Presidente do Sinait revela más condições vividas por terceirizados

Declaração de Rosa Jorge foi durante a sessão temática do Senado que discutiu o projeto de lei que regulamenta e amplia a terceirização no país, nesta terça-feira, 19 de maio

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, negou que os trabalhadores terceirizados estejam, nas empresas, em situação semelhante à dos empregados diretos como disseram os representantes da classe empresarial que participaram do debate sobre terceirização, realizado em sessão temática pelo Senado, na tarde desta terça-feira, 19 de maio.

Rosa Jorge citou duas das várias operações de fiscalização nas quais Auditores-Fiscais do Trabalho constatam a crescente precarização dos terceirizados. Uma delas ocorreu este mês em Alagoas. De acordo com a líder sindical  os Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram em situação degradante 300 trabalhadores contratados em regime de terceirização pela empresa G3 para atuar na extração de petróleo, no município de Passo de Camaragibe. Apenas 13 empregados eram diretamente contratados pela empresa. Os trabalhadores tinham jornadas exaustivas – alguns trabalhavam há 132 dias seguidos, sem descanso – e dormiam em alojamentos com 20 pessoas por quarto. Além disso, as dívidas trabalhistas da empresa chegavam a R$ 1,2 milhão.

Outro caso citado por Rosa Jorge foi na Contax, maior empresa de teleatendimento do país, que presta serviço de call center para quatro bancos - Bradesco, Itaú, Santander e Citibank e três operadoras de telefonia - Oi, vivo e Net. A ação em nível nacional, realizada em sete Estados, resultou em quase mil autuações por atividades indevidas, inclusive terceirização irregular, somando multas de mais de R$ 300 milhões.

Segundo Rosa, nesta ação, os Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram 14 mil trabalhadores em condições precárias de trabalho – com salários aviltantes, sofrendo assédio moral e adoecendo constantemente. Além disso, 185 mil ex-funcionários da empresa não receberam os direitos trabalhistas.

“Fiquei impressionada de ouvir aqui neste debate que a regulamentação da terceirização é quase desnecessária, porque o salário do terceirizado é maior que o do empregado direto, que a jornada de trabalho é menor e que os direitos são garantidos. Se é assim, não vejo necessidade deste projeto. Em todas as ações de fiscalização dos Auditores-Fiscais do Trabalho encontramos, ao contrário disso, diversas irregularidades: diferenças gritantes de salário, falta de saúde e de proteção ao trabalhador terceirizado”, argumentou Rosa Jorge.

A presidente do Sinait ressaltou ainda que “muitos aqui nesta tribuna disseram que a terceirização já é uma realidade que precisamos regulamentar, e o Sinait concorda. O que não concordamos é que esse PLC 30 vá resolver os problemas dos terceirizados de hoje, pois a realidade que os Auditores-Fiscais do Trabalho encontram no seu dia a dia é muito triste, precarizante mesmo e em muitos casos as condições são de trabalho escravo”, informou.

MTE e MPT contra a terceirização na atividade fim

A sessão que discutiu o Projeto de Lei 4330/2004 - no Senado PLC n° 30/2015 -, que regulamenta e amplia o trabalho terceirizado no país, reuniu, além de representantes das Centrais Sindicais, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Helder Amorim, representantes do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e das entidades patronais, além de estudiosos do tema, como o economista Márcio Pochmann, entre outros.

Para Manoel Dias, a posição do MTE é pela proposta que garanta os direitos trabalhistas e não precarize as relações de trabalho. "Esperamos um avanço que crie mecanismos que combata a precarização. A solução deve ser boa para os trabalhadores e empregadores, pois é importante para todos, incluindo, ainda, a economia nacional", ressaltou.

De acordo com o ministro, a falta de garantias trabalhistas acaba precarizando as relações de trabalho. Por isso, "nós do MTE, somos contra a terceirização na atividade fim", afirmou Manoel Dias, ao pontuar que a fiscalização do MTE já conta com números que mostram, por exemplo, a maior incidência de trabalho escravo em postos terceirizados.

O ministro destacou também a importância do FGTS para o trabalhador e disse que o benefício deve ser um ponto debatido a fim de garantir seu recolhimento na fonte.

Já para o representante do Ministério Público do Trabalho, o procurador Helder Amorim, a terceirização viola a proteção constitucional ao trabalhador, ao causar redução da remuneração e aumentar a jornada, entre outros efeitos. Ele disse que a terceirização proposta pelo projeto é inconstitucional, uma vez que esvazia os direitos dos trabalhadores. “Uma empresa que terceiriza tudo é oca de função social”, declarou.

Sindicalistas dizem não à terceirização ampla

Enquanto os defensores da proposta querem a ampliação da terceirização na atividade fim, alegando que isso vai trazer mais segurança jurídica para as empresas que se dedicam à atividade, os que combatem a terceirização desfiam inúmeros argumentos para combater sua expansão. Para o setor produtivo, por exemplo, a iniciativa é esperada com expectativa uma vez que os representares desta área entendem que vai melhorar a competitividade.

Já os representantes dos sindicatos dos trabalhadores foram unânimes em combater a terceirização na atividade fim. Eles entendem que do jeito que a proposta está, vai aumentar a precarização das relações de trabalho, reduzindo salários e empregos e aumentando ainda mais os casos de adoecimentos e mortes entre os terceirizados.

Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores - UGT, disse que da forma que está, a proposta da terceirizacao rasga a Constituição. “Somos  favoráveis à regulamentação e à criação de caminhos que respeitem os direitos de trabalhadores. Para construir um país mais rico e com inclusão social é preciso eliminar a generalização da terceirização”, disse o líder sindical, afirmando que a UGT é contra este projeto que traz discriminação e prejudica os empregos. Patah pediu que o Senado lidere a discussão de outra proposta que atenda a todos os segmentos envolvidos.

Maria das Graças Costa, da Central Única dos Trabalhadores - CUT, criticou o PLC 30/2015. Em sua avaliação, liberar a terceirização das atividades fim vai na contramão das conquistas sociais dos últimos anos. "Nós entendemos que neste momento brasileiro de criação de empregos, de várias políticas sociais, onde estamos resolvendo mazelas históricas da população brasileira, não cabe uma lei que venha precarizar de forma absoluta todo o mercado de trabalho", disse a secretária de Relações do Trabalho da CUT.

Maria das Graças apresentou dados que refletem a realidade da terceirização no Brasil. Segundo ela, de cada dez trabalhadores que adoecem, oito são terceirizados. Quatro de cada cinco mortes registradas em serviço também ocorrem com trabalhadores nessa situação. Sem falar da carga horária maior e dos salários menores que também são absurdos.

Para a representante do Fórum contra a Terceirização, Marilene Teixeira, “a terceirização da forma como vem sendo praticada e da forma como está exposta no projeto não atende a classe trabalhadora. Na nossa avaliação o projeto está longe de contribuir para promover o trabalho decente e digno, pelo contrário, é usado para aumentar a competitividade das empresas”, avaliou.

Ajuste fiscal

O senador Renan Calheiros reconheceu a necessidade de regularizar a terceirizacao em alguns setores, mas não à custa dos direitos dos trabalhadores. Ele combateu a terceirizacao na atividade fim. "Por um lado, a economia carece de competitividade e de produtividade, e muitos defendem a necessidade de modernização das relações de trabalho; por outro, os relatos sobre opressão de terceirizados nos deixam receosos de qualquer medida que possa afetar os direitos trabalhistas”.

Calheiros disse não ser possível fazer o ajuste fiscal pretendido pelo governo cortando direitos trabalhistas e previdenciários. "Eu entendo que temos que qualificar o ajuste fiscal. O governo precisa cortar na carne, mexer no setor público e criar alternativas fiscais para que o cavalo não morra. Não dá para passarmos à sociedade a ideia de que vamos fazer ajuste fiscal profundo no Brasil cortando direitos trabalhistas e previdenciário, argumentou. 

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, acompanhou a sessão temática do Plenário do Senado.