Sinait participa de audiência pública sobre o Fator Previdenciário na CDH do Senado

Regra 85/95 foi aprovada como emenda à MP 664 e alcança trabalhadores da iniciativa privada

O Sinait participa, representado pelo vice-presidente Carlos Silva, na manhã desta segunda-feira, 18 de maio, da audiência pública “O Fator Previdenciário e os Direitos Humanos”, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado. Esta é mais uma iniciativa do senador Paulo Paim (PT/RS), que traz à discussão um importante tema para os trabalhadores.

Na semana passada, no dia 13 de maio, durante o processo de discussão e votação da Medida Provisória – MP 664, que altera regras da pensão por morte, foi aprovada uma emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) que cria alternativa para o trabalhador na hora de se aposentar. Hoje, a aposentadoria é baseada no Fator Previdenciário, considerado prejudicial aos trabalhadores porque seus cálculos reduzem em até 40% o valor do benefício a receber de acordo com o caso.

A votação foi apertada – 232 votos a favor e 210 contrários. A alternativa ao Fator Previdenciário será aplicar a regra 85/95, que permite que a mulher se aposente quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição chegar a 85. Para o homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição deve ser de 95. Para os professores deve ser aplicada a redução em 10 anos nesses totais.

A MP 664/2015 ainda será analisada pelo Senado. Há especulações de que a regra da aposentadoria será vetada pela presidente da República e que o governo apresentará uma solução alternativa à regra 85/95. O fim do Fator Previdenciário é uma reivindicação do movimento sindical dos trabalhadores, apoiado pelo Sinait.

A audiência deverá ser transmitida ao vivo pela TV Senado e na internet. Os interessados poderão participar on line pelo Portal e-Cidadania: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=3761. Ou, ainda, pelo Alô Senado - 0800612211