BOLETIM SEMANAL Nº 265 - 11 a 15 DE MAIO DE 2015
Edição: SINAIT
Negociações não avançam e servidores traçam estratégias para pressionar governo
O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, e dirigentes das demais entidades que integram o Fórum dos Servidores Públicos Federais - FSPF estiveram com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e sua equipe, na manhã desta quinta-feira, 14 de maio, para cobrar respostas sobre a pauta encaminhada pelos servidores federais no início do processo de negociação.
Enquanto ocorria a reunião, servidores federais fizeram manifestação em frente ao prédio do Ministério do Planejamento para reforçar a cobrança de posição do governo para suas reivindicações. Mas o governo frustrou os servidores ao não dar respostas concretas sobre a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT que trata da negociação coletiva e do direito de greve, como também sobre o reajuste dos benefícios da categoria, data-base dos servidores federais e a liberação de dirigentes sindicais.
Auditores-Fiscais do Trabalho são homenageados durante audiência Pública da CDH do Senado
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado homenageou Auditores-Fiscais do Trabalho que participam ou já participaram do combate direto ao trabalho escravo no Brasil, integrando as equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel - GEFM, criados há 20 anos. A audiência pública foi realizada na manhã desta quinta-feira, 14 de maio e teve como tema "Terceirização: revogação da Lei Áurea e trabalho escravo".
“É um trabalho de resgate de cidadania, de promoção de direitos humanos, que deve ser muito valorizado. O modelo desenvolvido é hoje exemplo para o mundo, ressaltado pela Organização Internacional do Trabalho. São quase 50 mil trabalhadores resgatados em 1.795 ações fiscais. Mais de 92 milhões de reais foram pagos em direitos trabalhistas que estavam sendo sonegados”, lembrou o senador ao abrir os trabalhos da Comissão, no auditório Petrônio Portela, com lotação esgotada.
Sinait celebra 20 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel
A presidente do Sinait, RosaMaria Campos Jorge, destacou a atuação dos colegas Auditores-Fiscais do Trabalho, especialmente os que desde 1995 integraram as equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, para combater o trabalho escravo no Brasil, e cobrou a republicação da “Lista Suja” pelo Ministério do Trabalho e Emprego, além do fortalecimento da fiscalização.
A reivindicação da representante da categoria foi feita durante evento comemorativo de 20 anos de criação e atuação do GEFM, que prestou homenagens aos integrantes das equipes de fiscalização, organizado pelo Sinait e pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, na manhã desta quarta-feira, 13 de maio. “Queremos de novo a Lista Suja publicada no site do Ministério do Trabalho e Emprego”, reivindicou Rosa Jorge, sendo muito aplaudida.
Placa homenageia 20 anos de atuação do Grupo Móvel de Fiscalização em prédio do MTE
Durante a cerimônia alusiva aos 20 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM nesta quarta-feira, 13 de maio, houve o descerramento de uma placa comemorativa desse marco histórico, assinada pela presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias e pelo secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio Almeida. A placa está afixada no hall de entrada da portaria principal do MTE, no Bloco F, na Esplanada dos Ministérios.
Auditores-Fiscais são homenageados por 20 anos de combate ao trabalho escravo no MTE
Auditores-Fiscais do Trabalho que participam ou já participaram de equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM foram homenageados nesta quarta-feira, 13 de maio, em solenidade no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em Brasília. A criação do GEFM completa 20 anos e a primeira ação de combate ao trabalho escravo ocorreu no dia 15 de maio de 1995, exatamente duas décadas atrás.
O Sinait e a Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT organizaram o evento. Foram convidados todos os Auditores-Fiscais que participaram das equipes do Grupo Móvel desde a sua criação. Vários deles aceitaram o convite e vieram a Brasília para receber homenagens por seu pioneirismo, dedicação e construção de um modelo de fiscalização que hoje é exemplo para o mundo.
20 anos do Grupo Móvel - Exposição de fotos do Sinait retrata realidade do trabalho escravo
Na tarde desta quarta-feira, 13 de maio, dia que marca a abolição da escravidão no Brasil, o corredor de acesso ao edifício principal do Palácio do Planalto recebeu dezenas de Auditores-Fiscais do Trabalho, visitantes e autoridades para a abertura da exposição fotográfica “Trabalho Escravo – Auditoria-Fiscal do Trabalho, 20 anos resgatando a cidadania e a dignidade dos trabalhadores”.
A mostra, aberta ao público em geral, pode ser vista até o dia 20 deste mês e retrata em 32 fotos coloridas a vida cinza de trabalhadores reduzidos à condição análoga à de escravo, nas mais diversas localidades do país. As fotos foram tiradas pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho (CE) ao longo de anos, durante ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel no combate ao trabalho escravo Brasil afora.
Terceirização – Sinait reafirma posição contrária em audiência pública
O Sinait participou de mais um debate sobre a proposta de regulamentação da terceirização nesta quinta-feira, 14 de maio, realizado no Senado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH. O tema da audiência pública liderada pelo senador Paulo Paim (PT/RS) foi “Terceirização: a revogação da Lei Áurea e o Trabalho Escravo”, estabelecendo uma relação direta entre o projeto em discussão no Congresso Nacional e a precarização de direitos e conquistas, retrocedendo à situação de barbárie de cerca de 130 anos atrás.
O Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015 permite a terceirização em todas as atividades das empresas, sem restrições. Na prática, as empresas poderão não ter empregados diretos, contratando toda a sua mão de obra por empresas intermediadoras. Uma situação que hoje alcança cerca de 12,7 milhões de trabalhadores poderá atingir mais de 40 milhões, que terão seus direitos trabalhistas e sociais precarizados.
Fórum Fisco se reúne com Manoel Dias e destaca pleitos comuns das categorias
Representantes do Fórum Fisco, que o Sinait integra, se reuniram nesta terça-feira, 12 de maio, com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para tratar de assuntos comuns das categorias. Um deles foi a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 186/2007, que dispõe sobre a autonomia das administrações tributárias da União, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal, e do Trabalho.
A matéria foi aprovada no fim de 2013 em Comissão Especial na Câmara dos Deputados e aguarda a inclusão em pauta para votação em primeiro turno.
Durante a reunião, os dirigentes do Sinait, da Unafisco Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite, Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - Anfip e do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacional ressaltaram a importância de que, unida à PEC 186, a Lei Orgânica do Fisco – LOF também seja aprovada, após a conclusão do texto que será feita pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.
Zara é autuada por descumprir acordo de melhorar condições de trabalho nas oficinas de costura
Desde 2011, quando Auditores-Fiscais do Trabalho flagraram pela primeira vez trabalho escravo na cadeia produtiva da Zara, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC e comprometeu-se a melhorar as condições de trabalho nas oficinas de costura. A Zara faria isso por meio de auditorias cujos relatórios deveriam ser levados ao conhecimento do Ministério do Trabalho e Emprego.
A empresa, de fato, realizou auditorias, mas usou este expediente não para exigir dos fornecedores o cumprimento da lei e melhores condições de trabalho, mas para banir de sua cadeia produtiva as oficinas de estrangeiros e que empregavam estrangeiros. Além disso, enquanto relatórios da Zara apontavam que tudo ia bem nas oficinas de costura, os Auditores-Fiscais constataram várias irregularidades nos mesmos locais de trabalho, configurando uma contradição que foi investigada. A Zara também mudou parte de sua produção para o Estado de Santa Catarina, na tentativa de fugir da fiscalização que, em São Paulo, fechava o cerco sobre ela.
Jornal denuncia abandono da sede da SRTE/PA em Belém
Em matéria publicada neste domingo, 10 de maio, o jornal O Liberal (PA) denuncia o abandono de vários prédios públicos em Belém, entre eles, a sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará – SRTE/PA.
A SRTE/PA foi interditada pelos próprios Auditores-Fiscais do Trabalho por apresentar sérios riscos à segurança e saúde de quem trabalha no local e do público. O prédio tem rachaduras, problemas nas instalações elétricas, falta de manutenção nos elevadores e banheiros, além de pilhas de papel e móveis nos corredores que atrapalhavam o trânsito de pessoas.
https://www.sinait.org.br/noticia/10932/jornal-denuncia-abandono-da-sede-da-srte-pa-em-belem
PI: Diretor do Sinait fala sobre terceirização e trabalho escravo na construção civil
A coluna Notícias da Saúde, do jornal Diário do Povo, de Teresina (PI), sob a responsabilidade de José Francisco Vasconcelos, traz na edição desta terça-feira, 12 de maio, entrevista com o Auditor-Fiscal do Trabalho Francisco Luís Lima, diretor do Sinait, sobre terceirização e trabalho escravo na construção civil.
CE: Delegado Sindical do Sinait publica artigo sobre os 75 anos da SRTE/CE
O Auditor-Fiscal do Trabalho Sebastião Abreu, presidente do Conselho de Delegados Sindicais do Sinait, publicou no jornal O Povo, nesta terça-feira, 12 de maio, o artigo “SRTE/CE – 75 anos de bons serviços aos trabalhadores”.
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/CE completou 75 anos no dia 6 de maio, com diversas atividades comemorativas durante toda a semana passada, que incluíram o lançamento de um selo e homenagem na Assembleia Legislativa do Estado.
Acidentes de trabalho dos motoristas profissionais entram na pauta da Conferência Global de Segurança Viária
O combate aos acidentes de trabalho dos motoristas profissionais no Brasil e no mundo entrou na pauta da Conferência Global de Segurança Viária, que será promovida pela ONU/OMS, nos dias 18 e 19 de novembro, em Brasília (DF). O tema foi pautado pelo Sinait e acolhido pela Organização Mundial de Saúde - OMS e pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, durante reunião nesta segunda-feira, 11 de maio, na sede da OIT, em Brasília. Participaram do encontro as Auditoras-Fiscais do Trabalho Jacqueline Carrijo e Olga Maria Valle Machado, o representante da OMS, Victor Pavarino, e o diretor da OIT no Brasil, Stanley Gacek.
“A intenção é fazer com que os países signatários da Carta assumam o compromisso de transformar esse acordo em políticas públicas que contribuam para o combate dos acidentes de trabalho no trânsito”, informou a Auditora-Fiscal Jacqueline Carrijo, representante do Sinait nas reuniões com a OMS e a OIT.
Fonacate discute nova proposta PL que defina carreiras exclusivas de Estado
Arquivado ao final da última Legislatura, o Projeto de Lei - PL 3351/2012, que definia as atividades consideradas exclusivas de Estado, deverá ser usado como base para a elaboração de um novo texto a ser submetido à apreciação do Congresso Nacional. Este foi o principal tema discutido durante a Assembleia Geral do Fórum Nacional Pernamente das Carreiras Típicas de Estado - Fonacate. A proposta arquivada era de autoria do deputado João Dado (SD/SP).
“Podemos contratar a assessoria de um especialista da área para reavaliar o PL anterior e fazer um novo projeto de autoria do Fórum”, disse o secretário-geral do Fonacate, Rudinei Marques.
Sinait participa de homenagens a parlamentares mortos no fim de semana
A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, participou das homenagens feitas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, ao senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC) e ao ex-deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), e ex-ministro da Agricultura, mortos neste fim de semana.
As homenagens foram na manhã desta segunda-feira, 11 de maio, quando o senador Paulo Paim, em razão do luto oficial decretado pelo Congresso Nacional, teve que cancelar a audiência pública que seria realizada para tratar do “Direito de Greve”. A discussão foi transferida para o dia 1º de junho.
Empresas conveniadas oferecem descontos aos filiados do Sinait
Os convênios mantidos pelo Sinait com diversas empresas buscam beneficiar seus filiados com facilidades e descontos. Neste mês de maio várias delas estão oferecendo descontos de até 40% na compra de seus produtos.
Confira mais detalhes sobre os benefícios, como adquiri-los e o contato das empresas na área restrita do site, no banner do Dynamus Clube.
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“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
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