MP 664 é aprovada na Câmara

Regras para concessão de pensão por morte prejudicam servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada

Foi concluída na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 14 de maio, a votação da Medida Provisória – MP 664/2014 que, entre outros itens, modifica as regras para concessão de pensão por morte nos setores público e privado.

As novas regras limitam o recebimento da pensão pelo cônjuge ou companheiro segundo a expectativa de vida, penalizando as famílias num de seus momentos mais difíceis e delicados. O risco é de que muitas famílias fiquem desamparadas. Os critérios também estão baseados no tempo de casamento ou união estável e em número mínimo de contribuições.

Segundo o governo, as medidas são necessárias para corrigir distorções. Entretanto, ao tentar dirimir excepcionalidades, o governo está prejudicando a maioria, o que é considerado injusto pelos servidores públicos e pelos trabalhadores da iniciativa privada. Por essa razão, há um movimento contrário à aprovação das medidas. O Sinait inclui-se entre as entidades que pedem a rejeição da MP 664 e seu arquivamento.

A MP 664 segue, agora, para análise do Senado.