Fonacate discute nova proposta PL que defina carreiras exclusivas de Estado

Fórum deverá elaborar outra proposta a ser apresentada ao Congresso Nacional 

Arquivado ao final da última Legislatura, o Projeto de Lei - PL 3351/2012, que definia as atividades consideradas exclusivas de Estado, deverá ser usado como base para a elaboração de um novo texto a ser submetido à apreciação do Congresso Nacional. Este foi o principal tema discutido durante a Assembleia Geral do Fórum Nacional Pernamente das Carreiras Típicas de Estado - Fonacate. A proposta arquivada era de autoria do deputado João Dado (SD/SP). 

“Podemos contratar a assessoria de um especialista da área para reavaliar o PL anterior e fazer um novo projeto de autoria do Fórum”, disse o secretário-geral do Fonacate, Rudinei Marques. 

Diante disso, os presentes aprovaram a elaboração da minuta de um projeto de lei que defina as atividades consideradas exclusivas de Estado e os direitos dos servidores que exerçam tal atividade, para ser apresentado na Câmara até o começo de julho deste ano. 

Também ficou definido que o Fonacate irá apoiar as entidades que o integram na campanha salarial de 2015 e, para isso, a Diretoria Executiva do Fórum irá encaminhar um ofício, que será assinado por todas as entidades, ao ministro do Planejamento - MP, Nelson Barbosa, pedindo ao governo que garanta a valorização remuneratória dos servidores públicos. Além disso, o documento deverá reiterar a preocupação das carreiras de Estado com o projeto de terceirização de atividades do serviço público e solicitará a liberação para o exercício de mandato classista dos servidores públicos com ônus para a Administração Pública. 

O Sinait participou da Assembleia representado pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves. 

4ª Conferência

Os dirigentes do Fórum destacaram ainda a premente necessidade de divulgação da 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será realizada nos dias 16 e 17 de junho, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio  - CNTC, em Brasília. 

Temas relevantes como “Desafios da gestão do serviço público”; “Estratégias de desenvolvimento e o papel do Estado”; “Concurso público e qualificação permanente dos servidores”; “Direitos do trabalhador do Serviço Público”; e “Ética e reforma política” serão debatidos durante a Conferência. Clique aqui e inscreva-se para participar do evento.