Sinait defende o fim do Fator Previdenciário

Defesa do vice-presidente da entidade, Carlos Silva, foi durante audiência pública promovida pela CDH do Senado. Ele também criticou o ajuste fiscal promovido pelo governo e cobrou um “ajuste social”  

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, defendeu a aprovação da emenda que propõe alterações no Fator Previdenciário à Medida Provisória - MP 664/2014, durante a audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, na manhã desta segunda-feira, 18 de maio. 

A emenda apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) propõe que os beneficiários da Previdência Social tenham direito à aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição chegar a 85 anos para as mulheres e 95 para os homens. A regra é conhecida como fórmula 85/95. 

"Mesmo não sendo a melhor alternativa - a melhor seria o fim do Fator - ainda sabendo que não vai eliminar o problema, o Sinait defende a emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá nesta Casa, porque é um passo importante para amenizar o prejuízo causado aos trabalhadores", argumentou Carlos Silva. 

O Fator Previdenciário, fórmula usada para a concessão de aposentadoria aos trabalhadores da iniciativa privada, reduz, na prática, o valor do benefício para quem se aposenta pelo Regime Geral de Previdência Social, prejudicando o trabalhador, fazendo com que ele dificilmente tenha direito ao valor integral de sua aposentadoria com base no valor de suas contribuições. 

De acordo com o vice-presidente do Sinait, o fator se tornou uma realidade perversa para os trabalhadores do país, e não conseguiu atingir seu objetivo que era retardar a aposentadoria. 

Para Carlos Silva a situação é contraditória e vexatória, uma vez que o governo  incentiva a entrada no mercado de trabalho mais cedo, por meio de projetos como o Projovem Trabalhador, ou ainda por meio da intermediação de mão de obra via Sistema Nacional de Emprego - SINE, e na hora que o trabalhador mais precisa, na fase de sua aposentadoria, recebe uma punição por ter ingressado mais jovem no mercado. 

Segundo ele, o Fator Previdenciário virou uma espécie de punição ao trabalhador, ao cidadão brasileiro que passou a ver sua expectativa de vida aumentar; neste cenário, a proposta de um novo mecanismo vai ajudar os que começam a trabalhar mais cedo e todo o conjunto da sociedade. 

Os participantes da audiência foram unânimes em afirmar que a Previdência não é deficitária como prega o governo. Dados apresentados pela Anfip durante a audiência revelam um superávit de R$ 50 bilhões em 2014. Portanto, para os participantes da audiência, é injusto o governo penalizar o trabalhador perpetuando o Fator Previdenciário. 

Para o presidente da CDH, senador Paulo Paim, “o Fator já fez todas as injustiças que poderia fazer”. Ele disse que está otimista quanto à aprovação da emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá no Senado.  

Ajuste Fiscal x Ajuste Social  

Durante a audiência, Carlos Silva também fez duras críticas ao ajuste fiscal promovido pelo governo, que beneficia o empresariado e penaliza o trabalhador. Ele sugeriu um ajuste por meio do combate à sonegação do FGTS, às fraudes no Seguro-Desemprego, à informalidade e aos acidentes e doenças do trabalho, entre outras iniciativas. “Este, sim, é o ajuste proposto pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, que para ser exitoso, é necessário dotar a fiscalização de condições adequadas e não sacrificar o trabalhador”, disse o representante da Auditoria-Fiscal do Trabalho. 

O vice-presidente do Sinait encerrou sua participação na audiência fazendo a reivindicação de um “Ajuste Social” ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que inclui o fim da terceirização, da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, do Fator Previdenciário e a promoção da Reforma Tributária no país. 

Participaram da audiência dirigentes da Anfip, da CUT, da CSPB, da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST e da Cobap, entre outros. Um grupo de aposentados do Regime Geral de Previdência Social acompanhou a audiência pública e defendeu o fim do Fator Previdenciário.