secretário do MTE, é imprescindível regulamentar a organização sindical dos servidores.

Convenção 151

Ratificada em 15 de junho de 2010 pelo Decreto Legislativo nº 206, a Convenção 151 foi promulgada por Decreto presidencial em 6 de março de 2013 pela presidente Dilma Rousseff e estende aos servidores públicos as mesmas garantias e condições de associação e liberdade sindical asseguradas aos trabalhadores da iniciativa privada.

Caso seja regulamentada, a Convenção 151 garante: Proteção contra atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical;  Independência das organizações dos trabalhadores da função pública face às autoridades públicas; Proteção contra atos de ingerência do governo na formação, funcionamento e administração dos sindicatos e centrais dos funcionários públicos; Concessão de facilidades aos representantes das organizações reconhecidas dos funcionários públicos, com permissão para cumprir suas atividades, sejam durante suas horas de trabalho ou fora delas; Instauração de processos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas interessadas e as organizações de trabalhadores da função pública; Garantia dos direitos civis e políticos essenciais ao exercício normal da liberdade sindical. 

Reajustes em benefícios

Sérgio Mendonça apresentou aos sindicalistas simulações de reajustes nos Auxílios Alimentação e Creche dos servidores federais, bem como os impactos destes no orçamento da União.   Na simulação, ao contabilizar a inflação acumulada no período de 2013 a 2015, o valor total de gastos do governo chegaria a 1 bilhão e 227 milhões de reais. “Estamos trabalhando para viabilizar esses reajustes por entender que se trata de uma medida de grande impacto social com importante função distributiva”, argumentou Mendonça.  Os sindicalistas defenderam a equiparação dos benefícios para todos os servidores públicos.

Com informações da CSPB.