Terceirização: CDH fará audiência pública nos Estados

Sinait participa do Fórum que está ajudando a organizar as discussões nos Estados 

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH vai promover audiências públicas em vários Estados para debater a terceirização no país. Os encontros serão às sextas-feiras ou sábados e começam por Minas Gerais, no dia 29 de maio.   

Esta iniciativa e outras foram sugeridas durante a audiência que tratou da “Terceirização: a revogação da Lei Áurea e o Trabalho Escravo”, promovida no dia 14 de maio, no auditório Petrônio Portela, no Senado. Os encaminhamentos para colocar em prática as ações sugeridas durante a audiência foram tratados pelos integrantes do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual o Sinait faz parte, durante uma reunião na CDH, na sexta-feira, 15 de maio. 

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, participou da reunião, conduzida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), e junto com representantes de entidades que integram o Fórum entregou ao senador um documento em que rechaçam a terceirização indiscriminada. 

“O Fórum, ciente de que não é por meio da precarização do trabalho que serão alcançados melhores indicadores de competitividade, deixa claro que não aceitará qualquer retrocesso na garantia jurídica dos trabalhadores. Dessa forma, confia que serão envidados esforços para a construção de uma regulação que no mínimo avance em relação à Súmula 331 do TST e que, colocando freios à terceirização, garanta a responsabilidade solidária das entidades empresariais, o direito de sindicalização dos terceirizados, a igualdade de tratamento e de condições de trabalho e impeça a exploração promíscua do trabalho”, diz o documento. 

Dessa forma, o presidente da CDH propôs algumas estratégias de atuação para barrar a matéria no Senado. Paim disse que vai solicitar a relatoria do PLC n° 30/2015, para apresentar relatório contrário ao projeto. A intenção do senador é evitar que um Substitutivo possa vir a ser apresentado e derrubado na Câmara dos Deputados.    

O senador também pediu que as entidades sindicais integrantes do Fórum apresentem uma sugestão de projeto de lei na CDH, que represente a visão de todos os segmentos. Paim disse que também vai avocar a relatoria dessa sugestão e apresentar um relatório favorável à matéria. 

“A intenção é elaborar um projeto que prevê o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, induzindo o empregador a optar pela contratação direta e não terceirizada”, informou Paim. 

Ele também sugeriu buscar o apoio dos senadores que são contrários ao PLC nº 30/2015, para que assinem nota pela rejeição do projeto. 

Cartilha e vídeos

A CDH, com o apoio das entidades sindicais do Fórum, vai elaborar uma cartilha para explicar o que é a terceirização. Nesta publicação, o grupo também vai divulgar a sugestão de projeto acordada entre as entidades. 

O grupo também vai elaborar pequenos vídeos para esclarecer os prejuízos que serão causados aos trabalhadores com a aprovação do PLC nº 30/2015 para serem divulgados nas redes sociais. 

Participaram da reunião na CDH, além da presidente do Sinait, Rosa Jorge, Eneida Koury - diretora da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Maximiliano Soares - diretor da para Assuntos Legislativos da Associação Latino Americana dos Advogados Laborais – Alal, Sebastião Soares - diretor Nacional de Formação Sindical da Nova Central Sindical de Trabalhadores e Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Gilney Porto Azambuja - presidente do Sinttel-RS, João de Moura Neto - presidente da Fintratelp-PI e Kuiz Carlos Torres de Alencar - da Fetraltec e do Sinttel-DF.